DOE 01/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº218 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
OUTROS
GRANJAS SÃO JOSÉ S/A - CNPJ 07.591.258/0001-59 - NIRE 23300006623. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA SOCIEDADE
GRANJAS SÃO JOSÉ S/A, REALIZADA EM 14 DE JANEIRO DE 2022, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA, LOCAL E
HORA: Aos 14 de janeiro de 2022, na sede social da empresa, situada na Av Presidente Castelo Branco, 4645, Centro, CEP 62.880-972, Horizonte/
CE, às 10:00 horas. CONVOCAÇÃO AVISO DO ART. 124, DA LEI 6.404/76: Edital de Convocação, publicado no jornal “O Estado” edições de
23 de dezembro de 2021, pag. 07; de 24 de dezembro de 2021, pag. 10; 27 de dezembro de 2021, pag. 12; e no “Diário Oficial do Estado”, edições
de 23 de dezembro de 2021, pag. 102; de 27 de dezembro de 2021, pag. 120; e de 28 de dezembro de 2021, pag. 243. PRESENÇAS: Acionistas,
representando mais da metade do Capital Social, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”. COMPOSIÇÃO DA
MESA: Foi aclamado para assumir a presidência dos trabalhos, Edgar Belchior Ximenes Júnior, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens,
empresário, RG 97023052735 SSP-CE, CPF 228.867.293-53, residente e domiciliado na Rua da Paz, 81, Apto 1100, Meireles, CEP 60165-180, o qual
designou a mim, Lucas Barreira Ximenes, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, empresário, CNH 04918043509 DETRAN-CE,
RG 2004002169847 SSP-CE, CPF 043.826.643-90, residente e domiciliado na Rua da Paz, 81, Apto 1100, Meireles, CEP 60165-180, Fortaleza-CE, como
secretário. PAUTA DA ASSEMBLEIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações
Contábeis referente aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2017, 31/12/2018, 31/12/2019 e 31/12/2020; e, b) Deliberar sobre o Resultado do Exercício.
DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, não se aplicando, a restrição prevista no parágrafo 1º, segunda parte do art. 134,
com supedâneo no parágrafo 6º do mesmo artigo todos da Lei 6.404/76, foram aprovadas: 1. Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras
referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2017, 31/12/2018, 31/12/2019 e 31/12/2020, tendo sido publicados nos jornais, conforme previsto no Art.
133 da Lei nº 6.404/76, nas datas a seguir: 1.1. Exercício 2017: “Diário Oficial do Estado”, edição de 27/04/2018, págs. 244 a 246; 1.2. Exercício 2018:
“Diário Oficial do Estado”, edição de 10/06/2020, págs. 55 a 57 e “O Estado”, edição de 10/04/2020 pág. 10; 1.3. Exercícios 2019 e 2020: “Diário
Oficial do Estado”, edição de 14/12/2021, págs. 521 a 524, e no jornal “O Estado”, edição de 14/12/2021, pág. 04. 2. O resultado do exercício findo em
31 de dezembro de 2017 foi positivo no valor de R$ 2.328.827,73 (dois milhões, trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e
três centavos), totalmente destinado para Reservas de Lucros. Neste exercício, não houve destinação de 5% do Lucro Líquido para Reserva Legal por já
ter alcançado o limite de 20% do Capital Social, como prevê o Art. 193 da Lei 6.404/76. 3. O resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2018
foi positivo no valor de R$ 704.973,75 (setecentos e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), teve a seguinte destinação:
3.1. R$ 35.248,69 (trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos) referente a 5% para Reserva Legal; e R$ 669.725,06
(seiscentos e sessenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e seis centavos) para Reserva de Lucros. 4. O resultado do exercício findo em 31 de
dezembro de 2019 foi negativo no valor de R$ 403.571,89 (Quatrocentos e três mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos), teve
a seguinte destinação: 4.1. R$ 403.571,89 (Quatrocentos e três mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos) foram absorvidos pela
Reserva de Lucros. 5. O resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2020 no valor de R$2.848.514,76 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e
oito mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), teve a seguinte destinação: 5.1. R$142.425,73 (Cento e quarenta e dois mil, quatrocentos
e vinte e cinco reais e setenta e três centavos) referente a 5% para Reserva Legal; e R$2.706.089,03 (Dois milhões, setecentos e seis mil, oitenta e nove
reais e três centavos) para Reserva de Lucros. 6. O Lucro revertido de períodos anteriores no valor R$ 6.904.731,22 (Seis milhões, novecentos e quatro
mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos), quando apropriado absorveu prejuízos e somará a lucros já existentes resultado no valor de
R$ 8.368.443,13 (Oito milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e treze centavos), que será destinado da seguinte
forma: 6.1. O valor R$ 5.537.589,61 (Cinco milhões, quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos) será
destinado para Reservas de Lucros; 6.2. O valor de R$ 2.830.853,52 (Dois milhões, oitocentos e trinta mil, oitocentos e cinquenta três reais e cinquenta
e dois centavos) será destinado para Reservas de Reinvestimentos. 7. Foram aprovados dividendos referentes aos exercícios de 2017 a 2020 no valor de
R$ 5.019.101,24 (cinco milhões, dezenove mil, cento e um reais e vinte e quatro centavos) e deste valor, foram pagos ao Espólio de Marco Antonio
Gomes Ximenes de CPF nº 389.088.833-04, Ad referendum das Assembleias Gerais, as quantias abaixo em cumprimento à decisão judicial: *ANO:
2017, VALORES: R$ 432.372,65; *ANO: 2018, VALORES: R$ 360.000,00; *ANO: 2019, VALORES: R$ 360.000,00; *ANO: 2020, VALORES: R$
360.000,00; TOTAL: R$ 1.512.372,65. No exercício de 2019, mesmo não tendo havido lucros, foi pago dividendos à conta de lucros acumulados referentes
a exercícios anteriores. CONSELHO FISCAL: Não foi instaurado Conselho Fiscal para a Sociedade. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem
dela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestou foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata.
Reaberta a reunião, foi lida e aprovada por todos os presentes, sendo o presente traslado assinado pelo Presidente da mesa. ASSINATURAS: Edgar Belchior
Ximenes Junior - Acionista e Presidente da Mesa, Secretário Lucas Barreira Ximenes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Edgar Belchior
Ximenes Júnior - Presidente da mesa; Lucas Barreira Ximenes - Secretário. JUCEC Certifico registro sob o nº 5870252 em 08/09/2022 e protocolo
220169152 - 01/09/2022. Autenticação: D48075C9DBA3EDEF372425F6F6A9D4A6A48706B. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE - TOMADA DE
PREÇOS Nº. 2022.07.07.5. Objeto: Contratação de empresa de pessoa jurídica na área de engenharia elétrica para elaboração de projeto executivo,
homologação, execução e instalação do sistema de microgeração de energia solar FOTOVOLTAICA ON-GRID, contemplando o fornecimento de
materiais, equipamentos, montagem, monitoramento, gestão e manutenção para atender 23 unidades escolares do município do Crato/CE. A comissão
permanente de licitação da PMC convoca para que se faça presente na sessão pública de licitação, os representantes legais das empresas: DIOGENES
MOREIRA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 13.902.854/0001-05; LUMIERE LUX ENERGIA LTDA CNPJ: 45.077.810/0001-84; PROURBI PROJETOS,
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.964.420/0001-03; FOTAIC ENERGIA SOLAR, CNPJ: 24.996.172/0001-25; ENOVE ENGENHARIA,
COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, CNPJ: 19.795.706/0001-15, e, ainda, convocamos os demais
interessados em acompanharem o transcorrer da sessão pública, que acontecerá no dia 04 de novembro de 2022, às 10h:30m. (horário local). Maiores
informações através do telefone (88)3521.9600 das 08h00min às 14:00 horas (horário local). Crato-CE, em 31 de outubro de 2022. Valéria do Carmo
Moura – Presidente da CPL/PMC.
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ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE – CONCORRÊNCIA
N° 2022.07.06.3. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no município de Crato/CE, de
acordo com os convênios Nº 277/2022 e 370/2022, referente aos MAPPS 1806 E 1823 do governo do estado e celebrado entre a superintendência de obras
públicas - SOP e o município de Crato/CE. A comissão permanente de licitação da PMC convoca para que se faça presente na sessão pública de licitação,
os representantes legais das empresas: WERTON ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES
ME; ENERGY SERVIÇOS EIRELI EPP; CONSTRUTORA JUSTO JUNIOR LTDA; TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA; FJ DE
MATOS NETO – ME; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP; CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME; ROMA
CONSTRUTORA EIRELI ME ; AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, e, ainda, convocamos os demais interessados em acompanharem
o transcorrer da sessão pública, que acontecerá no dia 03 de novembro de 2022, às 14h:30m. (horário local). Maiores informações através do telefone
(88)3521.9600 das 08h00min às 14:00 horas (horário local). Crato-CE, em 31 de outubro de 2022. Valéria do Carmo Moura – Presidente da CPL/
PMC.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacujá - Errata - Tomada de Preços Nº. 0607.01/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA,
CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE, comunica aos interessados o resultado da fase
de habilitação da licitação supra da seguinte forma: Habilitadas: 01 - CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES; 02 – SOMETAL SERVIÇOS
E LOCAÇÕES EIRELI; 03 - CONSEG ENGENHARIA LTDA; 04 - MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; 05 - RENOVA
CONSTRUÇÕES LTDA; 06 - ABRAV CONSTRUÇÕES SERVICOS EVENTOS E LOC. EIRELI; 07 - CONSTRUTORA HELDA LTDA; 08 - D
MACHADO DE AGUIAR; 09 - RENOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; 10 - SARALISS CONSTRUÇÕES LTDA, 11 - CONSTRUTORA
ALVES MACHADO; 12 - MSP CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; 13 - CONSBRAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA; 14 - MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; 15 - F J DE MATOS NETO; 16 - R S M PESSOA EIRELI; 17 -
RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; 18 - ELLUS SERVIÇOS LTDA; 19 - CONSTRUTORA AC LTDA. Onde se lê: TOMADA DE PREÇOS Nº.
0607.01/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA, CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO
DE PACUJÁ-CE, se lê; TOMADA DE PREÇOS Nº. 2808.01/2022. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE BOM GOSTO,
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores. A Ata da sessão encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Pacujá, situada à Rua 22 de setembro, 325,
Centro. Pacujá/CE, Ceará, em 31 de outubro de 2022. Francisco Sousa de Mendonça Junior – Presidente da CPL.
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