DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 01.409.580/0001-38; Objeto
construir unidade para o grupo de investigação de homicídios de trindade ; Programa
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor:
R$ 977.383,30; dos recursos: R$ 477.385,01, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BM7114, NE
2022NE000002, de 02/09/2022 e R$ 499.998,29 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 -
27/10/2022 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e RENATO BRUM DOS SANTOS
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 890994/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADÃO DO
CÉU/GO, CNPJ 07.729.810/0001-22; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI
424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 28 de Outubro de 2022.
Contrato de Repasse nº 887992/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUMBIARA/GO,
CNPJ 04.394.796/0001-65; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN
MPDG 002/18. Data da rescisão 28 de Outubro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 934920/2022, firmado pelo Município de Nova Olinda do Norte-
AM, CNPJ 04.477.600/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em concreto em comunidades rurais do
município de Nova Olinda do Norte/-AM; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$ 913.000,00; dos recursos: R$ 911.849,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001,
NE 2022NE001094, de 09/09/2022 e R$ 1.151,00 de contrapartida. Vigência 26/10/2025 -
26/10/2022 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e ADENILSON LIMA REIS.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contrato de Repasse nº 923342/2021/MDR/CAIXA, Contratado, inclui como Unidade
Executora a Secretaria Municipal Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal -
SEMACC /CNPJ 31.724.173/0001-86, T. Aditivo 27/10/2022 HAMILTON CESAR PAC H ECO
BANDEIRA (Representante da CAIXA), DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA
(Contratado) e WANDERSON SILVA DA COSTA (Unidade Executora).
Contrato de Repasse nº 925744/2021/MDR/CAIXA, Contratado, inclui como Unidade
Executora a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF/CNPJ 04.312.666/0001-36, T.
Aditivo 27/10/2022 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA (Representante da CAIXA),
DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA (Contratado) e RENATO FROTA MAGALHÃ ES
(Unidade Executora).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor JOÃO OCIVALDO BATISTA DE
AMORIM CPF 342.502.552-04, ex-Prefeito Municipal de Canutama/AM, que se encontra em
endereço
incerto e
não sabido,
nos termos
do Termo
de Compromisso
nº
798710/2013/MC, para que no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada face à não conclusão do objeto e a parte executada sem
funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 866.728,48 ( oitocentos e
sessenta e seis mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos) data inicial
de cálculo 19/02/2016 atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a
forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo
ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido
na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, Instrução Normativa STN nº 01, de
15/01/97, e Portaria Interministerial nº 507/2011, de 24/11/2011, e alterações da
Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão
de V.Sa. no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal
(CADIN) conforme Lei 10.522/2002.
HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934233/2022, firmado pelo Município de Japurá, CNPJ
75.788.349/0001-39, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE JAPURÁ, CNPJ 09.307.925/0001-54; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA
SAÚDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 1.999.536,00; dos recursos: R$ 1.999.536,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885350041, NE 2022NE000100, de 06/10/2022 e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 27/10/2022 HENRIQUE MEN MARTINS e ADRIANA
CRISTINA POLIZER.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934688/2022, firmado pelo Município de Riacho da Cruz-
RN, CNPJ 08.153.454/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica no Município de Riacho da Cruz/RN;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.920.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001021, de 01/09/2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001022, de 01/09/2022 e
R$ 7.644,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 27/10/2022 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
e Marcos Aurélio de Paiva Rego.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº
870604/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de
Petrópolis/RJ, 
CNPJ
29.138.344/0001-43; 
Objeto 
termo
de 
distrato.
Fundamentação
legal:
PI
424/16
e IN
MPDG
002/18.
Data
do
distrato
28/10/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931452/2022, Operação CAIXA nº 1083461-21, firmado
pelo Município de Pium-TO, CNPJ 01.189.497/0001-09; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Fe d e r a l ,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS - Reforma de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;
Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$
246.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 
550015,
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho
082445031219G0001, 
NE
2022NE000097, de 08/07/2022 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 -
28/10/2022 Beatriz Maria da Silva e Valdemir Oliveira Barros.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930863/2022, Operação CAIXA nº 1083826-84, firmado
pelo Município de Pium-TO, CNPJ 01.189.497/0001-09; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Fe d e r a l ,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do Complexo Poliesportivo no Município de
Pium - TO.; Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 492.500,00; dos
recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000189, de
27/06/2022 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 28/10/2022 Beatriz
Maria da Silva e Valdemir Oliveira Barros.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934214/2022, firmado pelo Município de Westfália-RS,
CNPJ 04.215.147/0001-50; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais linha paissandu/município
de westfália /rs; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
243.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE000944,
de 12/08/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2025 - 28/10/2022 Iuri
Jadovski e Joacir Antonio Docena.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934324/2022, firmado pelo Município de São Sebastião do
Caí-RS, CNPJ 88.370.879/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
revitalização e construção de infraestrutura na praça da santinha no cais do porto no
município de são sebastião do caí/rs.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 245.000,00;
dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00043, NE 2022NE000149, de
24/08/2022 e R$ 6.144,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2025 - 27/10/2022 Iuri
Jadovski e Julio Cesar Campani.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930668/2022, firmado pelo Município de Taquari-RS, CNPJ
88.067.780/0001-38; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de pista de caminhada, no município de taquari/rs.; Programa Esporte, Cidadania e
Desenvolvimento; Valor: R$ 348.250,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000154, de 24/06/2022 e R$ 14.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/05/2025 - 27/10/2022 Iuri Jadovski e André Luis Barcellos Brito.
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse 874508/18 Contratante CAIXA/ MCIDADANIA , Contratado
Prefeitura de Estrela/RS , DOU de 25/10/2022, seção 3, página 1, onde se lê Altera
vigência: 30/04/2022: leia-se Altera vigência: 30/04/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932174/2022, firmado pelo Município de Alto Alegre do
Parecis-RO, CNPJ 84.744.994/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica na sede urbana do município de Alto
Alegre dos Parecis-RO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.912.356,00; dos recursos:
R$ 1.910.443,64, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000811, de 21/07/2022 e
R$ 1.912,36 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 25/10/2022 Simon Tupac Alvarez
Catalan e Denair Pedro da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932151/2022, firmado
pelo Município de Buritis-RO, CNPJ 01.266.058/0001-44; junto à União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação de estradas vicinais
com construção de ponte em concreto; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 3.382.629,00; dos recursos: R$ 3.349.137,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15244221700SX0001, NE 2022NE000788, de 21/07/2022 e R$ 33.492,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2026 - 26/10/2022 Simon Tupac Alvarez Catalan e Ronaldi Rodrigues de
Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932174/2022, firmado pelo Município de Alto Alegre do
Parecis-RO, CNPJ 84.744.994/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica na sede urbana do município de Alto
Alegre dos Parecis-RO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.912.356,00; dos recursos:
R$ 1.910.443,64, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000811, de 21/07/2022 e
R$ 1.912,36 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 25/10/2022 Simon Tupac Alvarez
Catalan e Denair Pedro da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932151/2022, firmado
pelo Município de Buritis-RO, CNPJ 01.266.058/0001-44; junto à União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação de estradas vicinais
com construção de ponte em concreto; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 3.382.629,00; dos recursos: R$ 3.349.137,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15244221700SX0001, NE 2022NE000788, de 21/07/2022 e R$ 33.492,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2026 - 26/10/2022 Simon Tupac Alvarez Catalan e Ronaldi Rodrigues de
Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934400/2022, firmado pelo Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Lucélia-SP, CNPJ 51.832.640/0001-07; junto à União
Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de
atenção especializada em saúde; Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$
342.200,00; dos recursos: R$ 342.200,00, correrão à conta da União no exercício
de
2022,
UG
250107, 
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
10302501885350035, NE
2022NE000086, de 04/10/2022
e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 05/10/2025 - 27/10/2022 NOEL JOSÉ DE SOUZA e
Manoel Marques Caldeira.