DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 420 - Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE CLAUDIO ROQUE,
Matrícula SIAPE nº 0680244, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, com lotação no NGI
ICMBio Paraty, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art.
20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 427704, do referido cargo.
Nº 421 - Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDEMIR VIDAL LOPES, Matrícula
SIAPE nº 0686238, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, com lotação no ICMBio
Antonina-Guaraqueçaba, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento
no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 431215, do referido cargo.
Nº 422 - Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO HUGO FERREIRA
DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0680281, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, com
lotação no ICMBio Ilhéus, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº
47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 427737, do referido cargo.
Nº 423 - Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS
E SILVA, Matrícula SIAPE nº 0679726, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, com
lotação no NGI ICMBio Mossoró, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº
47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art.2º - Declarar vacância da vaga nº 427297, do referido cargo.
RENATA ADJUTO DE MELO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 334, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001766/2021-30, resolve:
Art. 1º Designar o Coordenador Técnico da Ouvidoria Institucional da ANEEL
como Encarregado, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Art. 2º Revoga a Portaria nº 92, de 26 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 509, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A  Superintendente Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas, no uso
da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº
202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de
2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Luiz Alberto Melo de
Oliveira, matrícula SIAPE nº 0453541, ocupante do cargo de Geólogo, código NS-4400160,
Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48074.000212/2022-
73).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA ANM Nº 510, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A  Superintendente Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas, no uso
da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº
202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de
2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Irailde Maria de Souza
Figueiredo, matrícula SIAPE nº 453555, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código
NI-440016, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº
47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº
48062.000300/2022-12).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL
DESPACHO SCL-ANP Nº 1.337, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O Superintendente de Conteúdo Local da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e Portaria de Pessoal ANP nº 242, de
21 de setembro de 2002, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos
de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
. LOTAÇÃO: Superintendência de Conteúdo Local
. Alexandre de Araújo Martins
Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. André Tavares Fernandes
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Carlos Alberto Xavier Sanches
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Fernanda Tardin Moreno Martins
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Gustavo de Freitas Tinoco
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Luciana Maria Souza Mesquita
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Luciano Jorge de Carvalho Júnior
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Marcos de Faria Asevedo
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Paulo Alexandre Souza e Silva
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Rodrigo Braga Mendes
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Thyago Grotti Vieira
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Waldyr Martins Barroso
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
Art. 2º Fica revogado o Despacho SCL-ANP nº 271, de 12 de março de 2021,
publicado no DOU em 15 de março de 2021.
THYAGO GROTTI VIEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 281, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Designar, o servidor IVANDRO SANT'ANA, CPF nº ***.474.226-**, para, no
período de 3 a 11 de novembro de 2022, substituir o Coordenador Geral de Aprendizagem
Organizacional, código CCT - V, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do
Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos
legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.215994/2020-67)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 282, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Designar, o servidor IVANDRO SANT'ANA, CPF nº ***.474.226-**, para, no
período de 1º a 2 de novembro de 2022, substituir o Coordenador Geral de Aprendizagem
Organizacional, código CCT - V, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do
Conhecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos
legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.215994/2020-67)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do Engenheiro JORGE
ARMANDO PEREIRA JUNIOR, da Eletronuclear, para participar do evento "Technical
Meeting on the International Network on Life Management of Nuclear Power Plant",
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Praga, República
Tcheca, no período de 29 de outubro de 2022 a 5 de novembro de 2022, incluindo o
trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art.
3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021,
autoriza que se afaste do país a servidora FERNANDA RAMOS MONTEIRO, Secretária
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para participar da 41ª sessão do Grupo
de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU), em Genebra, Suíça, de 11 a 16 de
novembro de 2022, incluindo trânsito, com ônus (00135.222968/2022-83).
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.079, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988,
resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIA
DULCE SILVA BARROS, matrícula SIAPE nº 6459616, matrícula SIAPECAD nº 676107,
ministro de primeira classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das
Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de
julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ALADI E AO
M E R CO S U L
PORTARIA DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A ORDENADORA DE DESPESAS, POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, DA
DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE
INTEGRAÇÃO E AO MERCADO COMUM DO SUL, UNIDADE GESTORA 240262, no uso de suas
atribuições e nos termos do Manual SIAFI de Encerramento do Exercício de 2019,
macrofunção 020318, do Tesouro Nacional, resolve:
Dispensar SAMANTHA SHOLL DA SILVA FREIRE, oficial de chancelaria do Quadro
de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 427.102.140-20, de exercer o
encargo de indicação das notas de empenho que serão inscritas em restos a pagar não-
processados (RPNP) a liquidar e em liquidação;
Dispensar VÂNIA MARA DOS REIS VANAZZI, assistente de chancelaria do Quadro
de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 025.785.088-01, de exercer o
encargo de indicação das notas de empenho que serão inscritas em restos a pagar não-
processados (RPNP) a liquidar e em liquidação;
Designar MARCELA PIGNANELLI PEREIRA, oficial de chancelaria do Quadro de
Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 220.353.698 -51, para exercer o encargo
de indicação das notas de empenho que serão inscritas em restos a pagar não-processados
(RPNP) a liquidar e em liquidação; e
Designar, excepcionalmente, SUZANA DIAS MENEZES, auxiliar administrativa,
CPF 064.374.544-07, para exercer o encargo de indicação das notas de empenho que serão
inscritas em restos a pagar não-processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
IVANA MARÍLIA MATTOS DIAS SERRA E GURGEL