DOU 01/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 207-B
Brasília - DF, terça-feira, 1 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
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Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
Ministério de Minas e Energia.................................................................................................................................................................................................................................................................. 29
............................................................................................................ Esta edição é composta de 29 páginas............................................................................................................
Sumário
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 9.583, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do
Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito
suplementar no valor de R$ 745.841.028,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos I, alínea "a", item "3", e II, alínea "a", item "3", da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de
2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 745.841.028,00 (setecentos e quarenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e um mil e vinte
e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
371.710
At i v i d a d e s
0032 20TP
Ativos Civis da União
04 122
371.710
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
04 122
371.710
F
1 - P ES
1
90
0
100
371.710
TOTAL - FISCAL
371.710
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
371.710
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
319.109
Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
319.109
0032 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
319.109
S
1 - P ES
1
90
0
100
319.109
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
319.109
TOTAL - GERAL
319.109
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
195.256
Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
195.256
0032 0181 5664
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Em Brasília - DF
09 272
195.256
S
1 - P ES
1
90
0
100
195.256
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
195.256
TOTAL - GERAL
195.256
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.054.953
Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
2.054.953
0032 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
2.054.953
S
1 - P ES
1
90
0
100
2.054.953
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
2.054.953
TOTAL - GERAL
2.054.953