DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 100, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Acre, nomeada pela Portaria/MS/n.º 2.179, de 16 de agosto de
2019, publicada no D.O.U. n.º 159, de 19 de agosto de 2019, alterada pelo Decreto nº
11.098, de 20 de junho de 2022, publicada no D.O.U nº 115, de 21 de junho de 2022, no
uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013,
publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária a VALDEMAR FAUSTINO DA SILVA,
matrícula SIAPE 0512358, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/AC, com fundamento no artigo
20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.
(Processo n. º 25011.000165/2022-05).
Art. 2º. Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.
KEILA FERNANDA MAZIERO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE NO AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 220, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Processo nº 25009.001114/2022-
31 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Raimundo Vilaça Reis,
matrícula SIAPE nº 514880, cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, integrante
da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º,
caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO ROCHA GOMES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 173, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado do Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº
1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à Lucilene Quadros da Silva Cereja, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Lourival Neves Cereja, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, matrícula SIAPE 0500195, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 e
item 6, alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº
13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os
proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a
partir de 11.05.2022, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001016/2022-65).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 176, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado do Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº
1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à Edna da Costa Freitas, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Arnaldo Damaso Corrêa, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública,
matrícula SIAPE 0500080, com fundamento no inciso III, dos artigos 215 e 217 e item 6,
alínea "b", inciso VII do artigo 222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c
os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de
acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 03.05.2019, data
do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001747/2022-19).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 205, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado do Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº
1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder Pensão Temporária à RAQUEL SANTOS CEREJA, na qualidade de filha
do ex-servidor LOURIVAL NEVES CEREJA, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública,
matrícula SIAPE 0500195, com fundamentos na alínea "a", inciso IV, art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda
Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei
nº 10.887/2004, com vigência a partir de 11.05.2022, data do óbito do servidor. (Processo
nº 25010.001714/2022-61).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 209, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado do Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº
1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à ELAINE DO SOCORRO DE OLIVEIRA LIMA, na
qualidade de companheira do ex-servidor EDIVAL PAMPLONA, aposentado do cargo de
Médico, matrícula SIAPE 0562617, com fundamento no inciso III, art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os arts. 23, caput e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com os proventos reajustados de acordo com o
artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 13.02.2022, data do óbito do
servidor. (Processo nº 25010.001009/2022-63).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 211, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA BEZERRA DE MENEZES,
ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula SIAPE 1038092,
pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará,
por ter completado os critérios previstos no Artigo 4º e seus §§ 1º, 2º, 3º, 6º, II e 8º da
Emenda Constitucional 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo
efetivo. (Processo nº 25056.001.124/2022-10).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 212, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Exonerar a pedido a partir de 26.09.2022, por motivos particulares, na forma
do artigo 34 da Lei nº 8.112/1990, o servidor Divan Mendes Ferreira, ocupante do cargo
Atendente, matricula SIAPE nº 0479536, lotado na Superintendência Estadual do Ministério
da Saúde no Pará - Gabinete.
Declarar vago o cargo na forma do inciso I, artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
O servidor deverá restituir ao erário mediante comprovação de débitos, com
ampla defesa, na própria esfera administrativa de acordo com a orientação do Tribunal de
Contas da União no Acórdão nº 1547-23/12 - Plenário. (SEI nº 25010.002221/2022-48).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 213, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
ANTONIO SABINO DA SILVA, ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, matrícula SIAPE
0500925, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde
no Pará, por ter completado os critérios disposto no &8º do art.4°da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
(Processo nº 25010.001712/2022-71).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 214, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
EDELSON ALIRIO DE MIRANDA BARROS, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILANCIA,
matrícula SIAPE 0563391, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste
Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios disposto no ART. 3º DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, COMBINADO COM O ART. 3º DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
(Processo nº 25010.001720/2022-18).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 215, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor ADÃ O
DE JESUS OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE DE SAUDE PUBLICA, matrícula SIAPE
0498713, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde
no Pará, por ter completado os critérios previstos no Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das
demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001704/2022-25).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 217, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
ADILSON MENDES DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de MICROSCOPISTA, matrícula SIAPE
0503380, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde
no Pará, por ter completado os critérios disposto no ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 47/2005, COMBINADO COM O ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.
Acrescido 
das 
demais 
vantagens 
inerentes 
ao 
cargo 
efetivo. 
(Processo 
nº
25010.001400/2022-68).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 218, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela
PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de 01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MIGUEL TABAJARA DE LIMA
TAVARES, ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, matrícula SIAPE 0504438,
pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará,
por ter completado os critérios previstos no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
inciso II, &2º, com os proventos calculados com base no art. 26, inciso I, §3º, pela média
aritmética, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25010.001898/2022-69).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA
PORTARIA Nº 219, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério
da Saúde no Estado no Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804, de
01.10.2013, publicada no DOU nº 192, de 03.10.2013, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à ELIETE DE MORAES OSORIO, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor BIANOR DE PAIVA OSORIO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE
0563820, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 e item 6, alínea "b", inciso VII do artigo
222 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição
nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com
vigência a partir de 06.05.2022, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001509/2022-03).
NÉRIA SILVA IBRAHIM SENA