DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2388569/2022, protocolado em 02/09/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
da Indústria e Comércio Laticínios União Ltda, CNPJ nº 12.919.808/0001-56, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/09/2022 a 30/08/2025. SEI
21034.012693/2022-80.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no
PRAZO DE
05(CINCO)
DIAS,
contados a
partir
da
publicação, na
sede
da
Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar
conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei.
Intimado: KIT FOODS - IND. E COM. DE RAÇÃO ANIMAL LTDA - ME; CNPJ:
19.132.983/0001-48; 
Ato:
Auto 
de
Infração 
104/2022/JCF
do 
processo
nº21034.012530/2022-05.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
LUCIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
PROCESSOS Nºs 21036.001295/2022-18
21.036.001268/2022-45
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e por
correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar
ciência de atos e documentos do seu interesse:
Nome do interessado: TF AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 37.026.774/0001-00,
localizado na Rua Pedro Batistucci nº 525, Distrito Industrial Michiyoshi Suzuki - CEP:
18.911-026 - Sta. Cruz do Rio Pardo/SP.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no município de Recife,
ou na SFA mais próxima, para tomar conhecimento das seguintes Notificações:
1) NOTIFICAÇÃO Nº 023/2490/PE/2022, datada de 19/08/2022, referente à
apresentação das notas fiscais de entrada do agrotóxico COMET, lote 009-21-28300,
processo nº 21036.001268/2022-45, para fins de rastreabilidade do produto;
2) NOTIFICAÇÃO Nº 037/2490/PE/2022, datada de 16/09/2022, referente à
apresentação das notas fiscais de entrada do agrotóxico TIGER, lote 055-16-11868,
processo nº 21036.001295/2022-18, para fins de rastreabilidade do produto.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do email: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP:
50.630-065, Recife/PE ou na SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
EDITAL NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
PROCESSOS Nº 21036.001297/2022-15
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após
esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com
aviso de recebimento e via correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO
abaixo relacionado para tomar ciência de atos e documentos do seu interesse:
Nome do interessado: GGP COMÉRCIO E LOC. DE MÁQUINAS E PRODUTOS
AGRÍCOLAS (GLEIBER GONÇALVES PENA), CNPJ nº 46.437.768/0001-28, localizado na Av.
Bandeirantes nº 1250, Vila Ipiranga - CEP: 86.010-020 - Londrina/PR.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou
através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no
município de
Recife, ou na SFA
mais próxima, para tomar
conhecimento da
NOTIFICAÇÃO Nº 032/2490/PE/2022, datado de 29/08/2022, referente ao processo nº
21036.001297/2022-15, que trata sobre a apresentação das notas fiscais de entrada do
produto NATIVO, LOTE 0027-21-33600, para rastreabilidade da origem do produto
comercializado.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras 
informações 
sobre 
os
procedimentos 
poderão 
ser 
obtidas,
pessoalmente ou por meio de representante
legal, através do email: sifisv.sfa-
pe@agro.gov.br ou pelo telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro,
CEP: 50.630-065, Recife/PE ou SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
PROCESSOS Nº 21036.001295/2022-18
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e via
correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar
ciência de atos e documentos do seu interesse:
Nome do interessado: MARTINS E KISSMANN LTDA, CNPJ nº 02.604.861/0002-
95, localizado na AC BR 468, KM 1, Zona Industrial 1, S/N, Esquina Brandão - CEP: 98.300-
000 - Palmeira das Missões/RS.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no município de Recife,
ou 
na 
SFA
mais 
próxima, 
para 
tomar 
conhecimento
da 
NOTIFICAÇÃO 
Nº
038/2490/PE/2022, datado de 19/09/2022, referente ao processo nº 21036.001295/2022-
18, que trata sobre a apresentação das notas fiscais de entrada do produto LANNATE, LOTE
1060-21-10470 e LOTE 957-21-7820, para rastreabilidade da origem do produto
comercializado.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do email: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP:
50.630-065, Recife/PE ou SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927489/2022, Nº Processo: 21000031341202211, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SAO VICENTE DO SERIDO CNPJ nº 08916124000123, Objeto: Aquisição de Patrulha
Mecanizada para o município de São Vicente do Seridó/PB, Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 4.866,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 195.134,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000263,
Valor: R$ 205.134,00, PTRES: 205680, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência:
27/10/2022 a 27/10/2025, Data de Assinatura: 27/10/2022, Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: ERIVAM DOS ANJOS
LEONARDO CPF nº 055.332.574-46.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926175/2022, Nº Processo: 21000026662202201, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
CERRO BRANCO CNPJ nº 92000223000177, Objeto: Aquisição de patrulha agricola
mecanizada, Valor Total: R$ 154.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 54.425,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.275,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000041, Valor: R$ 100.275,00, PTRES: 205748, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2025, Data de Assinatura:
27/10/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: EDSON JOEL LAWALL CPF nº 430.558.770-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 928101/2022, Nº Processo: 21000034355202296, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SAO PEDRO DO BUTIA CNPJ nº 93592715000161, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
AGRÍCOLA, Valor Total: R$ 162.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 14.641,66, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 148.025,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000361, Valor: R$ 148.025,00, PTRES: 205688, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2025, Data de Assinatura:
27/10/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: JOSE HENRIQUE HEBERLE CPF nº 564.258.800-15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926191/2022, Nº Processo: 21000026678202214, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SAO VENDELINO CNPJ nº 91984492000152, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA .,
Valor Total: R$ 290.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 127.650,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 162.350,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000042, Valor: R$ 162.350,00, PTRES: 205748, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2025, Data de Assinatura:
27/10/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: MARLI LOURDES OPPERMANN WEISSHEIMER CPF nº 317.768.500-25.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 928057/2022, Nº Processo: 21000034268202239, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
MORRETES CNPJ nº 76022490000199, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos,
Valor Total: R$ 1.153.461,10, Valor de Contrapartida: R$ 64.761,10, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.088.700,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000372, Valor: R$ 1.088.700,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 26/10/2022 a 26/10/2024, Data de Assinatura:
26/10/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR CPF nº 721.175.089-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927753/2022, Nº Processo: 21000031650202291, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO
DE XAMBRE CNPJ nº 76247360000154, Objeto: Aquisição de Equipamentos Agrícolas.,
Valor Total: R$ 105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.725,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.275,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000325, Valor: R$ 100.275,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 26/10/2022 a 26/10/2024, Data de Assinatura:
26/10/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: DECIO JARDIM CPF nº 209.220.949-34.