DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934932/2022, firmado pelo Município de Saboeiro-CE,
CNPJ 07.811.946/0001-87; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais no município de saboeiro/ce;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.000,14; dos
recursos: R$ 960.030,14, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001108, de
09/09/2022 e R$ 970,00 de contrapartida. Vigência 20/10/2025 - 20/10/2022 Márcio
Gonçalves Gonçalez e Marcondes Herbster Ferraz.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931998/2022, firmado pelo Município de Londrina/PR,
CNPJ 75.771.477/0001-70; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto:
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -
Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Consolidação
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 1.268.500,00; dos recursos: R$
668.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2022NE000105, de 14/09/2022 e R$
600.000,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2025 - 27/10/2022 HENRIQUE MEN MARTINS
e MARCELO BELINATI MARTINS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 907203/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Presidente
Juscelino/MG, CNPJ 17.695.057/0001-55; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016. Data do distrato
27/10/2022.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 915441/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de
Jequitinhonha/MG, CNPJ 18.083.659/0001-14; Objeto termo de distrato. Fundamentação
legal: Portaria Interministerial 204/2016 e suas alterações. Data do distrato 26/10/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEH SALVADOR - BA
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1215/2022; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0033/22; no valor total
de R$ 10.345.215,00; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e CEPTIS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E SISTEMAS S.A.; CNPJ: 28.721.821/0001-36; cujo
objeto é aquisição de tintas calcográficas visíveis ao IR; Processo nº 18750.102823/2020-
11; Amparo Legal: Lei Federal nº 13.303/16, Regulamento de Licitações e Contratos -
RLC/CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do orçamento de 2022;
assinado em 26/10/2022; vigente por 12 meses, até 26/10/2023; assinam pela CMB: Hugo
Cavalcante Nogueira - Presidente, e Sérgio Perini Rodrigues - Diretor; pela contratada:
Bruno Catsiamakis Queiroga e Paulo Paixão Gomes - Representantes legais.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1218/2022; vinculado a ARP nº 1205/2022; oriundo do Pregão
Eletrônico nº 0066/22; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e CENTRO DE
BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA; CNPJ Nº 28.383.198/0001-59; cujo objeto é a
prestação de serviço de análises químicas; Processo nº 18750.110997/2022-10; Amparo
Legal: Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB;
recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros"; constante dos orçamentos de 2022 e 2023,
no valor total de R$ 18.280,50; assinado em 26/10/2022, vigente por 12 meses até
26/10/2023; assina pela CMB o Superintendente: Wagner Fernando Bueno Coelho; pela
contratada o Procurador: Richard Secioso Guimarães.
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo Contrato nº 00033/2019. Contratante: EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: L8 GROUP S.A., CNPJ nº
19.952.299/0001-02. Objeto: Prorrogação pelo período de 1 (um) ano da vigência do
Contrato nº 00033/2019, com reajuste de valor aplicando desconto de aproximadamente
13,20%, em comum acordo entre as partes, e alteração da sede da Contratante. Valor
Contratado: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Vigência: 20.11.2022 a 19.11.2023.
Data da assinatura: 28.10.2022. Assinaturas: pela Contratante: Rodrigo Brandão de Almeida
e Maria Betânia Gonçalves Xavier e pela Contratada: Nelson Luiz Mingorance.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 335013
Processo nº 44103.009126/2022-81. Contrato nº 13.016642.2022. Modalidade: Dispensa de
Licitação nº 25/2022. Contratada: Ambientalis Análises de Ambientes Ltda. CNPJ:
06.164.913/0001-20 Objeto: Contratação de serviço continuado, com entregas semestrais,
de análise da qualidade do ar, na Dataprev/PB, Pedido de compra nº 016642. Valor Total:
R$ 28.810,32 (vinte e oito mil, oitocentos e dez reais e trinta e dois centavos). Data de
Assinatura: 28/10/2022. Fundamentação Legal: Artigo 29 Inciso II da Lei nº 13.303/2016.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.003776/2020-51 - Ata de Registro de Preços nº 683/2020. Modalidade:
Pregão Eletrõnico nº 683/2020. Pedido de Compra nº 034744 - Valor R$ 7.745,00 (sete mil,
setencentos e quarenta e cinco reais) - Data de assinatura: 27.10.2022. Beneficiário:
HUMAITÁ COMÉRCIO DE PAPEIS E ALIMENTOS EIRELI - CNPJ 36.214.108/0001-24 - Pedido
de Compra nº 034758 - Valor R$ 147.060,00 (cento e quarenta e sete mil e sessenta reais)
- Data de assinatura: 27/10/2022. Beneficiário: MONSARAS DISTRIBUIDORA E CO M É R C I O
LTDA - CNPJ 23.417.238/0001-12. Objeto: Aquisição de papel impressão, laser, 75G/M2, FT
A4, 210MM x 297MM - branco, para recomposição do estoque da DATAPREV. Valor total:
R$ 154.805,00 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinco reais). Fundamentação
Legal: Lei 10520/2002, Lei Decreto 7892/2013, Lei 123/2006, Lei Decreto 8.250/2014, Lei
13.303/2016.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG: 238014
Processo nº 44103.004109/2020-95; Ata de Registro de Preços n° 684/2021; Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 684/2021; Objeto: Registro de Preços por Lotes, na modalidade
Pregão Eletrônico, para aquisição de mobiliário diverso, nas quantidades e especificações
constantes neste Termo de Referência e seus Anexos, visando atender as necessidades da
Sede e Filiais da DATAPREV, estabelecidas em imóveis ocupados nas Unidades da
Federação, a saber: Distrito Federal (DF), Ceará (CE), Paraíba (PB), Rio Grande do Norte
(RN) e Santa Catarina (SC).Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 01/11/2022 e término em
31/10/2023; Contratada: FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ nº
49.058.654/0001-65 - Valor total: R$ 201.804,44 (duzentos e um mil, oitocentos e quatro
reais e quarenta e quatro centavos); Contratada: TECNO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA - CNPJ nº 21.306.287/0001-52 - Valor total: R$ 123.489,16 (cento e vinte e três mil,
quatrocentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos); Data da assinatura: 28/10/2022;
Fundamentação
legal: Lei
10.520
de
17/07/2002, regulamentada
pelo
Decreto
10.024/2019, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei
13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma
de Licitações correlata.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44101.000027/2017-96 Contrato n° 01.031940.2021. Contratada: Star 5
Service, Comércio, Conservação e Limpeza LTDA. CNPJ: 02.739.907/0001-00. Objeto: Quarto
Termo Aditivo de Serviço Apoio Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Recepção,
Jardinagem e Encarregado. referente a repactuação de valores contratados, passando o
valor mensal estimado de R$ 68.619,06 (sessenta e oito mil, seiscentos e dezenove reais e
seis centavos) para R$ 74.567,56 (setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais
e cinquenta e seis centavos) a partir de 01/03/2022 e repactuar valores do benefício Social
familiar passando o valor mensal estimado de R$ 74.567,56 ( setenta e quatro mil,
quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 74.594,46 (
setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos) a
partir de 01/04/2022. assinado em 27/10/2022. Fundamentação Legal: art.65, II, alínea "d",
da Lei 8.666/1993 e seus demais dispositivos da legislação pertinentes.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 820/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
44103004119202110. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no
ramo de engenharia para realização de adequações físicas na Sala de Operadoras do Data
Center Rio de Janeiro (DCRJ), conforme Edital e Anexos.
ROSA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 31/10/2022) 238014-07048-2022NE021772
EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 335005
Processo 44103.008915/2019-07 Contrato 23.020851.2021 referente ao pregão eletrônico
121/2020. Contratada: CONSTRAP EIRELI - CNPJ 10.330.342/0001-23. Objeto: prestação dos
serviços de limpeza e conservação nas dependências da DATAPREV/DF. Rescisão unilateral
por parte da DATAPREV com efeitos a partir de 01/11/2022, na forma do art. 69, VII da lei
13.303/2016, art. 118, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e na
subcláusula 9.3 "a" do contrato.
EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 335005
Processo 44100.000082/2018-77 Contrato 23.019701.2019 referente ao pregão eletrônico
106/2018. Contratada:
CAPITAL SERVICE
SERVIÇOS PROFISSIONAIS
EIRELI -
CNPJ
08.414.767/0001-79. Objeto: prestação dos serviços de Bombeiro Civil nas dependências da
Dataprev/DF. Rescisão unilateral por parte da DATAPREV com efeitos a partir de
01/11/2022, na forma do art. 69, VII da lei 13.303/2016, art. 118, I, do Regulamento de
Licitações e Contratos da DATAPREV e na subcláusula 7.1 "a" e "g" do contrato.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 794/2022
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagraram-se
vencedoras desta licitação, sendo adjudicado os respectivos objetos, as seguintes
empresas: DATACRITICALTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.-CNPJ 36.310.543/0001-52,
com o menor preço total de R$1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais) para o item
1 e CONNECT GLOBAL IT SERVICES LTDA. - CNPJ 18.367.537/0001-50, com o menor preço
total de R$274.560,00 (duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais) para
o item 2.
WALLACE GOMES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 31/10/2022) 238014-07048-2022NE021772
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 135310/2022 - UASG 806030
Processo Nº: 00902/2022. Pregão Nº 00902/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 01.707.536/0001-04 - ISH
TECNOLOGIA S/A. Objeto: Contratação de Consultoria Especializada em Gestão de
Continuidade de Negócios. Vigência: 28/10/2022 a 27/10/2023. Valor total: R$ 205.500,00.
Data da Assinatura: 27/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 135.510/2022 - UASG 806030
Contrato RG Nº 100937. Pregão Nº: 00756/2021. Processo Nº: 00756/2021. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
33.372.251/0001-56 - IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Objeto:
Reajuste, acréscimo, supressão e alteração de subcláusulas.. Data da Assinatura:
31/10/2022. Vigência: 31/10/2022 a 29/09/2023. Valor Total: R$32.616.438,72.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1130/2022 - UASG 806030
Nº Processo: 01130-2022. Objeto: Aquisição de baterias para Nobreaks
NEWAVE para o SERPRO Regional Brasília. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/11/2022
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo v, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-01130-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 01/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DENISE FERNANDES DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 31/10/2022) 806030-17205-2022NE000128

                            

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