DOE 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº218  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº770/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Wagner de Sousa Sales 
454.749.233-68
036.291 AG: 0607 
C/C: 038.453-4
Servidor Motorista
Acaraú - CE
17/10/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Escritório Frei Tito.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de outubro de 2022.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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26º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 08244/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº146/2019, da 
EMPRESA WALDIR XAVIER E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, inscrita no CNPJ nº 14.063.026/0001-93, situada à Av. Washington Soares, 55, 
Sala 406, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-341, representada neste ato pelo Sr. Waldir Xavier de Lima Filho, inscrito no CPF nº 371.704.813-91, 
para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no 
exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta 
publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e o 
Sr. Waldir Xavier de Lima Filho, pela empresa WALDIR XAVIER E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°39/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N°121/2022
PROCESSO: 06761/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATE-
RIAIS CONSTRUÇÃO CIVIL, IMPERMEABILIZAÇÃO E DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL 
DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, atualizada pela Resolução nº698/2019, 
prevê o Núcleo de Manutenção Predial. De acordo com a referida resolução, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção 
preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, 
torna-se necessária a aquisição de materiais eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Tais materiais são 
imprescindíveis para fornecer materiais adequados para execução dos serviços de manutenção predial, no que tange a manutenção dos prédios da Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 121/2022. II. Nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: A presente Ata 
de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. LOTE I - CONSTRUÇÃO CIVIL – IMPER-
MEABILIZAÇÃO. ITEM 01 - MANTA ASFALTICA POLIÉSTER 4MM, ROLO DE 1 X 10 M (QUALIDADE DENVER OU SUPERIOR); QUANTI-
DADE: 5; UNIDADE: ROLO; VALOR UNITÁRIO: R$ 449,00. ITEM 02 - MANTA ALUMINIZADA 3MM, ROLO DE 10CM X 10 M (QUALIDADE 
DENVER OU SUPERIOR) ; QUANTIDADE: 15; UNIDADE: ROLO; VALOR UNITÁRIO: R$ 42,00. ITEM 03 - MANTA ALUMINIZADA 3MM, 
ROLO DE 30CM X 10 M (QUALIDADE DENVER OU SUPERIOR); QUANTIDADE: 15; UNIDADE: ROLO; VALOR UNITÁRIO: R$ 99,00. ITEM 04 
- MANTA ALUMINIZADA 3MM, ROLO DE 1M X 10 M (QUALIDADE DENVER OU SUPERIOR); QUANTIDADE: 15; UNIDADE: ROLO; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 179,00. ITEM 05 - TELA DE POLIESTER PARA IMPERMEABILIZAÇÃO, ROLO DE 1M X 50M; QUANTIDADE: 10; UNIDADE: 
ROLO; VALOR UNITÁRIO: R$198,00. ITEM 06 - MANTA LIQUIDA BRANCA, 18KG; QUANTIDADE: 15; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: 
R$180,00. ITEM 07 - PRIMER COLA MANTA, 18KG; QUANTIDADE: 10; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$180,00. RATIFICAÇÃO: Sávia 
Maria de Queiroz Magalhães - DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20) 
e a empresa Z – COMERCIO DE AÇO E FERRAMENTAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.805.880/0001-55, representada pelo Sr. Francisco 
Fabio Alves Dantas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°40/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N°121/2022
PROCESSO: 06761/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATE-
RIAIS CONSTRUÇÃO CIVIL, IMPERMEABILIZAÇÃO E DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL 
DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, atualizada pela Resolução nº698/2019, 
prevê o Núcleo de Manutenção Predial. De acordo com a referida resolução, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção 
preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, 
torna-se necessária a aquisição de materiais eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Tais materiais são 
imprescindíveis para fornecer materiais adequados para execução dos serviços de manutenção predial, no que tange a manutenção dos prédios da Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 121/2022. II. Nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: A presente 
Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. LOTE II - CONSTRUÇÃO CIVIL – 
DIVERSOS ITEM 08 - TIJOLO FURADO (8 FUROS, DIMENSÕES 11,5 X 19 X 19 CM). QUANTIDADE: 500; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 1,01. ITEM 09 - CIMENTO PORTLAND CP-II 50KG ; QUANTIDADE: 8; UNIDADE: SACO; VALOR UNITÁRIO: R$ 37,06. ITEM 10 - TIJOLO 
BRANCO (DIMENSÕES 9 X 19 X 5,3 CM); QUANTIDADE: 500; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,46. ITEM 11 - ARGAMASSA GRAUTE 
25KG (QUALIDADE WEBER OU SUPERIOR); QUANTIDADE: 3; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 51,25. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de 
Queiroz Magalhães - DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20) e a empresa 
ROSANGELA VIEIRA PAULO - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 34.233.146/0001-47, representada pela Sra. Rosangela Vieira Paulo. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº04289/2022
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº100/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº100/2022, o qual tem como Objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) 
ESPECIALIZADA(S) PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS INFANTIS (MESA E CADEIRA) E JOGOS/BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA ATENDER 
AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, DO EDITAL E NOS ANEXOS QUE O COMPLETAM”, resolve DECLARAR DESERTOS os Lotes/ Itens 
III (03), VI (06), VII (07), e XV (15), pois não houve comparecimento de empresas interessadas em participar na Licitação dos citados LOTES/ITENS. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE., 20 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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