DOE 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº218  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1273/2022 - GDGPC O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, 
Arts. 4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016 e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 05451280/2022, RESOLVE 
corrigir a ascensão funcional por Progressão, com efeitos exclusivamente funcionais referentes ao exercício de 2020, nos termos do inciso I, do art. 1.º, da 
Lei Complementar Estadual n.º 215, de 17 de abril de 2020, do(a) Inspetor(a) de Polícia Civil, IGO BEZERRA LEITE, Matrícula N.º 20100140481710, 
lotado(a) na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1273/2022, 31 DE AGOSTO DE 2022
INTERSTÍCIO
A PARTIR DE
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
21.04.2019 a 20.04.2020
21.04.2020
C –  V
C – VI
21.04.2020 a 20.04.2021
21.04.2021
C – VI
C – VII
*** *** ***
PORTARIA 1508/2022 - GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 
nº 10051.003536/2022-59, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que NÂGELA CÍNTIA SOUSA SIEBRA, ocupante do cargo de Inspetora de 
Polícia Civil, Classe C, Nível VII, matrícula nº 405.050-1-6, nos termos dos Arts. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou 
a assinar-se NAGÊLA CÍNTIA SOUSA DA SILVA, conforme averbação constante na certidão de casamento, datada de 16/09/2021, registrada no Livro 
nº B-32, às folhas 118, termo nº 18418, pelo Cartório Botelho, Registro Civil das Pessoas Naturais – 5ª Zona, nesta cidade. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 10823377/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º 
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM RENALDO MENEZES SOARES, Mat. 103.902-1-4, a contar 
de 03 de novembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 05492238/2022, RESOLVE, 
com fundamento no art. 174, § 2.º, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006 c/c Lei Estadual n.º 12.098, de 05 de maio de 1993, com a redação 
dada pela Lei Estadual n.º 12.656, de 26 de dezembro de 1996, observadas ainda as disposições contidas no Decreto Estadual n.º 24.338, de 16 de janeiro de 
1997, REVERTER AO SERVIÇO ATIVO temporário da Polícia Militar do Ceará, a pedido, o Subtenente PM FRANCISCO VALTENIR TAVARES 
DE LIMA, matrícula funcional n.º 065.742-1-1, CPF n.º 383.694.003-53, o militar estadual da reserva remunerada, para o exercício exclusivo de funções 
de segurança patrimonial em edifícios próprios do Estado e de entidades da Administração Pública Estadual, com lotação no Batalhão de Segurança Patri-
monial, a partir da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2022- CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. I, c/c art. 3, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e 
ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 01617613/2022, contida na Nota nº 048/2022-CPP, publi-
cada no BCG nº 037, de 22/02/2022, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, pela 
modalidade merecimento, o 2º Sargento PM nº 20.089 FRANCISCO EDGAR MARQUES DA COSTA, MF: 135.239-1-6. Por consequência, determino 
que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas adote as providên-cias de sua alçada referente a este caso. QCG em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE.
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2022-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do 
Estado, no período de 18 a 20/10/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Teresina/PI – Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de realizar visita 
técnica logística junto a Polícia Militar do Estado do Piauí, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; 3º; 4º,  § 1º alínea “b”; art. 5º, § 1º, art. 9º, 
art.10; classe IV e V do anexo I, combinado com o disposto do anexo III do decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2022-GC, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
Madson Guedes 
Nogueira
Cap. PM
IV
18/10/2022a 
20/10/2022
FORTALEZA/
CE –TERESINA/PI 
–FORTALEZA/CE
2,5
166,49
40%
-
-
582,71
Antoniele Alves 
Cavalcante Miteri
2º Sgt. PM
V
2,5
141,95
40%
-
-
496,82
Rômulo César 
Rocha Prado
3º Sgt. PM
V
2,5
141,95
40%
-
-
496,82
Francisco Anderson 
Oliveira da Silva
Cb. PM
V
2,5
141,95
40%
-
-
496,82
TOTAL
R$ 2.073,17
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