DOE 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº218 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
de se retificar a Portaria CGD nº 498/2022, publicada no DOE nº 212, de 21/10/2022, sob o SISPROC nº 1908741713; ONDE SE LÊ “[…] I) DESIGNAR
o CEL QOPM VANDICLES SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, MF: 108.112-1-X (PRESIDENTE); CEL QOPM VINÍCIUS VINEIMAR RODRIGUES
FERREIRA, MF: 103.431-1-9 (INTERROGANTE); e CEL QOPM JOSÉ KILDERLAN NASCIMENTO DE SOUSA, MF: 108.098-1-9 (RELATOR E
ESCRIVÃO); [...]”, LEIA-SE: “I) DESIGNAR o CEL QOPM JOSÉ KILDERLAN NASCIMENTO DE SOUSA, MF: 108.098-1-9 (PRESIDENTE); CEL
QOPM VANDICLES SÉRGIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, MF: 108.112-1-X (INTERROGANTE); e CEL QOPM VINÍCIUS VINEIMAR RODRIGUES
FERREIRA, MF: 103.431-1-9 (RELATOR E ESCRIVÃO); [...]”. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA (CGD), em Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2022.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINADOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
EDITAL DE CITAÇÃO Nº02/2022 CGD - CEPREM
A 2ª COMISSÃO DE PROCESSOS REGULARES MILITAR (2ªCPRM), composta pelos militares estaduais: Cel QOPM ARLINDO da Cunha MEDINA Neto,
MF: 002.646-1-X (PRESIDENTE), TEN CEL QOPM JOÃO MARCELO AMARO DE SOUSA, MF: 111.069-1-9 (INTERROGANTE) e Cap PM ERILANE
Pereira Vaz Rocha - MF: 111.3-16 (RELATORA E ESCRIVÃ), de acordo com a Portaria CGD nº 402/2022, publicada no DOE nº 176, de 30/08/2022,
designada para processar o Conselho de Disciplina (CD) sob SISPROC nº 2201334557; CONSIDERANDO os fatos constantes no processo protocolado sob
o retromencionado número de SISPROC, que SD PM 32.212 GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA FREITAS, MF: 308.883-7-5, foi convocado a primeira
vez para comparecer nesta 2ªCPRM, conforme fez público o BCG nº 170, de 06/09/2022 (fls. 63), tendo sido informado da apresentação, conforme Ofício nº
946/2022-P/1-1ºCPRM/PMCE, de 15/09/2022, e documentação anexa (fls. 61/65), conforme certificado nos autos (fls. 55), e a segunda vez foi convocado no
BCG nº 195, de 13/10/2022, e remarcada a data através de e-mail desta 2ª CPRM, de 21/10/2022, encaminhado ao 1º Comando de Policiamento da Capital,
de 21/10/2022, quando referido comando respondeu, em 25/10/2022 que “o paradeiro do mesmo é desconhecido” (fls. 72); e CONSIDERANDO que, com as
demais considerações constantes da portaria inicial, as condutas irregulares que ora lhes são atribuídas caracterizam, em tese, violação dos valores militares
estaduais determinantes da moral militar estadual insculpidos no art. 7º, IV, V, VI, VII e IX, e violam os Deveres consubstanciados no art. 8º, IV, V, VI,
VIII, X, XI, XIII, XIV, XV, XVIII, XXIII e XXXVI, configurando as transgressões disciplinares previstas no art. 12, § 1º, I e II, c/c § 2º, III, e art. 13, §1º,
XXIV, XLI, XLII e XLIII, todos da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar PM/BM), com base nos termos do disposto no art. 9º da Instrução Normativa
CGD nº 16/2021, publicada no DOE nº 289, de 29/12/2021, vêm pelo presente Edital promover a CITAÇÃO do SD PM 32.212 GUSTAVO HENRIQUE
DE SOUSA FREITAS, MF: 308.883-7-5, classificado no Comando de Policiamento da Capital (1ºCRPM/PMCE), ACUSADO no processo regular em
apreço, por se encontrar em local incerto e não sabido, não tendo sido localizada ou deixou de atender à intimação formal desta 2ªCPRM, nos termos do
art. 93, §1º, do Código Disciplinar PM/BM. Também vêm pelo presente edital promover a INTIMAÇÃO do referido Soldado para apresentar defesa prévia
por escrita, no prazo de 03 (três) dias a partir da data da publicação do presente Edital, com fulcro no art. 94 da Lei nº 13.407 (Código Disciplinar PM/BM),
nesta 2ªComissão de Processo Regular Militar (2ªCPRM/CGD), sob pena de revelia (Art. 93, §1º, b, do Código Disciplinar PM/BM), e caso não atenda esta
publicação, torna-se desnecessária sua intimação para os demais atos processuais, ficando também INTIMADO, bem como seu defensor(a) legalmente cons-
tituído(a), que as decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), em conformidade com o art. 34º, § 2º, do Regulamento e Estrutura
da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), aprovado pelo Decreto nº 33.447, publicado no DOE
nº 021, de 30/01/2020. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2022.
Arlindo da Cunha Medina Neto - CEL PM
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº693/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art. 129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as)
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Rosanni Guerra Silva
Araújo 232.002.943-53
025.348 AG: 0607
C/C;071.591-3
Jornalista DAS
Limoeiro do
Norte - CE
15 a 16/09/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço da
TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 149,10
Virna Rafaela Costa
Cavalcante 327.608.698-06
030.159 AG:0607
C/C: 015.607-8
Produtora DAS
Limoeiro do
Norte - CE
15 a 16/09/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço da
TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 149,10
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de setembro de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº700/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art. 129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as)
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Jayme Glairton Holanda
Valões 678.748.943-91
031.563 AG: 607
C/C; 20768-7
Subtenente
PM 2ª CPG
Boa Viagem
- CE
16/09 a 17/09/2022
Terrestre
Realizar apoio à
Presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 149,10
Josué Silveira da Silva
762.114.603-68
009.275 AG: 607
C/C: 70059-2
1º Sargento
PM 2ª CPG
Boa Viagem
- CE
16/09 a 17/09/2022
Terrestre
Realizar apoio à
Presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 149,10
Gleidson Paulino Freires de
Barros 639.032.703-00
028.046 AG;3238
C/C;400445-0
3º Sargento
PM 2ª CPG
Boa Viagem
- CE
16/09 a 17/09/2022
Terrestre
Realizar apoio à
Presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 149,10
Rafael Gomes Carneiro de
Araújo 648.876.183-87
034.494 AG; 1379
C/C;463539-6
CABO PM 2ª CPG
Boa Viagem
- CE
16/09 a 17/09/2022
Terrestre
Realizar apoio à
Presidência da ALECE.
R$ 70,53
R$ 141,06
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de setembro de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº714/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art. 129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as)
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO
DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
George Facundo Sousa
379.659.993-15
031.401 AG; 628
C/C: 3209-3
Subtenente
PM 2ª CPG
Boa Viagem
- CE
21/09/2022
Terrestre
Realizar apoio à
Presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 74,55
Luiz Henrique Ferreira de
Araújo 615.832.513-91
025.743 AG: 649
C/C:15117-3
2ª Sargento
PM 2ª CPG
Boa Viagem
- CE
21/09/2022
Terrestre
Realizar apoio à
Presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 74,55
Rafael Gomes Carneiro de
Araújo 648.876.183 - 87
034.494 AG; 1379
C/C;463539-6
Cabo PM 2ª CPG
Boa Viagem
- CE
21/09/2022
Terrestre
Realizar apoio à
Presidência da ALECE.
R$ 70,53
R$ 70,53
Francisco Phelepe Mendonça
de Almeida 930.088.053-53
025.688 AG: 628
C/C: 29736-4
Cabo PM 2ª CPG
Boa Viagem
- CE
21/09/2022
Terrestre
Realizar apoio à
Presidência da ALECE.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de setembro de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
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