DOE 02/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº321/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21 da Inst. Normativa 33/93, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Cexat Agua Fria, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, em Fortaleza, 20 de setembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°321/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
067253466
ANDRE LUIZ RIOS LOBATO EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº322/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21 da Inst. Normativa 33/93, FAZ 
SABER que, pelo presente EDITAL, fica a empresa relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, 
CONVOCADAS a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Cexat Agua Fria, com a finalidade de 
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se 
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°322/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
067076270
IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº323/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21 da Inst. Normativa 33/93, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Cexat Agua Fria, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°323/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
061833282
CONSTRUTORA SOBERANA LTDA
  
  
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº324/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21 da Inst. Normativa 33/93, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Cexat Agua Fria, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°324/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063794560
D.R PINHEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS - ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº38/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e considerando o que dispõe o art. 79, § 1º, inciso IV da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que o contribuinte RAFAELA MARIA DA SILVA-ME, CGF 
06.586.229-5, fica INTIMADO do teor do Termo de Intimação nº 2018.10542 originado do MAF 2018.09124, para junto à Célula de Execução da Adminis-
tração Tributária em Juazeiro do Norte, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a data da publicação do presente edital, 
a APRESENTAR os comprovantes da transmissão dos arquivos magnéticos da Escrituração Fiscal Digital-EFD referentes aos períodos: janeiro a dezembro 
de 2015,janeiro a dezembro de 2016 e de janeiro a agosto de 2017, ressaltando que esta intimação suspende o direito a espontaneidade prevista no art. 138 
do Código Tributário Nacional-CTN. CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte-CE, 21 de setembro de 2018. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte-CE, 21 de setembro de 2018.
Cícero Ferreira de Freitas 
ORIENTADOR DA CEXAT
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº38/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 
1º, art 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº38/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
064881407
ANTENOR GUIMARAES JUNIOR ME
201812341
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº39/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o art. 79, § 1º, inciso IV da lei 15.614/2014, FAZ SABER, que o contribuinte F DE ASSIS DA SILVA ARMARINHO-ME, 
CGF 06.392.424-2, fica INTIMADO do teor do Termo de Intimação nº 2018.07445 originado do MAF 2018.04349, para junto à Célula de Execução 
da Administração Tributária em Juazeiro do Norte, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a data da publicação do 
presente edital, a APRESENTAR os comprovantes da transmissão dos arquivos magnéticos da Escrituração Fiscal Digital-EFD referentes aos períodos: julho 
a dezembro de 2016 e de janeiro a dezembro de 2017, ressaltando que esta intimação suspende o direito a espontaneidade prevista no art. 138 do Código 
Tributário Nacional-CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte-CE,21 de setembro de 2018. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte-CE, 21 de setembro de 2018..
Cícero Ferreira de Freitas 
ORIENTADOR DA CEXAT
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2018