DOE 02/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇAO Nº39/2018
AUTO DE INFRAÇAO E TERMO DE CIÊNCIA DE LANÇAMENTO
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 109 da Reso-
lução CGSN n° 94 de 29 de novembro de 2011, e o art. 39 da Lei Complementar n° 123/2006, FAZ SABER que o contribuinte ANTENOR GUIMARAES 
JUNIOR, CNPJ 23.936.070/0001-51, fica INTIMADO do TERMO DE CIÊNCIA DE LANÇAMENTO n° 04800003052312000016880201850, para através 
de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15(quinze) 
dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da Lei n°15.614/14), impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o 
lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº073/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo 
Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, 
CEFIT/NUFIS, recolher dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2018.10043 E TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 
2018.11111, com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito 
Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº73/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. 
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.411.633-6
CLAUDIO HENRIQUE CABRAL VIEIRA ME
01/12/2015 a 22/08/2018
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 91/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.09949
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.08910
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.09949, o contribuinte: JOSE 
ROBERTO DE ALMEIDA GOUVEIA, CGF 06.440185-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERIODO DE 
01/06/2017 A 09/08/2018, ESTA AÇÃO SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARAGRAFO ÚNICO DO EAT.138(CNT) E NO ART. 
884 DO RICMS, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, não atendimento a presente intimação 
acarretará sanções previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 17 de setembro de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 092/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018. 11095
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.10146 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2018.11095, o CONTRIBUINTE: 
L & M LANCHONETES LTDA ME, CGF 06.535.117-7, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/09/2017 A 31/07/2018, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. 
Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 17 de setembro de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 93/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.11120
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.10107
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.11120, o contribuinte: LEONILDO 
MACEDO PESSOA, CGF 06.617872-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A 
APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 
01/06/2017 A 31/07/2018, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além 
das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRINUTARIA, em Iguatu, 19 de setembro de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 94/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.11145
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.10088
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.11145, o contribuinte: MARIA 
JOSE BATISTA GONÇALVES, CGF 06.902690-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 
01/01/2017 A 31/07/2018, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além 
das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 19 de setembro de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 97/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.11183
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.10077
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.11183, o contribuinte: COSTA 
& SILVA COMERCIAL LTDA ME, CGF 06.605849-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO 
PERÍODO 01/01/2017 A 31/07/2018, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 20 de setembro de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2018