DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 6.102, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT/AP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela portaria nº 1.785, de 26 de março de 2020, publicada no DOU nº 60, de
27/03/2020, seção 2, do artigo 1º da Portaria nº 4.012, de 12 de julho de 2022, publicada
no DOU nº 132, de 14/07/2022, seção 1, e do art. 144, inciso XXV, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução/CA nº 39 de 17/11/2020 e publicada no Diário Oficial da União
de 19/11/2020, e
CONSIDERANDO a necessidade de regularização do terreno onde serão
executadas as obras de construção da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4,
no Município de Santana/AP, objeto do contrato nº 00 00238/2022 (SEI nº 11623099),
firmado com o Consórcio Santana;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50602.002613/2022-94,
resolve:
Art. 1º Designar o Coordenador de Administração e Finanças, JOSÉ RODOLFO
DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 2064510, Analista em Infraestrutura de Transportes, para
representar a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, perante repartições
públicas, Cartórios de Notas, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos,
podendo assinar quaisquer atos relacionados à Instalação Portuária Pública de Pequeno
Porte IP4, no Município de Santana/AP, objeto do contrato nº 00 00238/2022;
Art. 2º A representação abrange qualquer ato visando à regularização
documental do terreno e não acarretará nenhum tipo de remuneração adicional ao
servidor;
Art. 3º Por força de recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU
Plenário, informamos que o servidor acima designado não terá dedicação exclusiva a esta
função;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
GUSTAVO DEFILIPPO
Superintendente Regional
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 5.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo
SEI nº 50606.003849/2022-16, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora HALBA ALVES MOREIRA
COSTA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, grupo/cargo 460/011, Classe "S",
Padrão III, matrículas DNIT nº 1706-0 e SIAPE nº 085.290-1, do Quadro de Pessoal
Específico desta Autarquia, lotada na Superintendência Regional no Estado de Minas
Gerais, com proventos integrais e paridade, com fundamento no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
13 de novembro de 2019.
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 6.093, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSTITUTO,
FERNANDO LUIZ CORREIA, CPF: xxx.890.xxx-xx, nomeado de acordo com a Portaria nº
7.458 de 28 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral Substituto, publicada na pág. 33,
Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/12/2021, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Resolução nº 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144,
inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e
supervisionar sua atuação como Agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua
competência, e:
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50607.001384/2022-41,
CONSIDERANDO os certificados do Curso de Formação de Agentes de
Autoridade de Trânsito (SEI nº 12764385, 12809673, 12764549 e 12827126), resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 04 (quatro) servidores do quadro do DNIT, designados para
desempenharem as atribuições de Agente de Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais
sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e
280 parag. 4º, da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
. ID
NOME COMPLETO
M AT R I C U L A
DNIT
M AT R I C U L A
SIAPE
LOT AÇ ÃO
. 01
UBIRATAN CORTES RANGEL
5806-8
1745236
RJ
. 02
BARLOS BASTOS VIEIRA
2337-0
8665624
RJ
. 03
ROBSON DE ALMEIDA DELGADO
5790-8
1720789
RJ
. 04
LUIZ CLÁUDIO FERRAZ AMARAL
5374-0
1437031
RJ
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO LUIZ CORREIA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.556 - Dispensar o Perito Criminal Federal JULIO COELHO FERREIRA DE SOUZA do
encargo de substituto eventual da função de Diretor do Instituto Nacional de Criminalística
da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, código FCE 1.13.
Nº 1.557 - Designar o Perito Criminal Federal RICARDO GUANAES COSSO para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Diretor do Instituto Nacional de Criminalística
da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.558, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar IKE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA do cargo de Coordenador de
Sistemas de Produção e Banco de Dados da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços
da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código
CCE 1.10, a partir de 27 de outubro de 2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 743, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o que consta no
processo nº 08007.003758/2022-65, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, aposentadoria voluntária integral a ANA MARIA DE ALMEIDA
LOIOLA, matrícula Siape nº 0161353, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe
S, Padrão III, Nível NI, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 90, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da PORTARIA SE/MJSP Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando oque consta do Processo
nº 08227.004160/2022-07, resolve:
Dispensar o servidor CLAUDIO DA SILVA BRAGA, Matrícula Siape nº 1750107 da
função de Chefe do Serviço de Ouvidoria e Informação ao Cidadão da Coordenação de
Apoio Técnico e Administrativo do Gabinete do Arquivo Nacional, Código FCE 1.05, a partir
de 27 de outubro de 2022. .
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 473, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 08227.004015/2022-18,
resolve:
Art. 1º Nomear LUCIANA JACOMO DA SILVA, para o Cargo de Chefe de Projeto,
da Direção-Geral do Arquivo Nacional, código CCE-3.08.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua
publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA COGAD/AN Nº 224, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso
de suas atribuições e com fundamento no Inc. XI, art. 22, do Regimento Interno do Arquivo
Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de
2011, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e
Considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de
2020 e suas posteriores alterações, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre
órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução
descentralizada;
Considerando a necessidade de conjugação de esforços para a captação de
recursos para ações conjuntas na execução de projetos ou eventos de interesse comum
ligados aos interesses do Arquivo Nacional, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Mariana de Almeida de Barros (titular), SIAPE nº
2415466, e Márcio André Médici Machado (suplente), SIAPE nº 6161843, para realizar o
acompanhamento e fiscalização do Termo de Execução Descentralizada celebrada entre o
Arquivo Nacional e Associação Cultural do Arquivo Nacional (ACAN).
Art. 2º Compete aos servidores designados:
I - fiscalizar, acompanhar, monitorar e relatar formalmente as atividades
previstas no Plano de Trabalho;
II - solicitar à ACAN relatórios parciais de cumprimento do objeto e de execução
financeira ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto;
III - informar a Direção-Geral quanto à existência de fatos que comprometam
ou possam comprometer as atividades ou objetivos da parceria, bem como as providências
adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
IV - elaborar o Relatório de Acompanhamento de Projeto, conforme prazo
acordado entre as partes e constante no Plano de Trabalho; e
V - Analisar e manifestar-se sobre o relatório final de cumprimento do objeto
e de execução financeira e orçamentária apresentado pela ACAN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELSON DA SILVA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 325, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das
atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. º Dispensar RODERICK ORDAKOWSKI, matrícula SIAPE nº 1738406, da
função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Porto
Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário
Nacional, Código FC 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA