DOE 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº218  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº
EVENTOS
DATAS
09
Resultado dos recursos contra o indeferimento (não aceitação) dos pedidos de inscrições; atendimento especial para realização da prova; 
inscrição como aluno da Creche Escola Tiradentes; inscrição como dependente; inscrição como Pessoa com Deficiência (PcD) e inscrição 
efetuada sem o anexo da documentação correta.
21/11/2022 (segunda-feira)
10
Convocação para Prova Objetiva e Sondagem das Habilidades Cognitivas. Disponibilização do Cartão de Identificação, contendo data, 
horário e local de aplicação das provas.
21/11/2022 (segunda-feira)
11
Aplicação da Sondagem das Habilidades Cognitivas para o 1° ano do Ensino Fundamental e avaliação escrita para os outros anos dos 
ensinos Fundamental e Médio, da cidade de FORTALEZA-CE e aplicação da avaliação escrita para os anos do Ensino Fundamental e 
Médio nas cidades de SOBRAL-CE, MARACANAÚ-CE e JUAZEIRO DO NORTE-CE.
04/12/2022 (domingo)
12
Divulgação das questões da Sondagem das Habilidades Cognitivas do1° ano do Ensino Fundamental e dos Gabaritos Preliminares dos outros 
anos dos Ensinos Fundamental e Médio, das cidades de FORTALEZA-CE, SOBRAL-CE, MARACANAÚ-CE e JUAZEIRO DO NORTE-CE.
04/12/2022 (domingo)
13
Interposição de recurso contra as questões da Sondagem de Habilidades Cognitivas do 1° ano do Ensino Fundamental e do Gabarito 
Preliminar dos outros anos dos ensinos Fundamental e Médio, das cidades de FORTALEZA-CE, SOBRAL-CE, MARACANAÚ-CE e 
JUAZEIRO DO NORTE-CE.
05/12/2022 (segunda-feira) a 
07/12/2022 (quarta-feira)
14
Resultado dos recursos contra o Gabarito Preliminar e Sondagem das Habilidades Cognitivas; Gabarito Oficial Final, após análise de 
recursos; Resultado Preliminar do Certame.
19/12/2022 (segunda-feira)
15
Interposição de recurso contra o Resultado Preliminar.
20/12/2022 (terça-feira)
2 - Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2022 
Ricardo de Almeida Porto – CEL. QOPM
COORDENADOR DA CCPM
MAT. 103.434-1-0 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto 
no Art. 3º, inciso V, e § 5º, em consonância com os Arts. 4º e 23, caput, e § 10, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, e § 6, do 
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará – CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 28 de fevereiro de 2022, e publicada no Boletim do Comando-Geral nº 044, datado de 03/03/2022, e, 
tendo em vista o teor do Processo nº 01576852/2022 – VIPROC, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao Posto de CORONEL do Quadro 
de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM, o Tenente-Coronel QOBM CLÉCIO FERREIRA DE SOUSA, matrícula funcional nº 104.374-1-5, a contar 
de 28 de fevereiro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº286/2021
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO Nº 286/2021; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, Jacarecanga, Fortaleza-CE, CEP: 60.010-270; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE – CNPJ nº 07.047.251/0001-70 e CGF nº 06.105.848-3; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valde-
vino, nº 150 - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; 
VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº 286/2021 (Fornecimento de energia elétrica de média tensão – HS 
azul para as unidades do CBMCE); IX - VALOR GLOBAL: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com 
início em 05/11/2022 e término em 04/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuadas pelas 
PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: 25/10/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e FRANCISCA GIRLENE CAVALCANTE 
DA SILVA – Representante Legal da COELCE.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 06447252/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
exonerar a pedido a servidora a TAYANA LOPES VIEIRA, Matrícula n° 300.000-4-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia Classe A Nível I, lotada 
na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 28 de junho de 2022. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Júlio Cesar Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº205/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 03604195/2022 foi iniciado em 12/04/2022, RESOLVE conceder uma diária e meia no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24  (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), a servidora 
MARIA AUXILIADORA LIMA LUSTOSA DA COSTA, matrícula: 300.395-6-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de 
serviço as cidades de Amontada-CE e Itapajé-CE, nos dias 27, 29 e 30 de março de 2022, com a finalidade de Realizar exames periciais do tipo vida e do 
tipo trânsito, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicar por incorreção.
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PORTARIA N°560/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.000936/2022-89 foi iniciado em 03/10/2022, RESOLVE conceder cinco meias 
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), 
ao servidor DAVI SOARES FREIRE, matrícula: 300.343-3-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço as cidades de