DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTP Nº 3.601, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve
Dispensar, a pedido, a partir de 1º de novembro de 2022, ANDRÉA BACHIÃO
MARTINS COLOMBARI PEREIRA do mandato de Conselheira Suplente, Representante do
Governo na 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social.
(Processo nº 10128.117302/2022-57).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 3.608 - Designar ALBANI LAURENTINO DE LIMA CARDOSO, matrícula nº 0221379, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Protocolo e Expedição,
código FCE 1.05, da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da
Secretaria
de Gestão
Corporativa desta
Secretaria-Executiva,
nos afastamentos e
impedimentos
legais
do
titular,
ou
na
vacância
da
função.
(Processo
nº
19958.101901/2022-51).
Nº 3.609 - Dispensar, a pedido, MÁRIO ROBERTO MELO SILVA, matrícula nº 1843262, do
encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira,
código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho no
Maranhão. (Processo nº 13621.111719/2022-23).
Nº 3.610 - Designar ANA KASSIA BRAGA CARDOSO SOARES, matrícula nº 1992327, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e
Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do
Trabalho no Maranhão, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância
da função. (Processo nº 13621.111719/2022-23).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTP nº 3576, de 27 de outubro de 2022, publicada no DOU de
31/10/2022, seção 2, página 80, onde se lê: "pelo período de 3 (três) anos, a contar de 2
de agosto de 2019", leia-se: "pelo período de 3 (três) anos, a contar de 2 de agosto de
2022".
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 941, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.301816/2022-05, resolve:
Designar EDUARDO ESTRELA PICANÇO, matrícula
nº 2.020.792, CPF nº
822.721.XXX-68, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Manaus, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 981, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 35014.424480/2022-40, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora DANYELA
WANDERLEY FERREIRA, matrícula nº 1.450.665, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, lotada no Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de
Benefícios da Superintendência Regional Nordeste, para atuar na Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Geral de Administração
da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/INSS DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de
março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria
PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no processo de
nº 35014.447672/2022-24, resolve:
Nº 124 - Dispensar MARCELO PIRES DE MORAIS, matrícula nº 1.694.262, CPF nº
320.918.XXX-04, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Acompanhamento de Demanda de Controle, código FCE 1.07, da Coordenação de
Gerenciamento Funcional, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Gestão de Pessoas.
Nº 125 - Designar ERIKA WALMERCIA CORTE PIMENTEL TELES DE MENEZES, matrícula
nº 2.265.299, CPF nº 883.492.XXX-53, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Acompanhamento de Demanda de Controle, código FCE 1.07, da
Coordenação de
Gerenciamento Funcional,
da Coordenação-Geral
de Gestão
de
Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas.
EVA LORENA ALVES FERREIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 978, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA
DE JESUS, matrícula SIAPE 0880950, ocupante do cargo de Telefonista, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos
integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der
a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.379712/2022-06 e Protocolo de Requerimento GET 1027487081
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALDOMIRO EDUARDO DE
LIMA ALVES, matrícula SIAPE 1100457, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente da Comissão do Instituto Nacional
do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.283790/2022-06 e Protocolo de Requerimento GET 1200768972 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.030, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VICTOR MANOEL BARRA
JUNIOR, matrícula SIAPE 0.911.810, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.007052/2022-56e Protocolo de
Requerimento GET 1853701619 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.031, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARCIA COSTA CARVALHO
VILLELA, matrícula SIAPE 6935979, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.328022/2022-81
e Protocolo
de
Requerimento GET 266177924 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.032, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.437367/2022-24 e tarefa GET 1553342347,resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a CLEONICE NOBERTO DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 895542, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Seguro Social, falecido na aposentadoria em 14/09/2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/09/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.033, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
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