DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº
71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas
financeira, registradas na Nota Técnica Nº 295/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1102127-62 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Liga
Nordeste de Basquetebol, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte,
localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001500/2011-11
1102127-62
Liga Nordeste de Basquetebol
10.424.852/0001-60
OFÍCIO
1 5 6 7 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
Substituto
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000086773202237 . Objeto: Contratação de 01 (um) intérprete do
português para o inglês e vice-versa, e tendo em conta que a empresa é credenciada deste
Ministério da Cidadania, conforme publicação de homologação do Credenciamento no
Diário Oficial da União, publicada em 05 de setembro de 2019 (13158856), bem como
confirmou sua disponibilidade para o atendimento, de acordo com a mensagem eletrônica
anexa (13159322), nos termos da Ordem de Serviço 01/2022 (13149772). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Reunião de Ministros do Esporte do BRICS em módulo virtual, que se realizará
no dia 01 de novembro de 2022. Declaração de Inexigibilidade em 31/10/2022. FELIPE
RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em
31/10/2022. ANTONIO JOSE OLIVEIRA LINS. Subsecretário de Assuntos Administrativos.
Valor Global: R$ 1.450,00. CNPJ CONTRATADA : 21.796.730/0001-10 MAGGIORET R A D U C AO,
INTERPRETACAO E IDIOMAS EIRELI.
(SIDEC - 31/10/2022) 550005-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 935887/2022, Nº Processo: 71000018888202207, Concedente:
MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO CNPJ nº
89814693000160, Objeto: Promoção da Economia Solidária por meio do fortalecimento dos
Empreendimentos de
Economia Solidária, através de programa de capacitação aos beneficiários, com foco em
organizações coletivas de mulheres., Valor Total: R$ 261.250,00, Valor de Contrapartida: R$
11.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 250.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000124, Valor: R$ 250.000,00, PT R ES :
212514, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 334041, Vigência: 19/10/2022 a 19/10/2023,
Data de Assinatura: 19/10/2022, Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA
CPF nº 584.477.501-59, Convenente: ARY JOSE VANAZZI CPF nº 346.432.659-49.
EXTRATOS DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.075362/2022-16 no qual o Município de ADRIANÓPOLIS/PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01881/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 27/10/2022.
SIGNATÁRIO: VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de ADRIANÓPOLIS/PR - CPF nº
149.791.808-17.
REFERÊNCIA: Processo 71000.067168/2022-67 no qual o Município de BREJO GRANDE DO
ARAGUAIA/PA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01337/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 27/10/2022.
SIGNATÁRIO: JESUALDO NUNES GOMES, Prefeito Municipal de BREJO GRANDE DO
ARAGUAIA/PA - CPF nº 752.062.422-68
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Colaboração
- Plataforma +Brasil nº 862649/2017 (Processo nº 71000.081612/2017-90).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma +Brasil) em Termo de
Colaboração firmado pela União, por intermédio do então Ministério do Desenvolvimento
Social e a Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (ASSOCENE).
VALOR: R$ 46.002,68
DATA DE ASSINATURA: 31/10/2022. SIGNATÁRIO: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, Secretário
Nacional de Inclusão Social e Produtiva - CPF nº 584.477.501-59.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 928284/2022,
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇ ÃO
MÃOS AMIGAS FORTALECENDO A FAMÍLIA/AM, CNPJ: 04.797.349/0001-57 P.I. O Termo
de Fomento em referência foi consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto
nº 8726/2016. Vigência: 05/07/2022 a 01/09/2023. Data de Assinatura: 21/10/2022.
Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO
NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.012477/2022-
08.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 931881/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 931881/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 02/2022 de 25/03/2022, Nº Processo: 71000.028161/2022-20, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO DE
BASQUETE DE ANAPOLIS - ABA. CNPJ nº 08.586.998/0001-60. Objeto: Implementar através
do basquete competições saudáveis para auxiliar crianças e adolescentes na sua formação,
integração e construção da cidadania, promovendo a prevenção e inclusão social como
elemento eficiente no enfrentamento do uso de drogas e álcool na juventude. Valor Total:
R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
100.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001266, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 204941, Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.41. Vigência: 31/10/2022 a 31/10/2023,
Data de Assinatura: 31/10/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF
nº ***.496.788-**, Convenente ANELISE DANIELA SOUZA SILVA CPF nº ***.726.821-**.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 931890/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 931890/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 02/2022 de 25/03/2022, Nº Processo: 71000.028188/2022-12, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente. ASSOCIAÇ ÃO
REVISTA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SAÚDE MENTAL CNPJ nº 28.487.634/0001-30. Objeto: A
implementação do "Projeto REFLITA", visando a prevenção e a conscientização de pessoas
em situação de vulnerabilidade social, mediante a produção de material áudio visual com
conteúdo socioeducativos para a instrumentalização pedagógica, incentivando à prevenção
e combate ao uso de drogas. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE001250, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 204941, Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.41,
Vigência: 31/10/2022 a
31/10/2023, Data de Assinatura:
31/10/2022, Signatários:
Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº *.496.788-*, Convenente: DANIEL GARCIA
CPF nº *.293.038-**.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 932792/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 932792/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 02/2022 de 25/03/2022, Nº Processo: 71000.028156/2022-17, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO OBRA
DE RESGATE RAINHA DOS ANJOS - A ORA. CNPJ nº 14.204.968/0001-44. Objeto: Ampliar os
fatores de proteção, estimulo e fortalecimento do vínculo familiar, visando promover a
prevenção ao uso de tabaco e seus derivados, de álcool e de outras drogas em fortaleza-
CE, por meio da prática de esporte, da arte e da cultura. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00 Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001329, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 204941, Fonte
Recurso: 151, ND: 33.50.41. Vigência: 31/10/2022 a 31/10/2023, Data de Assinatura:
25/08/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº *.496.788-*,
Convenente: RICARDO MONTE DE ALBUQUERQUE CPF nº *. 336.873 -**.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 931887/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 931887/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 02/2022 de 25/04/2022, Nº Processo: 71000.028171/2022-65, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO DE
CAPOEIRA KILOMBARTE. CNPJ nº 31.840.523/0001-70. Objeto: Implementação do Projeto
Kilombarte Contra as Drogas através da prática de rodas de capoeira para adolescentes,
visando utilizar o esporte como ferramenta de prevenção ao uso indevido de álcool e
outras drogas. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 100.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001260,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 204941, Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.41, Vigência:
31/10/2022 a 31/10/2023, Data de Assinatura: 31/10/2022, Signatários: Concedente:
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº *.496.788-*, Convenente: PAULO HENRIQUE MEN EZ ES
DA SILVA CPF nº *.429.597-**.
EXTRATO DE COLABORAÇÃO Nº 931886/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 931886/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 02/2022 de 25/04/2022, Nº Processo: 71000.028154/2022-28, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: COMUNIDADE
TERAPEUTICA ELSHADAY. CNPJ nº 05.600.136/0001-56. Objeto: Realização de oficinas
especializadas
abordando mecanismos
e ações
de
prevenção visando
capacitar
multiplicadores e colaboradores que atuam em regiões com alto índice de vulnerabilidade
social. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 100.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001251, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 204941, Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.41, Vigência: 31/10/2022 a
31/10/2023, Data de Assinatura: 31/10/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR CPF nº *.496.788-*, Convenente: MANOEL CANUTO DE ANCHIETA FILHO CPF nº
*.238.821-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 936267/2022, Nº Processo: 71000062014202289,
Concedente: MINISTERIO
DA CIDADANIA,
Convenente: FEDERACAO
MINEIRA DE
VOLEIBOL CNPJ nº 16679540000183, Objeto: Realização da Etapa Circuito Mundial Volei
de Praia Beach Tour - Elite 16, masculino e feminino., Valor Total: R$ 750.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 750.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000026, Valor: R$
750.000,00, PTRES: 174576, Fonte Recurso:
0118033904, ND: 335041, Vigência:
31/10/2022 a 30/12/2022, Data de Assinatura: 31/10/2022, Signatários: Concedente:
THIAGO BREJEIRO FROES
CPF nº 315.397.618-00, Convenente:
TOMAS TAVARES
PERDIGAO MENDES CPF nº 066.560.836-50.