DOE 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº218 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº06139850/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº41,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº9.826,
de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, LEONARDO DA ROSA GIGLIO, CPF
565.439.057-00, ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, classe IV, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES,
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº31430410, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS
PROPORCIONAIS a 98,07%, a partir de 23/05/2017, conforme laudo médico nº2017/015480 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº16.206, de 17/03/2017c/c Decreto Estadual nº32.202, de 20/04/2017.
2.309,60
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 1º e 2º, Lei Estadual nº9.826, de 14/05/1974.
353,26
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto Estadual nº22.077/A/, de 04/08/1992.
461,92
Gratificação Especial de Desempenho – 35% - Art. 16, parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual nº12.078, de 05/03/1993.
808,36
Gratificação de Especialização – 90% - Art. 20, da Lei Estadual nº12.287, de 20/04/1994.
2.078,64
TOTAL
6.011,78
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de outubro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº655/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES,
ocupante do cargo de Assistente Técnico - DAS-2, matrícula nº 300122-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Fortim, no período de 26 a 27/10/2022 a
fim de ministrar palestra magna na capacitação do SIPIA, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta
e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº656/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022,
datada de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA
IVELENE MARTINS DA COSTA, que exerce a função de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula nº 401238-1-4, desta Secretaria, a viajar às
cidades de Juazeiro do Norte (20%), Crato e Barbalha, nos períodos de 24 a 28/10/2022, 31/10 a 04/11/2022 e 07 a 11/11/2022 a fim de realizar entrega dos
equipamentos do CRAS e CEI, concedendo-lhe treze diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totali-
zando R$ 933,54 (novecentos e trinta e três reais e ciquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
7º ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2020
PROCESSO Nº08722560/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI.,
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Admi-
nistrativo nº 08722560/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI II, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE SALITRE – SERRA BAIXIO DO MOCO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 22 de setembro de 2022 e término no dia 20 de dezembro de 2022. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26
de Outubro de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS e VALMIR MENDES DE OLIVEIRA - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09529063/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas
as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN nº 20220005/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO, por lote, DE EMPRESAS
PARA REALIZAR A CAPACITAÇÃO INICIAL DAS EQUIPES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
– CREAS E DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO – ILPI NOS MUNICÍPIOS ONDE SE ENCONTRAM OS REFERIDOS
EQUIPAMENTOS SOCIAIS, CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III, vem adjudicar e
homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza
o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa DESTAK EVENTOS EIRELI,
vencedora do LOTE I – CAPACITAÇÃO NO CREAS REGIONAL III – VALE DO JAGUARIBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IRACEMA, com o
valor global, incluindo os impostos, de R$ 68.998,00 (sessenta e oito mil e novecentos e noventa e oito reais) e vencedora do LOTE II – CAPACITAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA ILPI NAS DEPENDÊNCIAS DO INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA NA CIDADE DE BREJO SANTO, com o valor
global, incluindo os impostos, de R$ 193.884,00 (cento e noventa e três mil e oitocentos e oitenta e quatro reais), perfazendo um total de R$ 262.882,00
(duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos e oitenta e dois reais). Fortaleza, 26 de Outubro de 2022. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Fechar