DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.867, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Formulário de Dispensa e Designação nº 2842540, constante do Processo nº
000454/22-16.313, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o saldo
orçamentário informado no processo nº 018852/22-00.226 , tal qual o disposto no Ato nº
3851/2022 (2828767) e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MICHELLE KÜHN
FORNARI, matrícula 8744, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02,
da 1ª Auditoria da 3ª CJM.
Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, CARLOS EDUARDO
CANALLES BONATTO, matrícula 8023, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de
MICHELLE KÜHN FORNARI, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código ST M - FC - 0 2 ,
da 1ª Auditoria da 3ª CJM.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 3.868, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos Formulários de Dispensa e Designação nº 2840653, nº 2842302, constantes do
Processo nº 018852/22-00.226, assim como o saldo orçamentário informado no processo
nº 018852/22-00.226 , tal qual o disposto no Ato nº 3851/2022 (2828767) e, considerando
o disposto no inciso I do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018,
resolve
Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, CLOVIS DE CERQUEIRA CESAR,
matrícula 450, da função comissionada de ASSISTENTE III (S), código STM-FC-03, da Seção
de Gestão de Terceirização, da Coordenadoria de Gestão de Contratos, da Diretoria de
Administração.
Art. 2º DESIGNAR o militar AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS VIEIRA, matrícula
9617, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de CLOVIS DE CERQUEIRA CESAR, a
função comissionada de ASSISTENTE III (S), código STM-FC-03, da Seção de Manutenção
Predial, da Coordenadoria de Projetos, Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria
de Administração. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de
ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da referida Seção.
Art. 3º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, CLOVIS DE CERQUEIRA CESAR,
matrícula 450, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de AUGUSTO DE ARAU J O
MARTINS VIEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-1, da Seção de
Gestão de Terceirização, da Coordenadoria de Gestão de Contratos, da Diretoria de
Administração.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.869, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 2831564, contida nos autos do Processo nº 019243/22-00.183, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também o implemento pela Sra Victória Borsotto
Machado Monteiro da idade de 21 anos, em 10 de outubro de 2022, conforme cópia do
documento, anexado aos autos (2831541), resolve:
Art. 1º CESSAR, a contar de 10 de outubro de 2022, a cota-parte da pensão
temporária, concedida pelo Ato nº 3114/2020 (2003872), a Sra. VICTÓRIA BORS OT T O
MACHADO MONTEIRO, filha do Exmo. Sr. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, Juiz
Federal aposentado da Justiça Militar da União, falecido em 15 de janeiro de 2020.
Art. 2º RECALCULAR A PENSÃO CIVIL VITALÍCIA concedida às Sras. VÂNIA LUCIA
BORSOTTO
MACHADO MONTEIRO
e
VERA
LUCIA DIAS
MACHADO
MONTEIRO,
respectivamente cônjuge supérstite e ex-cônjuge pensionista do Exmo. Sr. MARIO CESAR
MACHADO MONTEIRO, Juiz Federal aposentado da Justiça Militar da União, falecido em 15
de janeiro de 2020, resultando a cada uma a cota-parte de 50% (cinquenta por cento) do
benefício pensional, na forma do disposto no inciso II, § 2º, § 1º do artigo 77 da Lei nº
8.213/91 e do § 1º do artigo 23 da EC 103/2019.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.871, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 2845662, contido nos autos do Processo nº
020007/22-00.008, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o militar JEAN CARLO DA SILVA CARDOSO, matrícula 9557, da
função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Ministro
José Barroso Filho.
Art. 2º DESIGNAR o militar RAFAEL FRANCISCO DA FONSECA SILVA, matrícula
1692, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JEAN CARLO DA SILVA CARD O S O,
a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Ministro
José Barroso Filho.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.875, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o
contido no Processo nº 020731/22-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, assim
como o § 2º do artigo 1º da Resolução 314/2022 (2737606) e, considerando que a Dra.
Vera Lúcia da Silva Conceição, Juíza Federal e Diretora do Foro da 2ª CJM, estará de férias,
no período de 13 de outubro a 1º de novembro de 2022, resolve:
CONVOCAR o Dr. VITOR DE LUCA, matrícula 9437, Juiz Federal Substituto da 2ª
Auditoria da 2ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade do Foro da 2ª CJM, no
período de 13 de outubro a 1º de novembro de 2022.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.878, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como
o contido no Ofício nº 2857889, constante do Processo nº 001771/22-01.115, do
Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71
da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, LILIAN MARIA
SANTOS NEVES, matrícula 1171, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-
FC-02, da 1ª Auditoria da 1ª CJM.
Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente
da
Secretaria das
Auditorias
da
Justiça
Militar da
União,
DANIEL
FERNANDES FRANCO LOURES, matrícula 1417, para exercer, em vaga decorrente da
dispensa de LILIAN MARIA SANTOS NEVES, a função comissionada de ASSISTENTE II,
código STM-FC-02, da 1ª Auditoria da 1ª CJM.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.879, 28 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Ofício nº 930/2022 - DCB/SGP (2843567), contido nos autos do Processo nº 019905/22-
00.199, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a colaboração recíproca na
cessão de servidores entre o Superior Tribunal Militar e o órgão cessionário, na medida em
que as partes envolvidas figuram concomitantemente tanto na posição de cedente como
na de cessionário, resolve:
PRORROGAR, até 31 de dezembro de 2023, o período de que trata o Ato nº
3470/2021 (2379109), publicado no Diário Oficial da União seção 2, de 11 de novembro de
2021 (2404003), a fim de que a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ANDRÉA DA COSTA OLIVEIRA, matrícula 9456,
permaneça à disposição do Ministério Público Federal.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.880, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 2862627, constante do Processo nº 000738/22-
11.0011, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como as transformações de funções
comissionadas promovidas pelo Ato nº 3770/2022 (2710363) e, considerando o disposto no
inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, JULIANA GOIS ALBUQUERQUE,
matrícula 9014, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de
ASSISTENTE I, código STM-FC-01, do Núcleo de Apoio à Diretoria do Foro da 11ª C JM.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.881, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 2858248, contida nos autos do Processo nº 020585/22-00.183, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. Alzira Luz Régis,
em 26 de junho de 2022, conforme cópia da Certidão de Óbito, anexado aos autos
(2856623), resolve:
REVERTER, a contar de 26 de junho de 2022, a cota-parte da pensão civil,
concedida pelo Ato nº 14.853/2000 (2858236) e revertida pelo Ato nº 193/2013 (2858245),
à Sra. ALZIRA LUZ RÉGIS, ex-esposa do Magistrado, Sr. JOSÉ BOLÍVAR RÉGIS, falecido em 20
de maio de 2000, em favor da Sra. LAURITA MARTINS RÉGIS, na forma do disposto no § 1º
do artigo 216, inciso I do artigo 222 e inciso I do artigo 223, todos da Lei nº 8.112/1990,
redação original, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.882, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Ofício nº 2864521, e no requerimento 2866391, da lavra do Dr. Fernando
Pessôa da Silveira Mello, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 1ª CJM, contidos nos autos do
Processo nº 001801/22-01.125, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
INTERROMPER, no período de 8 a 12 de novembro de 2022, o trânsito
concedido por meio do Ato nº 3856/2022 (2833914), ao Dr. FERNANDO PESSÔA DA
SILVEIRA MELLO, matrícula 9436, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 1ª CJM, postergando a
apresentação no mencionado Juízo para o dia 22 de novembro de 2022.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.883, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o
contido no Processo nº 021383/22-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, assim
como o § 2º do artigo 1º da Resolução 314/2022 (2737606) e, considerando que a Dra.
Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal e Diretora do Foro da 11ª CJM, estará de
férias, no período de 7 a 21 de novembro de 2022, resolve:
CONVOCAR o Dr. CRISTIANO ALENCAR PAIM, matrícula 8304, Juiz Federal
Substituto da 1ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade do
Foro da 11ª CJM, no período de 7 a 21 de novembro de 2022.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.886, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como
o Memorando nº 2850763, contido nos autos do Processo nº 020336/22-00.016, do
Sistema Eletrônico de Informações, o Ato nº 3722/2022 (2653653), como também o
saldo orçamentário informado no processo nº 018120/20-00.01, tal qual o disposto no
Ato nº 3363/2021 (2280036), resolve:
Art. 1º DESIGNAR o militar HERMES GONÇALVES XAVIER DE LIRA, matrícula
1680, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de IVANA MARIA SORROCHE
LEMOS, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do
Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira. Em consequência, fica
dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, do citado
Gabinete.
Art. 2º DESIGNAR a militar LÚCIA ARAÚJO PINHEIRO BASTOS, matrícula
1743, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de HERMES GONÇALVES XAVIER
DE LIRA, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, do Gabinete
do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES