DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de
junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar JOANA DARQUE DOS PASSOS LIMA VERGOTTI, Economista,
matrícula SIAPE n.º 1467891, CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em Administração,
matrícula SIAPE nº 1880339 e INGRID EVELYN SILVA ANDRADE, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE n.º 1904035, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, visando à continuidade da apuração junto ao
processo n° 54000.067346/2019-35, inicialmente instaurado pela Portaria n° 2553, de 18
de novembro de 2019, publicada no Boletim Interno do Incra em 21 de novembro de
2019.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEBORA QUEIROZ AFONSO
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 354, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.6320.0007331/2022-23, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 07 a 11 de novembro de 2022, o servidor ERICK
LAMARTINE LEÃO JOCA, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas,
matrícula nº 16.371, para o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de
Coordenador do Núcleo de Gestão de Sistemas, código CC-3, da Secretaria de Tecnologia
da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31
de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN Nº 183, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições constitucionais e legais, resolve:
Designar, nos termos do art. 130-A, § 3°, da Constituição da República,
combinado com o art. 18, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutora Marcela Cristina Ozório para exercer a função de Membra Colaboradora da
Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de
origem, a partir desta data.
OSWALDO D'ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 895, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo n° 1.00.000.005190/2022-10, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República LUCAS DE MORAIS GUALTIERI para,
sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de
instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0000896-04.2022.2.00.0000, a realizar-
se no dia 4 de novembro de 2022, às 9 horas, por videoconferência, para oitiva de
testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação do ato instrutório
descrito no art. 1º.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 885, de 25 de outubro de 2022,
publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 53, de 26 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 182, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar RODRIGO PINA MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula 70119, do encargo de substituto eventual de Secretário de
Administração, CC-5, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Designar VALDIRENE GOMES VAVIER, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula 70033, para exercer o encargo de substituta eventual do
Secretário de Administração, CC-5, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio
de 1993, resolve:
Nº 739-Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor BRUMMEL HENRIQUE DE PAULA
MENDES, Analista do MPU/Direito, matrícula 4458, para continuar exercendo, no
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, o cargo em comissão
de Assessor de Desembargador, código CJ-02, no Gabinete da Excelentíssima
Desembargadora Maria de Lourdes Abreu, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 21
de novembro de 2022, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I, § 1º da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de
março de 2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus
dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Sei
nº19.04.4343.0006314/2022-46).
Nº 740-Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora ADRIANA ASTRID DE ÁVILA E SILVA
MAIA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 1870, para continuar exercendo, no
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, a função comissionada
de
Oficial
de Gabinete,
código
FC-05,
no
Gabinete da
Excelentíssima
Senhora
Desembargadora Maria de Lourdes Abreu, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 21
de novembro de 2022, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de
março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus
dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (SEI nº
19.04.4343.0006304/2022-25).
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
PORTARIA Nº 746, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº
19.04.3477.0005316/2022-18, resolve:
Art. 1º Designar RUY REIS CARVALHO NETO, matrícula 10129-0, Promotor de
Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, no
período de 25/10 a 05/11/2022, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001021).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.403, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, de acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de
30/8/2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019, e considerando o teor do processo nº
19.04.3430.0006998/2022-26, resolve:
Designar, de 03 a 04/11/2022, e de 14 a 16/11/2022, a servidora CRISTIANE
LOMBARDI SANTIAGO DA PAZ, matrícula 5316-3, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª
Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da
Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação,
código CC-02 (68001043), dispensando-a, durante os períodos supracitados, da substituição
do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria
de Justiça de Defesa da Educação da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da
Infância e Juventude e da Educação CC-02 (68001052).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.404 - Art. 1º Apostilar a nomeação de CLAUDIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula
5868-8, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor
Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(52001060), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 411, de 05/04/2022, DOU
nº 66, de 06/4/2022, Seção 2, pág. 59, tabularium 08191.040947/2022-89, para o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça
Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das
Emas, código CC-02 (94001023).
Art. 2º Apostilar a nomeação de IGOR MOACIR CAETANO MENDES, matrícula
5853-0, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do
Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02
(94001023), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 274, de 16/03/2022, DOU
nº 53, de 18/03/2022, Seção 2, pág. 48, tabularium 08191.031644/2022-75, para o cargo
em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral
de Justiça, código CC-01 (52001060) (processo nº 19.04.4093.0007140/2022-21).
Nº 1.406 - Designar, a contar de 03/11 a 15/11/2022, a servidora MARCIA BARRETO
COSTA, matrícula 3299-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível
e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria Setorial das
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02 (68001048)
(processo nº 19.04.3430.0006985/2022-86).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.410 - Designar, de 21/11 a 01/12/2022, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES,
matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Regional de
Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia,
código CC-02 (72001093), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de
substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª
Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das
Promotorias
de
Justiça de
Santa
Maria,
código
CC-02 (86001024)
(processo
nº
19.04.5601.0006646/2022-51).
Nº 1.411 - Designar o servidor EDUARDO FURTADO OLIVEIRA, matrícula 3153-4, Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União,
para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Soluções e
Sistemas Analíticos da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030129),
dispensando, em consequência, o servidor REINALDO ARAUJO BARRETO JUNIOR, matrícula
5207-8 (processo nº 19.04.3914.0007270/2022-69).
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