DOE 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº218 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
357/2005; 358/2005; 362/2005; 369/ 2006; 396/2008; 397/2008; 430/2011; 429/2011. Legislação Estadual: Lei nº 11.411/1987 (Política Estadual do Meio
Ambiente); Lei nº 12.148/1993 (Auditorias Ambientais); Lei 16.146/2016 (Política Estadual sobre Mudanças Climáticas – PEMC); Lei nº 16.032/2016
(Política Estadual de Resíduos Sólidos); Lei 14.882/2011 (Dispõe sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreen-
dimentos e/ou atividades de porte micro com potencial poluidor degradador baixo); Lei Complementar nº 231/2021 (Sistema Estadual do Meio Ambiente);
Decreto nº 4.316/2021 (processo administrativo de apuração das infrações ambientais). Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA e
suas alterações: 07/2019; 02/2017; 02/2019; 05/2020; 11/2019; 04/2013.
NOÇÕES DE GEOTECNOLOGIA: Conceitos básicos de Cartografia, geoprocessamento, Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informação Geográfica (SIG).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS A CADA CARGO
FISCAL AMBIENTAL – FA01 - Especialidade – Engenharia Florestal:
Defesa Sanitária Vegetal: Pragas Quarentenárias Presentes, Ausentes e Não quarentenárias regulamentadas. Procedimentos de fiscalização em barreira de
vigilância fitossanitária. Área livre de pragas. Sistema de Mitigação de Risco (SMR). Certificação Fitossanitária de Origem e Consolidada (CFO/CFOC).
Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV). Agrotóxicos: classificação toxicológica, uso e aplicação corretos, destino final de embalagens vazias e equipamento
de proteção individual. Pragas com exigências fitossanitárias de países importadores. Quarentena vegetal. Tratamentos para fins quarentenários. Áreas de
baixa prevalência de pragas. Áreas livres de pragas. Uso sustentado dos recursos florestais. Entomologia Florestal. Fitopatologia Florestal. Viveiro Florestal
e Produção de Mudas com Espécies da Mata Amazônica. Silvicultura: Sementes, produção de mudas, viveiros florestais. Ecologia Florestal: solos, relação
solo água-planta, sítios florestais, nutrição. Implantação de povoamentos florestais: preparo do solo, plantio, espaçamento, tratos culturais. Proteção Florestal:
controle de pragas, doenças, incêndios florestais. Dendrometria: medições florestais, volumetria, crescimento florestal. Inventário Florestal: Método aleatório
e estratificado. Manejo de bacias hidrográficas: diagnóstico de bacias, controle de erosão e torrentes, recuperação de bacias hidrográficas. Manejo florestal:
desrama, desbaste, rotação, sustentabilidade de produção, taxa de corte. Prática de conservação de solos e recuperação de áreas degradadas: sucessão ecológica
e composição florística. Produtos Florestais: Madeira como matéria prima, Carvão e Celulose, produtos florestais não madeireiros, óleos, resinas, gomas,
sistemas agroflorestais, análise e supressão de vegetação, Cadastro Ambiental Rural. Anatomia da madeira. Taxonomia florestal. Botânica. Tecnologia da
madeira: Ensaios físicos e mecânicos, Tratamento de madeira. Resoluções CONAMA nº 465/2014; 425/2010; 442/2012. Lei nº 17.002/2016 (Programa
Estadual de Valorização das Espécies Vegetais Nativas). Lei nº 12.488, de 13 de setembro 1995 (Política Florestal do Estado do Ceará).
FISCAL AMBIENTAL – FA02 - Especialidade – Engenharia Agronômica:
Edafologia: gênese, morfologia e classificação dos solos, capacidade de uso dos solos, métodos de conservação do solo, adubos, corretivos, adubação e calagem.
Fitotecnia: técnicas de cultivos de grandes culturas, de culturas olerícolas, de espécies frutíferas, ornamentais e florestais, fronteiras agrícolas fitogeográficas
brasileiras, melhoria da produtividade agrícola, tecnologias de sementes. Fitossanidade: fitopatologia e entomologia agrícola, defensivos agrícolas, manejo
e controle integrado de doenças, pragas e plantas daninhas, receituário agronômico. Tecnologia pós-colheita de grãos e sementes: secagem, beneficiamento
e armazenagem. Uso da água. Hidrologia e hidráulica aplicada à agricultura; Irrigação e drenagem. Métodos. Manejo de irrigação. Fertirrigação. Captação
e distribuição de água. Projetos. Lei nº 12.787/2013 (Política Nacional de Irrigação). Noções e conhecimento dos métodos de irrigação com água residual
tratada. Irrigação com água residual tratada e métodos de disposição de água residual tratada no solo. Métodos de monitoramento do solo quando da irrigação
com água residual tratada ou da sua disposição no solo. Noções de Agrometeorologia. Topografia. Levantamentos topográficos planimétricos e altimétricos.
Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento. Planejamento Agrícola. Manejo de água e solo. Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente e suas
alterações: 284/2001; 425/2010; 442/2012; 465/2014.
FISCAL AMBIENTAL – FA03 - Especialidade – Geologia ou Engenharia de Minas:
Mineralogia. Petrologia e petrografia. Rochas ígneas. Rochas metamórficas. Rochas sedimentares. Associações magmáticas. Petrologia sedimentar. Sedi-
mentologia, ambientes de sedimentação, diagênese e rochas sedimentares. Petrologia metamórfica. Ambientes de metamorfismo e rochas metamórficas.
Geotectônica e Geologia Estrutural. Estratigrafia e Paleontologia. Geologia aplicada aos estudos ambientais. Hidrogeologia: natureza e caracterização de
aquíferos, poços tubulares profundos, dinâmica das águas subterrâneas, contaminação de aquíferos e contaminação de solos. Geologia econômica: jazidas
minerais, caracterização tecnológica de minerais e economia mineral. Geomorfologia: origem e evolução do relevo; processos endógenos e exógenos no
controle do relevo; geomorfologia de terrenos graníticos, metamórficos, vulcânicos e sedimentares. Geoquímica de alta temperatura e geoquímica de baixa
temperatura. Geoquímica. Mudanças climáticas e atmosféricas na história geológica. Mineração. Impactos ambientais da mineração. Geologia econômica.
Prospecção mineral. Legislação mineral e ambiental. Planejamento, desenvolvimento de minas e avaliação de jazidas. Lavra de mina subterrânea. Lavra de
mina a céu aberto. Perfuração e desmonte de rochas. Segurança na mineração. Geologia aplicada a gestão territorial. Planejamento e gerenciamento ambiental
na mineração. Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento.
FISCAL AMBIENTAL – FA04 - Especialidade - Engenharia Civil:
Topografia; Obras de terra; Obras de contenção; Materiais de Construção; Tecnologia do Concreto; Técnicas e sistemas construtivos; Projetos e especifica-
ções de arquitetura, de estrutura, de fundações e de instalações; Sustentabilidade na construção civil; Instalações Prediais; Saneamento Básico; Resistência
dos Materiais; Mecânica das Estruturas; Análise de Estruturas; Fundações; Estruturas de Concreto Armado; Estruturas Metálicas; Hidráulica; arruamento e
pavimentação; Obras de arte; Legislação e normas brasileiras. Conhecimento de normas aplicáveis a projetos de engenharia. Projeto e execução de edifica-
ções, Documentos descritivos: discriminações técnicas, cadernos de encargos, especificações técnicas, Terraplenagem e locação da obra. Canteiro de obras:
instalações provisórias; proteção e segurança; depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Estruturas metálicas, de madeira e de
concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. Tecnologia, Planejamento e Controle da Qualidade em Construção Civil. Geologia
(areia, rochas sedimentares, rochas magmáticas). Característica construtiva de Estruturas Metálicas, Instalações prediais: instalações elétricas em baixa tensão;
instalações hidráulicas; instalações de esgoto; e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Elementos de vedação
de estruturas prediais, acabamentos e acessórios: Alvenarias e revestimentos. Esquadrias. Forros. Pisos. Coberturas. Impermeabilização. Projeto e execução de
rodovias. Pavimentação. Projeto, tipos, aplicação e componentes. Principais elementos. Drenagem. Hidráulica e saneamento básico. Redes de água e esgoto.
Mecânica dos solos. Permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento, estimativa de recalques, resistência ao cisalhamento, empuxos
de terra, estruturas de arrimo, estabilidade de taludes, estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Resistência dos materiais
e análise estrutural. Deformações e análise de tensões; Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Estruturas isostáticas. Estruturas
hiperestáticas. Engenharia legal. NBR 13752. Perícias de engenharia na construção civil. Engenharia de avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação;
fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação. Noções de legislação ambiental. Lei 6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano). Noções
de uso e ocupação do solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em Legislação Urbanística; parcelamento do solo: desmembramento;
índices: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama: 05/1988; 005/1989; 273/2000;
319/2002; 377/2006; 380/2006; 401/2008; 412/2009; 420/2009; 460/2013; 470/2015; 481/2017; 498/2020; 503/2021. Resoluções do Conselho Estadual do
Meio Ambiente – Coema: 03/2019; 06/2018; 07/2018. Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento.
FISCAL AMBIENTAL – FA05 - Especialidade – Arquitetura:
Densidade urbanística; Projeto de Arquitetura; Linguagem e metodologia do projeto de arquitetura: concepção e desenvolvimento do projeto arquitetônico
em suas diferentes fases (do estudo preliminar ao projeto executivo); Métodos e técnicas de desenho e projeto; Noções de representação gráfica digital:
AutoCAD e Sketch-up; Adequação do edifício às características geoclimáticas do sítio e do entorno urbano; Domínios Público e Privado; Programação de
necessidades físicas das atividades e dimensionamento básico; Sustentabilidade e suas aplicações no projeto de Arquitetura; Normas de acessibilidade para
portadores de deficiências físicas; Normas de prevenção de incêndio e segurança. Topografia: relevo, cortes, aterros, taludes naturais e arrimadas, lotes e
construções vizinhas, movimentos de terra, escoramentos; Materiais e técnicas de construção: Especificações de materiais e acabamentos; Sistemas constru-
tivos; Sistemas estruturais: madeira, concreto, metálico; Fundações; Noções básicas de instalações: hidráulica, elétrica, incêndio, segurança, luminotécnica,
cabeamento lógico, ar condicionado, gás, águas pluviais; Conforto térmico e acústico; Iluminação natural e artificial; Fiscalização e Gerenciamento: Prática
profissional; Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços em geral; Processos de aprovação de projetos; Poluição do meio ambiente; Patologias na
Construção Civil; Planejamento Urbano; História da Arquitetura; Lei Federal nº 10.257/2001; Locação de obras; Projeto paisagístico: arborização urbana;
Sistemas de esgoto sanitário: coleta e disposição final; Tratamento e gestão de efluentes doméstico e industrial; Resíduos sólidos: gestão, coleta, tratamento
e disposição final; Instalações hidrossanitárias prediais: água fria, esgoto sanitário e água pluvial. Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente –
Conama: 05/1988; 005/1989; 273/2000; 319/2002; 377/2006; 380/2006; 401/2008; 412/2009; 420/2009; 460/2013; 470/2015; 481/2017; 498/2020; 503/2021.
Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema: 03/2019; 06/2018; 07/2018. Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento.
FISCAL AMBIENTAL – FA06 - Especialidade – Geografia:
Aspectos populacionais - O crescimento da população brasileira, taxas de crescimento e distribuição espacial. Dinâmica territorial da população brasileira.
Processo Produtivo - Setor industrial brasileiro - estrutura, padrões de distribuição e ritmos de crescimento. Questões e tendências da produção agrícola
brasileira. Inserção do Brasil na economia mundial. Emergência como potência regional. Transformações recentes nas atividades de comércio e serviços
no Brasil. Processos Geológicos. Ciclo das Rochas. Tipos de intemperismo. Erosão e Sedimentação. Hidrogeologia. Águas Subterrâneas. Balanço hídrico.
Porosidade. Infiltração. Aquíferos. Rede de fluxo. Vulnerabilidade de aquíferos. Captação de água subterrânea (métodos construtivos de poços, hidráulica
de poços, testes de bombeamento e interpretação de testes de bombeamento). Conceituação (Cenários de risco, danos, perdas, vulnerabilidade, perigo e
suscetibilidade). Movimentos de solo e rocha. Classificação e fatores associados. Mapeamento de áreas de risco de movimentos de massa em encostas e uso
e ocupação do solo. Identificação e descrição dos processos deflagradores. Correlação entre chuvas e deslizamentos em encostas naturais. Leitura de mapas
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