DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 207
Brasília - DF, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 20
Ministério das Comunicações................................................................................................. 23
Ministério da Defesa............................................................................................................... 26
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 53
Ministério da Economia .......................................................................................................... 58
Ministério da Educação........................................................................................................... 80
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 172
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 177
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 184
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 186
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 195
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 198
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 208
Ministério do Turismo........................................................................................................... 215
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 219
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 220
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 220
Ministério Público da União................................................................................................. 220
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 223
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 224
Poder Legislativo ................................................................................................................... 224
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 224
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 234
Ineditoriais ............................................................................................................................. 249
.................................. Esta edição é composta de 387 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 00230.000250/2022-50; PREGÃO SRP Nº: 29/2022. OBJETO: Registro de
preços para aquisição de material hospitalar. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40, 41, 42,
43, 44, 45, 46 e 47/2022.VIGÊNCIA: 27/10/2022 a 27/10/2023. Data de Assinatura:
27/10/2022. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da
República, CNPJ n° 00.394.411/0001-09, e as empresas: REISMED COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 40.673.263/0001-86, itens 2, 3 e 5 no valor total
de R$ 280,00; OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P/ LABORATORIOS LTDA , CNPJ nº
05.895.525/0001-56 , itens 4, 8, 9, 10, 11, 19, 20, 21, 34 e 36, no valor total R$ 3.536,50;
A C B MONTEIRO LIMA, CNPJ nº 24.152.052/0001-41, item 6, no valor total de R$ 90,00;
ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 27.455.068/0001-11, itens 12, 14, 15, 16
e 17 no valor total de R$ 2.920,00; NATIVA DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ nº
09.482.201/0001-47, item 22 no valor total
de R$ 234,00; IMPERIO PHARMA
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 43.595.813/0001-84, itens 23, 24 e 25 no valor total de R$
2.270,00; NATEK NATUREZA E TECNOLOGIA, IND. E COM. DE PRODUTOS BIOTECNOLOGI CO S
LTDA, CNPJ nº 05.234.897/0001-31, item 30, no valor total de R$ 1.120,00; COM ERCIAL DE
DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 10.943.564/0001-11, item 33, no
valor total de R$ 371,32.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 00094.000329/2022-92; PREGÃO SRP Nº: 52/2022. OBJETO: Registro de
preços para a eventual aquisição de cartuchos de toner e de tinta. ATAS DE REGISTRO DE
PREÇOS Nºs. 59 e 62/2022. VIGÊNCIA: 27/10/2022 a 27/10/2023. DATA DE ASSINATURA:
27/10/2022. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da
República, CNPJ n° 00.394.411/0001-09, e as empresas: LEXBEMARK COMERCIO LTDA, CNPJ
nº 03.328.413/0002-79, itens 1, 2, 8, 9, 10, 12,13,14,15,16, 20 e 21, no valor total de R$
91.385,00; ELISEU EDISON SCHNEIDER, CNPJ nº 97.221.659/0001-00, itens 03 e 11, no valor
total de R$ 20.375,60 ; MVS CARTUCHOS EIRELI, CNPJ nº 09.358.717/0001-84, itens 17, 18
e 19, no valor total de R$ 11.682,00 ; PREVENTIVA INFORMATICA COMERCIAL LTDA, CNPJ
nº 07.688.388/0001-04, itens 22 e 23, no valor total de R$ 1.065,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 00230.000238/2022-45; PREGÃO SRP Nº: 33/2022. OBJETO: Registro de
preços para aquisição de medicamentos. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48, 49, 50, 51
e 52/2022.VIGÊNCIA: 27/10/2022 a 27/10/2023. Data de Assinatura: 27/10/2022. PARTES
SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da República, CNPJ n°
00.394.411/0001-09, e as empresas: MEDICINALE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 43.231.355/0001-02; itens 01, 31, 35, 51 e 53, no
valor total de R$ 1.183,00; EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ,
CNPJ nº 23.312.871/0001-46, itens 04, 15, 16, 18, 21, 22, 37, 39, 41, 49 e 54, no valor total
de R$ 3.758,00; FARMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº
11.737.090/0001-14; itens 05, 08, 12, 13, 20 e 34, no valor total de R$ 2.245,40; ERFARMA
COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 35.310.181/0001-37, item 45, no valor
total de R$ 20,00; A2 DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, CNPJ nº 38.140.640/0001-70, item 52,
no valor total de R$ R$ 2.055,00.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 89/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00088.000556/2022 . Objeto: Prestação de serviços de vigilância
patrimonial armada e desarmada Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Garantir
e proporcionar maior segurança do patrimônio público. Declaração de Dispensa
em 31/10/2022. CAROLINA DE OLIVEIRA CABRAL. Coordenadora-geral de
Licitação e Contrato. Ratificação em 31/10/2022. MAURILIO COSTA DOS
SANTOS. Diretor de Recursos Logísticos. Valor Global: R$ 2.347.025,40. CNPJ
CONTRATADA
: 17.408.690/0001-15
EUROSEG
VIGILANCIA E
SEGURANCA
LTDA .
(SIDEC - 31/10/2022) 110001-00001-2022NE110001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 41/2018.
Nº Processo: 00230.000408/2018-13.
Inexigibilidade. Nº 20/2018. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINIS T R AC AO / P R .
Contratado:
33.484.007/0001-85
-
MI COMERCIO
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES
E
EQUIPAMENTOS-LTD. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 22/11/2022 a
22/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.000,00. Data de Assinatura:
27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão unilateral Nº 3720371/2022/DILOG/SA
Em face do que consta
nos Processos nº 00088.000520/2022-13 e
00088.000592/2022-61 (anexo), a UNIÃO, por intermédio da Presidência da República,
CNPJ nº 00.394.411/0001-09, neste ato representada pelo Senhor Diretor de Recursos
Logísticos, MAURÍLIO COSTA DOS SANTOS, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade,
CPF nº 564.327.201-68, de acordo com a competência prevista na Portaria SA/SG nº 64, de
06/08/2020, publicada no Diário Oficial da União em 10/08/2020, declara rescindido o
Contrato nº 64/2019, celebrado com a empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ
nº 09.267.406/0001-00, com fundamento nos incisos I, II e VIII do artigo 78 c/c inciso I do
artigo 79, da Lei nº 8.666/93.
A rescisão produzirá seus efeitos a partir do dia 2 de novembro de 2022.
MAURÍLIO COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110156
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 00590.000424/2020-23.
Inexigibilidade. Nº 31/2020. Contratante: ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UN I AO.
Contratado: 13.183.890/0001-66 - SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMACAO EIRELI. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 010/2020 por mais 7 (sete) meses.
Vigência: 31/12/2022 a 30/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.100,00. Data
de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 00589.000109/2021-16.
Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO P AU LO.
Contratado: 09.439.320/0001-17 - GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, referente aos serviços de
auxiliar de escritório para a AGU na PSF e PSU Ribeirão Preto, por 3 (três) meses ou até
que se encerre o processo licitatório, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
04/11/2022 a 03/02/2023, nos termos do art. 57, II, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência:
04/11/2022 a 03/02/2023. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 00589.001003/2020-59.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2020, referente aos serviços de auxiliar de
escritório para a AGU na PSF São Bernardo do Campo, PSF Osasco, CJU/SP, PRF/SP, PSF
Araraquara, PSF e PSU Presidente Prudente, PRU/SP, SAD/SP, PSF e PSU Santos e PSF
Araçatuba, por 3 (três) meses ou até que encerre o processo licitatório, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 04/11/2022 a 03/02/2023, nos termos do art. 57, II, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 04/11/2022 a 03/02/2023. Data de Assinatura: 27/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000845/2022-76.
Pregão Nº 31/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 20.674.139/0001-28 - ZERO GRAU REFRIGERACAO EIRELI. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação
de
serviços
continuados
relativos 
à
manutenção
preventiva,
corretiva,
instalação/desinstalação
nos equipamentos de ref rigeração, climatização e ventilação, com fo rnecimento de mão-
de-obra
sem exclusividade, materiais de consumo e reposição de peças (inclusive compressor),
das
unidades da advocacia geral da união - agu localizadas em porto velho, em rondônia,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor
Total: R$ 56.450,20. Data de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110161
Número do Contrato: 52/2019.
Nº Processo: 00676.001755/2019-05.
Pregão. Nº 43/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 12.221.915/0001-06 - REINALDO GALVAO BELO ARAUJO 71864270144. Objeto:
Prorroga a vigência por mais 12 meses, tendo por termo inieial o dia 30 de outubro de 2022 e
final o dia 29 de outubro de 2023, ou até a conclusão de novo certame licitarório o que ocorrer
primeiro. Vigência: 30/10/2022 a 29/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
110.000,00. Data de Assinatura: 17/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).

                            

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