DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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87
Nº 207, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 155631
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 23778.000133/2018-28.
Pregão. Nº 4/2017. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO II. Contratado:
15.009.116/0001-69 - MAETECH LTDA. Objeto: 0 presente termo aditivo tem como objeto a
prorrogação da vigência e reajuste do contrato firmado entre as partes em 22/10/2018, nos
termos previstos em suas cláusulas segunda, sexta, sétima, décima primeira e décima
terceira.
2. Cláusula segunda - da prorrogação
2.1. O prazo constante na cláusula segunda no termo de contrato nº 004/2018, fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência de 22/10/2022 a 22/10/2023. 3. Cláusula
terceira - do valor do termo aditivo
3.1. O valor estimado deste termo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação
do contrato, pelo período de outubro/2021 a agosto/2022, sendo, que teremos uma nova
pesquisa na bcb calculadora do cidadão (inpc), no período de outubro/2021 a setembro/2022,
com o valor real.
3.2. Sabendo, que o valor mensal de r$ 19.007,01 (dezenove mil sete reais e um
centavo), e o valor anual de r$ 228.084,12 (duzentos e vinte e oito mil oitenta e quatro reais e
doze centavos).
3.3. Acrescentando, que fizemos uma nova pesquisa para o valor corrigido no
período de outubro/2021 a setembro/2022, e os efeitos financeiros vigorarão à partir de
22/10/2022.
3.4. Considerando que foram divulgados os índices oficiais para o período..
Vigência: 21/10/2022 a 22/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.600,00. Data
de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Publicação de 44 (quarenta e quatro) Termos de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I.
Data e Assinatura: 27/10/2022 - MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
P R O C ES S O
OBJETO
DIRIGENTE
VALOR DO TERMO
INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
FIM 
DA
VIGÊNCIA
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU
07.605.850/0001-62
202240953-5
23400.000786/2022-71
Eq u i p a m e n t o
ROBERTO SOARES PESSOA
R$ 29.020,37
17/10/2022
17/10/2024
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU
07.605.850/0001-62
202240950-8
23400.000785/2022-27
Material
ROBERTO SOARES PESSOA
R$ 174.204,02
17/10/2022
17/10/2024
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU
07.605.850/0001-62
202240944-8
23400.000783/2022-38
Material
ROBERTO SOARES PESSOA
R$ 1.708,82
17/10/2022
17/10/2024
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU
07.605.850/0001-62
202240946-8
23400.000784/2022-82
Material
ROBERTO SOARES PESSOA
R$ 17.676,86
17/10/2022
17/10/2024
.
GO
SECRETARIA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
01.409.705/0001-20
202240933-8
23400.000774/2022-47
Material
APARECIDA
DE FATIMA
GAVIOLI
SOARES PEREIRA
R$ 13.670,56
17/10/2022
17/10/2024
.
GO
SECRETARIA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
01.409.705/0001-20
202240945-5
23400.000778/2022-25
Eq u i p a m e n t o
APARECIDA
DE FATIMA
GAVIOLI
SOARES PEREIRA
R$ 114.731,88
17/10/2022
17/10/2024
.
GO
SECRETARIA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
01.409.705/0001-20
202240939-6
23400.000782/2022-93
Mobiliário
APARECIDA
DE FATIMA
GAVIOLI
SOARES PEREIRA
R$ 334.400,00
17/10/2022
17/10/2024
.
GO
SECRETARIA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
01.409.705/0001-20
202240936-8
23400.000776/2022-36
Material
APARECIDA
DE FATIMA
GAVIOLI
SOARES PEREIRA
R$ 1.598.792,27
17/10/2022
17/10/2024
.
GO
SECRETARIA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
01.409.705/0001-20
202240955-5
23400.000780/2022-02
Eq u i p a m e n t o
APARECIDA
DE FATIMA
GAVIOLI
SOARES PEREIRA
R$ 247.282,71
17/10/2022
17/10/2024
.
GO
SECRETARIA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
01.409.705/0001-20
202240958-6
23400.000781/2022-49
Mobiliário
APARECIDA
DE FATIMA
GAVIOLI
SOARES PEREIRA
R$ 394.467,34
17/10/2022
17/10/2024
.
GO
SECRETARIA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
01.409.705/0001-20
202240940-5
23400.000777/2022-81
Eq u i p a m e n t o
APARECIDA
DE FATIMA
GAVIOLI
SOARES PEREIRA
R$ 1.068.584,43
17/10/2022
17/10/2024
.
GO
SECRETARIA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
01.409.705/0001-20
202240934-8
23400.000775/2022-91
Material
APARECIDA
DE FATIMA
GAVIOLI
SOARES PEREIRA
R$ 141.042,93
17/10/2022
17/10/2024
.
GO
SECRETARIA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
01.409.705/0001-20
202240951-5
23400.000779/2022-70
Eq u i p a m e n t o
APARECIDA
DE FATIMA
GAVIOLI
SOARES PEREIRA
R$ 408.028,47
17/10/2022
17/10/2024
.
MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
06.307.102/0001-30
202240949-5
23400.000795/2022-62
Eq u i p a m e n t o
EDUARDO SALIM BRAIDE
R$ 10.623,28
17/10/2022
17/10/2024
.
MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
06.307.102/0001-30
202240941-8
23400.000793/2022-73
Material
EDUARDO SALIM BRAIDE
R$ 9.089,54
17/10/2022
17/10/2024
.
MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
06.307.102/0001-30
202240942-8
23400.000792/2022-29
Material
EDUARDO SALIM BRAIDE
R$ 1.609,96
17/10/2022
17/10/2024
.
MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
06.307.102/0001-30
202240948-8
23400.000794/2022-18
Material
EDUARDO SALIM BRAIDE
R$ 62.749,60
17/10/2022
17/10/2024
.
MS
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
CAMPO
GRANDE
03.501.509/0001-06
202240935-8
23400.000789/2022-13
Material
ADRIANE 
BARBOSA
NOGUEIRA
LO P ES
R$ 19.607,76
17/10/2022
17/10/2024
.
MS
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
CAMPO
GRANDE
03.501.509/0001-06
202240937-8
23400.000790/2022-30
Material
ADRIANE 
BARBOSA
NOGUEIRA
LO P ES
R$ 147.509,40
17/10/2022
17/10/2024
.
MS
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
CAMPO
GRANDE
03.501.509/0001-06
202240938-5
23400.000791/2022-84
Eq u i p a m e n t o
ADRIANE 
BARBOSA
NOGUEIRA
LO P ES
R$ 17.897,64
17/10/2022
17/10/2024
.
PR
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BARRA
DO
JAC A R E
76.407.568/0001-93
202240969-22
23400.000807/2022-59
Transporte
Escolar - Custeio
- 
Emenda
parlamentar
EDIMAR DE FREITAS ALBONETI
R$ 37.960,12
17/10/2022
17/10/2024
.
RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE
36.288.900/0001-23
202240966-4
23400.000808/2022-01
Veículo
RÔNALD 
DE 
CÁSSIO 
DAIBES
MOREIRA
R$ 259.300,00
17/10/2022
17/10/2024
.
RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS
29.138.344/0001-43
202240970-4
23400.000812/2022-61
Veículo
RUBENS 
JOSÉ
FRANÇA
BOMTEMPO
R$ 676.000,00
17/10/2022
17/10/2024
.
RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS
29.138.344/0001-43
202240976-8
23400.000813/2022-14
Material
RUBENS 
JOSÉ
FRANÇA
BOMTEMPO
R$ 102.171,55
17/10/2022
17/10/2024
.
RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
31.505.027/0001-60
202240967-4
23400.000809/2022-48
Veículo
MARIA DE FATIMA PACHECO
R$ 317.900,00
17/10/2022
17/10/2024
.
RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO
28.741.072/0001-09
202240971-5
23400.000814/2022-51
Eq u i p a m e n t o
LEANDRO PEREIRA NETTO
R$ 44.738,00
17/10/2022
17/10/2024
.
RJ
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BARRA
DO
PIRAÍ
28.576.080/0001-47
202240968-5
23400.000810/2022-72
Eq u i p a m e n t o
MARIO REIS ESTEVES
R$ 287.391,00
17/10/2022
17/10/2024
.
RJ
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BARRA
DO
PIRAÍ
28.576.080/0001-47
202240974-6
23400.000811/2022-17
Mobiliário
MARIO REIS ESTEVES
R$ 74.341,80
17/10/2022
17/10/2024
.
RN
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
SÃO 
JOÃO
SABUGI
08.095.960/0001-94
202240973-6
23400.000815/2022-03
Mobiliário
ANIBAL PEREIRA DE ARAUJO
R$ 8.382,76
17/10/2022
17/10/2024
.
RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO
08.160.756/0001-00
202240975-5
23400.000816/2022-40
Eq u i p a m e n t o
ANDREZZA BRASIL SOUTO
R$ 98.745,20
17/10/2022
17/10/2024
.
RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE
88.566.872/0001-62
202240963-8
23400.000819/2022-83
Material
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
R$ 76.551,64
17/10/2022
17/10/2024
.
RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE
88.566.872/0001-62
202240965-5
23400.000821/2022-52
Eq u i p a m e n t o
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
R$ 17.897,64
17/10/2022
17/10/2024
.
RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE
88.566.872/0001-62
202240962-8
23400.000818/2022-39
Material
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
R$ 1.708,82
17/10/2022
17/10/2024
.
RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE
88.566.872/0001-62
202240964-8
23400.000820/2022-16
Material
FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO
R$ 231.626,10
17/10/2022
17/10/2024
.
RS
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
92.941.681/0001-00
202240972-6
23400.000817/2022-94
Mobiliário
RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI
TEIXEIRA
R$ 5.896,00
17/10/2022
17/10/2024
.
SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA
82.821.190/0001-72
202240956-8
23400.000787/2022-16
Material
SANDRO DONATI
R$ 4.362,00
17/10/2022
17/10/2024
.
SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
46.634.101/0001-15
202240959-6
23400.000802/2022-26
Mobiliário
MÁRIO 
EDUARDO
PARDINI
A F FO N S EC A
R$ 19.743,68
17/10/2022
17/10/2024
.
SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
46.634.101/0001-15
202240961-8
23400.000796/2022-15
Material
MÁRIO 
EDUARDO
PARDINI
A F FO N S EC A
R$ 854,41
17/10/2022
17/10/2024
.
SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
46.634.101/0001-15
202240957-5
23400.000801/2022-81
Eq u i p a m e n t o
MÁRIO 
EDUARDO
PARDINI
A F FO N S EC A
R$ 71.413,20
17/10/2022
17/10/2024
.
SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
46.634.101/0001-15
202240943-8
23400.000797/2022-51
Material
MÁRIO 
EDUARDO
PARDINI
A F FO N S EC A
R$ 19.469,81
17/10/2022
17/10/2024
.
SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
46.634.101/0001-15
202240952-5
23400.000799/2022-41
Eq u i p a m e n t o
MÁRIO 
EDUARDO
PARDINI
A F FO N S EC A
R$ 146.222,94
17/10/2022
17/10/2024
.
SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
46.634.101/0001-15
202240947-8
23400.000798/2022-04
Material
MÁRIO 
EDUARDO
PARDINI
A F FO N S EC A
R$ 100.225,46
17/10/2022
17/10/2024
.
SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
46.634.101/0001-15
202240960-6
23400.000803/2022-71
Mobiliário
MÁRIO 
EDUARDO
PARDINI
A F FO N S EC A
R$ 27.200,00
17/10/2022
17/10/2024
.
SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
46.634.101/0001-15
202240954-5
23400.000800/2022-37
Eq u i p a m e n t o
MÁRIO 
EDUARDO
PARDINI
A F FO N S EC A
R$ 76.730,81
17/10/2022
17/10/2024

                            

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