DOE 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº218 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-militar da reserva remunerada JOSÉ EDMILSON , CPF nº058.219.163-72, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
CEARÁ, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, matrícula nº016791-1-2, com óbito em 15/02/2021, pensão mensal no valor de R$ 7.174,50 (sete mil,
cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE
N° 280, de 16/12/2021, conforme descrição abaixo: NOME: MARISITA NONATO DE LIMA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 120.108.983-20 VALOR:
R$ 3.587,25 NOME: ISADORA LUISA MENDES BATISTA PARENTESCO: FILHA CPF: 088.969.943-73 VALOR: R$ 3.587,25 Para o benefício em
referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no
artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do(s) processo(s) nº0715664/2010 e 0521335/1998 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Cons-
tituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23
de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003 ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco
Nunes dos Santos, CPF nº16906918320, lotado pelo(a) Secretaria da Fazenda - SEFAZ, onde percebia a remuneração do cargo/função de Auditor Fiscal
Assistente da Receita Estadual, Classe 1, nível/referência D, matrícula nº009995-1-2, com óbito em 28/03/2010, pensão mensal no valor de R$ 4.962,84
(quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), calculado com base na totalidade da remuneração do(a) servidor(a), a partir de
28/03/2010, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicada e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória à beneficiária constante
no DOE publicado em 23/08/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS
CÔNJUGE
44068220387
4.962,84
Para o benefício em referência, fica respeitado o teto remuneratório constitucional de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº01208149/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, incisos(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) GERMANO COSTA SANTIAGO, CPF Nº 358.756.153-20,
lotado na Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Agente Penitenciário, nível/referência 13,
matrícula nº111.809-14, com óbito em 19/11/2018, pensão mensal no valor de R$ 6.047,54 (Seis mil e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos),
calculado com base na totalidade nos vencimentos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência
Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, partir de 19/11/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 13/11/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA LUIZA DA SILVA
Cônjuge
121.194.153-15
R$ 6.047,54
art. 6º,§5º,III
Fortaleza, aos 19 de outubro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do(s) processo(s) nº04274913/2008 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18 da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157,
com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, inciso(s) I e II, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de
1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, e art. 1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Manoel Senhor de Melo Filho, CPF nº36284386320, lotado(a) na Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia
a remuneração do(a) cargo/função de Professor Especial, nível/referência 23, matrícula nº123286-1-3, com óbito em 19/09/2008, pensão mensal no valor
de R$ 2.176,07 (dois mil, cento e setenta e seis reais e sete centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 19/09/2008,
conforme descrição e duração abaixo indicada, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no
D.O.E. publicado em 18/08/2022, conforme descrição abaixo indicada:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Cilene Silvino Mota de Melo
Cônjuge
51356996353
1.088,04
Arthur Silvino Mota de Melo
Filho (Nascido em 30/11/2001)
05063726348
1.088,04
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de outubro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do(s) processo(s) nº02903410/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com
redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º,§1°, inciso I, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES , CPF
042.660.993-04, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Coordenador
de Ensino Especializado, nível/referência 21, atualmente Professor, nível/referência F, matrícula nº057676-1-X, com óbito em 07/03/2019, pensão mensal
no valor de R$ 1.794,37 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do falecido, a
partir de 07/03/2019, conforme descrição e duração de benefícios abaixo indicada, por dependentes e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória
ao beneficiário constante no DOE publicado em 19/08/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Francisco de Castro Menezes
Cônjuge
059.058.693-91
R$ 1.794,37
Art.6°, §5°, III
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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