DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo
n.º 25385.100013/2022-55).
Nº 1.065 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora TANIA MARIA
RODRIGUES DOS SANTOS matrícula Siape 463404, ocupante do cargo de Técnico em Saúde
Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no
Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do
Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019
(Processo SEI n.º 25030.001127/2022-33).
Nº 1.066 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora SUELY APA R EC I DA
PIMENTA FRACALANZZA matrícula Siape 462547, ocupante do cargo de Tecnologista em
Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com
fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos
calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25385.100016/2022-99).
Nº 1.067 - Conceder aposentadoria por invalidez com proventos integrais ao servidor
MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS MELLO, Matrícula Siape 464290, ocupante do cargo de
Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição,
com fundamento no Artigo 40, § 1.º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pelo Artigo 1.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com o
Artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional n.º
70/2012, amparado pelo artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Processo n.º
25384.100334/2020-06).
NELSON PASSAGEM VIEIRA
Coordenador-Geral
Substituto
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 3.515, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor VICTOR DE OZEDA ALLA
BERNARDINO, Coordenador Jurídico de Assuntos Previdenciários da Consultoria Jurídica, no
período de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim
de participar da primeira rodada de negociação com vistas a elaboração do Acordo de
Previdência Social entre o Brasil e a Polônia, em Varsóvia, Polônia. (Processo nº
19955.103473/2022-21).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.522, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Autorizar o afastamento do País dos servidores GUILHERME GASTALDELLO
PINHEIRO SERRANO, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, PATRÍCIA
PINTO COUTINHO, Coordenadora-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de
Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO ALEIXO,
Coordenadora de Acordos Internacionais de Benefícios do INSS, no período de 26 de
novembro a 03 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem
da primeira rodada de negociação com vistas a elaboração do Acordo de Previdência Social
entre o Brasil e Polônia, em Varsóvia, Polônia (Processo nº 19955.103512/2022-90).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.545, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições, em cumprimento à sentença transitada em julgado na Ação de Improbidade
Administrativa nº 0009829-16.2014.403.6104 e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 19980.119960/2022-06, resolve:
Cassar a aposentadoria de ROSÂNGELA MENDES RIBEIRO SILVA, à época dos
fatos, Auditora-fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1296941, por ter sido decretada a
cassação de sua aposentadoria em decisão judicial com trânsito em julgado.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.546, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições, em cumprimento à sentença transitada em julgado na Ação de Improbidade
Administrativa nº 5001966-46.2015.4.04.7110 e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 71000.007532/2018-53, resolve:
Demitir PAULO FERNANDO ALVES DA PORCIÚNCULA, à época dos fatos Perito
Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº 0421554, por ter sido decretada a perda da
função pública em decisão judicial com trânsito em julgado, conforme sentença proferida
pela 1ª Vara Federal de Pelotas, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº
5001966-46.2015.4.04.7110.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Nº 3.547 - Autorizar o afastamento do País do servidor JEFFERSON ANTONIO GOMES
CARDOSO, Assessor da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para
participar do V SEMINARIO IBEROAMERICANO SOBRE LA CONSTITUCIONALIZACIÓN DE LA
SEGURIDAD SOCIAL "LA GARANTÍA DE LOS DERECHOS SOCIALES EN LAS CRISIS SANITARIAS,
COVID-19", com ônus, no período de 08 a 11 de novembro de 2022, incluso o trânsito, em
Buenos Aires, Argentina. (Processo 19955.103527/2022-58).
Nº 3.548 - Autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO BASSO, Gerente-
Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em Porto Alegre - RS, no período
de 9 a 12 de novembro de 2022, incluso o trânsito, com ônus de 1/2 diária dia, a fim de
participar como palestrante do Fórum de Empregabilidade pela Fundação Internacional -
ORP, na Universidad Autónoma de Chile, em Santiago - Chile.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.587, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LUIZ CARLOS LUMBRERAS ROCHA,
Auditor-Fiscal do Trabalho, para participar da Reunião Técnica sobre o Futuro do Trabalho
na Indústria de Petróleo e Gás da Organização Internacional do Trabalho, com ônus, no
período de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2022, incluso trânsito, em Genebra,
Suíça. (Processo nº 19955.103435/2022-78.).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.604, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 7º do Decreto nº 10.905, de 20
de dezembro de 2021 - Processo nº 10128.127102/2020-41, resolve:
Art. 1º A Portaria SEPRT/ME nº 2.981, de 11 de março de 2021, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...............................................
............................................................
VIII - ALESSANDRA DIAS DA CRUZ e KELLY LIMA TEIXEIRA, titular e suplente,
respectivamente, representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços
e Turismo (CNC);" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.611, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar CECILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1480712, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função de Subsecretário de Políticas Públicas de
Trabalho, código FCE 1.15, da Secretaria de Trabalho, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº 19965.104430/2022-43).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve:
Nº 3.589 - Reconduzir JÚLIO CEZAR MENDEL ao mandato de Conselheiro Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 24ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado do Espírito Santo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto
de 2022. (Processo nº 10128.104294/2022-89).
Nº 3.590 - Reconduzir ROBERTA ZOCCAL DE SANTANA GRECCO ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de
03(três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022. (Processo nº 10128.104481/2022-62).
Nº 3.592 - Reconduzir RICHARD LEON FREITAS SILVEIRA ao mandato de Conselheiro
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 25ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado de Sergipe, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de
agosto de 2022. (Processo nº 10128.103998/2022-34).
Nº 3.593 - Reconduzir LUIZA DANTAS VARELLA ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante das Empresas na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social
no Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de
agosto de 2022. (Processo nº 10128.107628/2022-76).
Nº 3.594 - Reconduzir ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA ao mandato de Conselheira Titular,
Representante do Governo na 25ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Estado de Sergipe, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022.
(Processo nº 10128.103604/2022-48).
Nº 3.595 - Reconduzir ALEXANDRA ÁLVARES DE ALCÂNTARA ao mandato de Conselheira
Titular, Representante das Empresas na 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos
da Previdência Social, para o período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022.
(Processo nº 10128.120753/2020-18).
Nº 3.596 - Reconduzir MARTA ASSUNÇÃO DE MORAES ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante do Governo na 1ª Composição da 7ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos,
a contar de 1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.107468/2022-65).
Nº 3.597 - Reconduzir LAIS OLIVEIRA RAMOS LEMOS ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado da Bahia, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de
2022. (Processo nº 10128.106452/2022-35).
Nº 3.598 - Reconduzir MARLENE NOGUEIRA VISCAL ROCHA ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante do Governo na 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado de Goiás, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022.
(Processo nº 10128.109625/2022-77).
Nº 3.599 - Reconduzir CRISTIANE DOS SANTOS GOMES SUCKOW ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 22ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 03 (três)
anos, a contar de 1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.104690/2022-14).
Nº 3.600 - Reconduzir ANA CLÁUDIA MAIA ESPÍNDOLA RODRIGUES ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 21ª Junta do Conselho de Recursos
da Previdência Social no Estado da Paraíba, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º
de agosto de 2022. (Processo nº 10128.104847/2022-01).
Nº 3.602 - Reconduzir WEBER TAPAJÓS LYRA ao mandato de Conselheiro Titular,
Representante do Governo na 1ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Estado do Amazonas, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022.
(Processo nº 10128.107463/2022-32).
Nº 3.603 - Reconduzir TALITA KAROLINE DE MEDEIROS SANTANA ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 15ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a
contar de 1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.104076/2022-44).
Nº 3.605 - Reconduzir TALITA KAROLINE DE MEDEIROS SANTANA ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 15ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a
contar de 1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.104076/2022-44).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO