DOE 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº218 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº27/2022
PROCESSO VIPROC Nº10119990/2022
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a
fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de
Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei
Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE,
ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 10.556,69 (dez mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e
nove centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o nº
37.878.434/0001-07, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 722/2021, que teve por
objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área Clinica Médica, referente ao período de 21.09 à 20.10.2022, para atender as necessi-
dades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 25 de outubro de 2022.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº126/2022
PROCESSO: 02680976/2019 (ANEXO: 03661797/2019, 04612897/2019 E 05569847/2019)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO-ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da
Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.212,80 (dois mil, duzentos e doze reais e
oitenta centavos), junto a empresa IMPACTO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME, inscrita no
CNPJ sob o n° 07.095.679/0001-99, cujo objeto é o Serviço de manutenção preventiva e corretiva do grupo gerador instalado na ADS / Maracanaú, durante
o período de MARÇO/2019 à JUNHO/2019. Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 12 de julho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11747291/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da
Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.065,28 (dois mil, sessenta e cinco reais e
vinte e dois centavos), junto a empresa AR FRIO SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, prestados na ADS / MARACANAÚ, referente ao mês
de NOVEMBRO/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº: 04915915/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o artigo 22, §2º, alínea “a” do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a divida
de R$ 405,70 (quatrocentos e cinco reais e setenta centavos), junto à empresa: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrito no
CNPJ n° 10.875.066/0001-89, referente a repactuação do período 01 e 02 de março de 2021, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao
contrato nº 172/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhista (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos, 27 de outubro de 2022.
Sarah Mendes D`Angelo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07967616/2022
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600,
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 63
da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 4.448,03 (quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e três centavos),
junto a empresa CLÍNICA SANTA LUZIA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.741.425/0001-38, cujo objeto é a Locação do imóvel situado a Rua
Manoel Antônio Cabral nº 613, Bairro: Centro, onde funciona atualmente a ADS/BREJO SANTO, referente ao mês de AGOSTO/2022. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº074/2022 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora OLIVIA ANDREA ALENCAR COSTA BESSA, ocupante do cargo Diretor, matrícula nº 30090411, desta Autarquia, a viajar
à cidade de Foz do Iguaçu/Paraná, , a fim de participar do Congresso Brasileiro de Educação Médica - COBEM 2022, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no
valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), acrescidos de 40%(por cento) no valor de R$ 340,65 (trezentos e quarenta
reais e sessenta e cinco centavos), no valor total de R$ 1.192,26 (um mil cento e noventa e dois reais e vinte seis centavos), mais 01 ajuda de custo no valor de
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos)), totalizando R$ 1.381,52 (um mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Escola de Saúde Pública do Estado. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO, em Fortaleza,
19 de outubro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
(JUSTIFICATIVA)
PROCESSO: 10370070/2021 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO MÉDICA CEARENSE - AMC OBJETO: O presente Termo tem por objeto a conju-
gação dos esforços entre as instituições signatárias para o estabelecimento de condições que possibilitem a realização de cursos, na área da assistência e
gestão da saúde, de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), ofertado pela Associação Médica Cearense, em parceria com Gerência
de Extensão em Saúde, por meio da Diretoria de Educação e Extensão da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE,
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