DOMCE 03/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3074

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

Art. 2º - Os valores de DIÁRIAS são aqueles fixados no Anexo
Único da Resolução 002/2015.

Art. 3° - As despesas decorrentes desta portaria, ocorrerão à conta da
dotação orçamentaria própria da Câmara Municipal de Acopiara-
Ceará.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acopiara/CE, 01 de novembro de 2022.

RICARDO DE ARAÚJO COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Acopiara
Publicado por:
Ricardo de Araújo Costa
Código Identificador:60B8033E

CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 082/2022 DE 01 DE NOVEMBRO
DE 2022

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
ACOPIARA/CE, Vereador Ricardo de Araújo Costa, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no que dispõe o artigo 25, inciso XIII,
da Lei Orgânica do Município c/c o artigo 35, inciso III, letra A do
Regimento Interno da Casa.

CONSIDERANDO a necessidade de estar presente na sede da UVC
– União dos Vereadores e Câmaras do Ceará, no dia 25 (vinte e cinco)
de outubro de 2022 para tratar sobre o orçamento/projeto da LOA
2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o pagamento de 01 (uma) diária para o Vereador
Francisco Régios Pereira, inscrito sob CPF n° 015.085.683-08, para
deslocamento em viagem dentro do Estado do Ceará, a serviço de
interesse desta municipalidade.

Art. 2º - Os valores de DIÁRIAS são aqueles fixados no Anexo
Único da Resolução 002/2015.

Art. 3° - As despesas decorrentes desta portaria, ocorrerão à conta da
dotação orçamentaria própria da Câmara Municipal de Acopiara-
Ceará.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acopiara/CE, 01 de novembro de 2022.

RICARDO DE ARAÚJO COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Acopiara
Publicado por:
Ricardo de Araújo Costa
Código Identificador:AB0B0B77

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°604/2022

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município e o Estatuto dos Servidores Civis Municipais e,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela Servidora Pública
Municipal, ocupante do cargo de Professora, objetivando gozo de
licença para tratamento de saúde, pelo período de 30 dias;
CONSIDERANDO que a licença para tratamento de saúde encontra
previsão no art. 75 e seguintes, da Lei 540/2011;
CONSIDERADO que o substrato fático para sua concessão,
basicamente e em resumo, é a impossibilidade para exercer as
atribuições da função;

RESOLVE:
Art.1°. CONCEDER, com fundamento no Art. 75 e seguintes da Lei
540/2011, a servidora CISLANDIA FERREIRA DA SILVA,
ocupante do cargo efetivo de ZELADOURA, a partir da data de 26
DE OUTUBRO, lotada na Secretaria de Educação, LICENÇA
PARA TRATAMENTO DE SAÚDE pelo prazo de 30 (trinta) dias
consecutivos sem prejuízo a remuneração, conforme requerimento do
próprio servidor.
Parágrafo único. O município indicará médico para fins de inspeção
médica, objetivando atestar a incapacidade da servidora, tendo em
vista que o prazo para licença não supera 30 dias, conforme dispõe o
art. 76 da Lei 540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 26 de outubro de 2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:575C6713

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°605/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO
CONSTANTE
DA
LEI
N°864/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR o Sr. JOSE PNHEIRO DA SILVA NETO
portador do CPF:559.018.593-91, RG: 209542291, expedida por
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de ASSISTENTE
DE APOIO ADMINISTRATIVO, a partir da data de 26 DE
OUTUBRO DE 2022, junto a SECRETARIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da
Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei
n°540/2011, bem como com o disposto na Lei Municipal de
n°864/2022.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 26 de outubro de 2022

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:757A9725

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PÚBLICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE N° 001/SAS/2021 – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ