DOE 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº218 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Excelentíssima Senhora Gover-
nadora do Estado do Ceará, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, a viajar para as cidades de Doha (Catar), Sharm El-Sheik e Cairo (Egito),
no período de 06 a 12 de novembro do ano em curso, com objetivo de participar da Conferencia das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022-
COP27. Serão concedidas 6 1/2 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.502,60 (dois mil, quinhentos e dois reais e sessenta centavos), mais 03 (três)
ajudas de custo no valor unitário de R$ R$ 2.502,60 (dois mil, quinhentos e dois reais e sessenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar
do dia 01/11/2022, de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 7º, art. 10, do Decreto nº
30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA
CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC N°1161/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL, ocupante do cargo em comissão de Orientador de Célula, símbolo
DNS-3, matrícula 095131-2-4, lotada na Casa Civil, a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação
é 339030 – item 2479 – material de consumo suprimentos de fundos e de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação
é 339039 – item 2481 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica suprimento de fundos. A aplicação a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 1168/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa Civil,
a viajar para as cidades de Doha (Catar), Sharm El-Sheik e Cairo (Egito), no período de 06 a 12 de novembro do ano em curso, com objetivo de participar da
Conferencia das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022-COP27. Serão concedidas 6 1/2 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.502,60
(dois mil, quinhentos e dois reais e sessenta centavos), mais 03 (três) ajudas de custo no valor unitário de R$ R$ 2.502,60 (dois mil, quinhentos e dois reais
e sessenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 01/11/2022, de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos), de acordo com o art.
3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 7º, art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 1169/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor CÉSAR AUGUSTO RIBEIRO, Assessor Especial para Assuntos Internacionais, matrícula nº 30027515, a viajar para as cidades de Doha (Catar),
Sharm El-Sheik e Cairo (Egito), no período de 06 a 12 de novembro do ano em curso, com objetivo de participar da Conferencia das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas de 2022-COP27. Serão concedidas 6 1/2 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.502,60 (dois mil, quinhentos e dois reais e
sessenta centavos), mais 03 (três) ajudas de custo no valor unitário de R$ R$ 2.502,60 (dois mil, quinhentos e dois reais e sessenta centavos), cálculos efetu-
ados com base na cotação do dólar do dia 01/11/2022, de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º;
art. 6º; art. 7º, art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,inscrita no CNPJ sob o nº.
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60120-000;
IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada à Secretaria
das Cidades, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: com sede em Fortaleza/CE, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila
União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no Processo Adminis-
trativo n. 09647864/2022; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato n° 168/2021, por
mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de novembro de 2022, para terminar no dia 16 de novembro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração;
X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo,
continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 20 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, Neurisangelo Cavalcante de Freitas,Diretor-Presidente da Cagece
e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire,Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 119/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: RMC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., com sede na Av.
Santos Dumont 5425, Papicu, CEP. 60.175-047, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.015.994/0001-04. OBJETO: Contratação de empresa espe-
cializada no fornecimento do material de consumo, para atender a demanda da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a contratação
emergencial por 180 (cento e oitenta) dias, através da Dispensa de Licitação nº 06/2022, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 124.451,55 cento e vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e
um reais e cinquenta e cinco centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em contacorrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0003.04.122.211.20764.15.339030.10000.2. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Pedro Fontenelle Catrib, representante legal da Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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