DOE 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº218 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
no que se refere às suas aulas teóricas e práticas. JUSTIFICATIVA: No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os programas de formação de recursos
humanos para saúde devem estar em sintonia com os modelos de organização da atenção à saúde. Assim, os desafios identificados na atenção à saúde se
colocam como um vetor orientador da demanda de formação. A evolução demográfica, conjuntamente com avanços tecnológicos, têm propiciado uma maior
sobrevida de pacientes com doenças no Brasil, resultando em um aumento de pessoas em condições de doenças crônicas e incapacitantes. Considerando
que a AMC é uma instituição centenária, e semente de outras entidades e gerações, têm suas principais missões a promoção e desenvolvimento da categoria
médica. Recentemente criou a ASSOCIAÇÃO MÉDICA CEARENSE JOVEM, composta por acadêmicos de medicina em diversos períodos universitários.
Tendo um grande sentimento de realizar ações que irão além da sala de aula, promovendo interação entre a faculdade e a sociedade. Em conjunto com ensino
e pesquisa, as ações de extensão compõem um dos 3 pilares de uma boa graduação. Muitos acadêmicos e universitários, também nas faculdades de medicina
tem sede de conhecimentos e suprir carências e conhecer além de promover liderança em âmbito social coletivo. Considerando que o a AMC tem finalidade de
“Orientar a população quantos aos problemas de assistência médica, preservação e recuperação da saúde” e a ESP/CE “tem como missão promover a formação
e educação permanente, pesquisa e extensão na área da saúde, com inovação e produção tecnológica, integrando ensino-serviço-comunidade, construindo
parcerias e redes colaborativas para atender as necessidades do SUS, competindo-lhe: I - desenvolver atividades relacionadas com pesquisa, informação e
documentação em saúde pública; II - promover a educação continuada, a formação e o aperfeiçoamento dos recursos humanos do SUS; III - executar outras
atividades correlatas;” torna-se necessário a realização dessa parceria, afim de, atender essa demanda de profissionais qualificados para manutenção dos
equipamentos biomédicos dos sistemas de Saúde. Nestes termos DECLARO A INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO para firmar parceria,
por meio de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com a Associação Médica Cearense (AMC) com o objetivo de viabilizar a realização de cursos, na
área da assistência e gestão da saúde, de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Publique-se a presente justificativa, de acordo com
a legislação vigente, no sítio oficial do Estado do Ceará. Fortaleza - CE, 27 de julho de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ
Paulo Marcelo Martins Rodrigues
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa,
3161 – Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE
ESTUDOS E PESQUISAS - ACEP, estabelecida na Rua Barão de Aracati, 845, Meireles, CEP: 60.115-080, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº
01.921.606/0001-22. OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, com experiência comprovada na realização de estudos e reestruturação da
gestão fiscal, econômica e financeira, tendo como fim a constituição e desenvolvimento de um programa consistente de autossustentabilidade, que apresente
uma solução concreta de viabilização legal, institucional e financeira de um Fundo Especial da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos na proposta da CONTRATADA e no Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 05/2022, seus anexos, os preceitos do direito público e o art. 24, Inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações, por ser a CONTRATADA uma instituição fornecedora de serviços técnicos especializados de natureza singular e notória especialização.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 85.600,00 (Oitenta e cinco mil e seiscentos
reais) pagos em : O pagamento será efetuado mediante as entregas realizadas conforme execução de cada etapa dos serviços prestados, até 10 (dez) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura/relatório de execução técnica devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta-corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1091555.2420003.10.122.211.20776.03.339039.27000.1 – Fonte 70 – MAPP 800- 241.301.803.2020M. DATA DA ASSINATURA:
27/10/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA - CONTRATANTE e SÉRGIO VITORINO BEZERRA NOGUEIRA e EDUARDO
ARAÚJO DE AZEVEDO- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451,
de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº: 08827620/2021 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO o servidor ROBERTO WENDELL VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 167.852-1-0, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil
Classe B, nível V, Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária, lotado na Polícia Civil, a partir de 03.09.2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)GABRIEL WILJANDENSON MARREIRO DE PAULA, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03
de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FABIANA BARBOSA DO VALE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de
03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LEANDRO OLIVEIRA BESSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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