DOE 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº218  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36. Todos os setores que compõem as Unidades Prisionais deverão cumprir integralmente o presente regulamento, facilitando o processo para 
todos que dele participam, principalmente as pessoas privadas de liberdade e seus familiares.
Art. 37. A constatação de falha decorrente de negligência, facilitação ou conivência no acesso de visitantes às Unidades Prisionais em desconformidade 
ao que preconiza esta Portaria estará passível de sanções administrativas, civis e penais, quando cabíveis.
Art. 38. As situações excepcionais serão analisadas pelo Diretor da Unidade Prisional e submetidas à Coordenadoria Especial da Administração 
Prisional, para deliberações.
Art. 39. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. Revogam-se as disposições contrárias, em especial as Portarias nº. 04/2020 e 1203/2021.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO
1. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – VISITA SOCIAL
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
01
SANDUICHE TIPO MISTO
04(QUATRO)
02
MAÇÃ
01(UMA)
03
REFRIGERANTE GUARANÁ - 1 GARRAFA
02(DOIS) LITROS
04
ÁGUA MINERAL
02 (DOIS) LITROS
Obs.:
a) Os alimentos devem ser acondicionados em sacos transparentes, sem rótulos.
2. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – VISITA COM FILHOS
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
05
IOGURTE (EM EMBALAGEM TRANSPARENTE)
01(UMA) UNIDADE - 190 ML
06
ACHOCOLATADO (EM EMBALAGEM TRANSPARENTE)
01(UMA) UNIDADE - 190 ML
07
BISCOITO SEM RECHEIO (EM EMBALAGEM TRANSPARENTE)
01(UM) PACOTE -500G
08
MAMADEIRA DE LEITE TRANSPARENTE
01(UMA) UNIDADE - 330 ML
Obs.:
a) Os alimentos devem ser acondicionados em sacos transparentes, sem rótulos.
3. HIGIENE PESSOAL
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
09
BARBEADOR DESCARTÁVEL COM ATÉ 02 LÂMINAS
02 (DUAS) UNIDADES
10
ESCOVA DENTAL DE CABO CURTO
01(UMA) UNIDADE
11
CREME DENTAL EM GEL COLORIDO (COLOCAR EM EMBALAGEM TRANSPARENTE)
01(UMA) UNIDADE
12
DESODORANTE ROLON (EMBALAGEM E LIQUIDO TRANSPARENTES COM A BOLA DO ROLON RETIRADA)
01(UMA) UNIDADE
13
PAPEL HIGIÊNICO
02(DUAS) UNIDADES
14
SABONETE LÍQUIDO (EMBALAGEM E LÍQUIDO TRANSPARENTES)
500 ML
15
SABONETE ANTISSÉPTICO LÍQUIDO (EMBALAGEM TRANSPARENTE)
01(UMA) UNIDADE – 200 ML
Obs.:
a) Todas as embalagens deverão estar sem rótulos.
4. VESTUÁRIO, CAMA E BANHO
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
16
BERMUDA NA COR LARANJA, SEM BOLSO, SEM ESTAMPA, SEM CORDÃO, SEM METAIS, SEM MARCA OU OUTROS DETALHES
02 (DUAS) UNIDADES
17
CAMISA BRANCA EM MALHA, SEM BOLSO, SEM ESTAMPA, SEM METAIS, SEM MARCA OU OUTROS DETALHES
02 (DUAS) UNIDADES
18
CUECA COM ELÁSTICO TIPO BARRA, BOXER OU CAVADA NA COR BRANCA
02 (DUAS) UNIDADES
19
SANDÁLIA BORRACHA, COM SOLADO ÚNICO, COM TIRAS NA COR BRANCA SEM ESTAMPAS
01(UM) PAR
20
COLCHÃO DE ESPUMA COM 8 CM NA DENSIDADE 28 ANTICHAMA.
01(UMA) UNIDADE
21
LENÇOL FINO BRANCO DE SOLTEIRO, SEM ESTAMPAS
01 (UMA) UNIDADE
22
TOALHA BRANCA FINA SEM ESTAMPAS
01 (UMA) UNIDADE
5. MATERIAL DE LIMPEZA
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
23
ÁGUA SANITÁRIA, EM EMBALAGEM ÚNICA E TRANSPARENTE
01 (UMA) UNIDADE – 02 LITROS
24
SABÃO EM PÓ, EM EMBALAGEM TRANSPARENTE
01(UM) KG
Obs.:
a) Todas as embalagens deverão ser transparentes e estar sem rótulos.
6. MATERIAIS FEMININOS E LGBTQIAP+
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
25
ABSORVENTE  (EXCETO INTERNO) (EM EMBALAGEM TRANSPARENTE)
32 (TRINTA E DUAS) UNIDADES
26
ÓLEO HIDRATANTE
01 (UMA) UNIDADE – 360 ML
27
BATOM
01(UMA) UNIDADE
28
KIT DE MAQUIAGEM PEQUENO
01 (UMA) UNIDADE
29
DESCOLORANTE COM AMONÍACO OU TINTA DE CABELO
01(UMA) UNIDADE
30
ALGODÃO (EM EMBALAGEM TRANSPARENTE)
01 (UMA) UNIDADE – 50G
31
SHAMPOO, EM EMBALAGEM E LÍQUIDO TRANSPARENTES, SEM RÓTULO
01 (UMA) UNIDADE - 300 ML
32
CONDICIONADOR, EM EMBALAGEM E LÍQUIDO TRANSPARENTES, SEM RÓTULO
01 (UMA) UNIDADE - 300 ML
33
CALCINHA E/OU CUECA BOXER (NA COR BEGE OU BRANCA)
04 (QUATRO) UNIDADES
34
PRENDEDOR DE CABELO DE PLÁSTICO (MOLA DE CABELO)
02 (DUAS) UNIDADES
35
BASE PARA UNHA
01 (UMA) UNIDADE
36
ESCOVA PARA CABELO, DE PLASTICO, SEM CABO
01 (UMA) UNIDADE
37
ESMALTE PARA UNHA
02 (DUAS) UNIDADES
38
LIXA PARA UNHA (PAPELÃO)
02 (DUAS) UNIDADES
39
REMOVEDOR DE ESMALTE (FRASCO PLÁSTICO DE 100 ML)
01 (UMA) UNIDADE -100ML
40
PAPEL HIGIÊNICO
04 (QUATRO) UNIDADES
41
TOP NA COR BRANCA OU BEGE, SEM BOJO E SEM ARO/ASPAS)
03 (TRÊS) UNIDADES
Obs.:
a) O esmalte para unha (item 37), o descolorante com amoníaco ou tinta de cabelo (item 29) removedor de esmalte (item 39) serão controlados pela Direção 
da Unidade.
b) Todas as embalagens deverão ser transparentes e estar sem rótulos.
8. PRODUTOS PARA CRIANÇAS DE CRECHE DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
42
CEREAL INFANTIL OU MISTURA PARA MINGAU (EMBALAGEM TRANSPARENTE)
01 (UMA) UNIDADE – 02 KG
43
FRALDA DESCARTÁVEL (EMBALAGEM TRANSPARENTE)
100 (CEM) UNIDADES
44
FRALDA DE PANO (EMBALAGEM TRANSPARENTE)
05 (CINCO) UNIDADES