DOE 02/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº307/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria Nº20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Russas - CE, a fim de participarem das comemorações 
da Semana do Fazendário, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE 
TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°307/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº307/2018
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIA IVONEIDE COSTA DOS SANTOS
103960.1.8
AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA 
RECEITA ESTADUAL - 4.E
V
27/09
SEMANA FAZENDÁRIO
0,5
61,33
30,67
ERILENE MARIA HOLANDA LIMA
103948.1.3
AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA 
RECEITA ESTADUAL - 4.E
V
27/09
SEMANA FAZENDÁRIO
0,5
61,33
30,67
MARIA EUNICE DE QUEIROZ FENANDES
107414.1.6
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual - 4.E
V
27/09
SEMANA FAZENDÁRIO
0,5
61,33
30,67
LIDUINA REGIO BEZERRA
009991.1.3
Auditor Fiscal Assistente da 
Receita Estadual - 4.E
V
27/09
SEMANA FAZENDÁRIO
0,5
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
122,68
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº43/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21, da Instrução 
normativa No.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendendo a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital Nº35/2018 (publicado no D.O.E. de 04/06/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Caucaia, 22 de agosto de 2018.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°43/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)35/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.095838-3
MANOEL DE SOUSA GOMES MICROEMPRESA
02
06.209547-1
ANTONIO ROQUE DE SOUSA ALEXANDRE ME
03
06.353205-0
MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA ME
04
06.358021-7
J J B DE MESQUITA
05
06.358966-4
SEBASTIÃO NETO MOREIRA
06
06.375619-6
ANA LUCIA BRAGA DA SILVA
07
06.391600-2
GILBERTO PEREIRA DA SILVA ME
08
06.465597-0
DANIEL DA SILVA COSTA ME
09
06.525457-0
SHIRLIANNE M TEIXEIRA DE SENA ME
10
06.554555-9
DONS BURGUER LANCHONETE LTDA
11
06.557089-8
ANDREIA PEREIRA JESUS
12
06.569083-4
JOCILMA DE S MATIAS SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
13
06.616446-0
J. H. M. BRUNO REPRESENTAÇÕES
14
06.619350-8
A R F ARAUJO FILHO ME
15
06.725256-7
FRANCISCO IRANILDO PINTO SILVEIRA ME
16
06.726251-1
MANOEL WAGNER HOLANDA SALES ME
17
06.732028-7
BARTOLOMEU F. DE SOUSA COMERCIO E 
SERVIÇOS DE PECAS AUTOMOTIV
18
06.804650-2
FRANCISCA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA MICROEMPRESA
19
06.867693-0
RAIMUNDO FERREIRA SOUSA MOVEIS
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº127/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°127/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.208.159-4
HORTENCIA DE LIMA PIMENTA DE ABREU MS
02
06.373.641-1
ANELISA MAIA BEZERRA
03
06.383.381-6
ALEXANDRA COSTA DE ASSIS BORGES - ME
04
06.384.001-4
ROSSANIA RABELO DE OLIVEIRA SANTOS ME
05
06.438.512-4
INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
06
06.463.727-1
ORUBE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
07
06.481.286-3
J IRAN CHAGAS RUBENS ME
08
06.550.201-9
FELIPE ANDRE DA SILVA - ME
09
06.605.103-7
A P FERREIRA SOUSA ME
10
06.638.071-5
BRAGA SERVIÇO, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI
11
06.655.298-2
M M DO NASCIMENTO CONFECÇÕES ME
12
06.656.074-8
KMG TELECOM LTDA-ME
  
  
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº314/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 21 INST. NORMAT. 33/93, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Cexat Agua Fria, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2018