DOE 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº218  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2020; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE,; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de 
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração do Contrato nº 15/2020; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.011,20 (Vinte e três mil, onze reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir 
do dia 20 de outubro de 2022, vigorando até o dia 19 de outubro de 2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº 
8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; 
XII - DATA: 14 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: NEURISANGELO CAVALVANTE DE FREITAS - Diretor Presidente - CONTRATADA e 
CLÁUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS,. OBJETO: – O presente contrato tem por objeto o fornecimento de 
“Vale- Transporte (VTE) Metropolitano de Fortaleza, tipo “1º Anel” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Fortaleza/CE, nos 
termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: – Fundamenta-se, 
o presente contrato, no art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02966921/2022 
- SEMACE, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de 13 de julho de 2022 FORO: As partes elegem o foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que 
seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura, contados a partir da data de sua assinatura, 
devendo a CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos, em perfeito estado 
de funcionamento. VALOR GLOBAL: R$ 11.868,00 (onze mil, oitocentos e sessenta e oito reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.1
8.122.211.20814.03.339039.27000.1 e PRÉ-RESERVA: nº 1169118.. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto 
Mendes Junior - Superintendente da SEMACE - Contratante e Paulo César Barroso Vieira - Superintendente Vale-Transporte - Sindiônibus - Contratado.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 
32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 34.769 de 26 de Maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Maio de 2022, 
RESOLVE NOMEAR, MANOEL SANDOVAL FERNANDES BASTOS JUNIOR, com cargo de PROGRAMADOR, matrícula 00044210, pertencente 
ao órgão ETICE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0064/2022-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.769, de 26 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, MANOEL 
SANDOVAL FERNANDES BASTOS JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exer-
cício no(a) Célula de Gestão de Programas e Serviços Digitais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº364/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
09002251/2022 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2023 
até 30/06/2023, da cessão, formalizada através do ato de nomeação, datado de 23/04/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/04/2021, do servidor 
ROBERTO PRAXEDES MARINHO MEIRA JÚNIOR, Agente de Gestão em Educação Superior, matrícula nº 300758-5-4, lotado na Fundação Universi-
dade Estadual do Ceará - FUNECE, para prestar serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº367/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
08501459/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 
01/01/23 até 30/06/23, da cessão formalizada através da Portaria nº 250/2019, datada em 08/05/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 13/05/2019, 
da servidora MARIA MAGALHÃES DE SIQUEIRA, Advogado, matrícula n.º 401798-1-X, lotada na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Diretos Humanos, para continuar prestando serviços junto à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº369/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos 
nº 08951047/2022-VIPROC, RESOLVE, com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/2019, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, 
a partir de 01/01/23 até 30/06/23, dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Fundação Núcleo de 
Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, para continuarem prestando serviços junto à Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos do Estado 
do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.