DOMCE 03/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3074 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
Art. 15 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 28 de 
Outubro de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
TABELA I 
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO 
  
Valor do débito em UFMP 
Quantidade de parcelas 
Até 50,00 
Não parcelar 
De 50,01 a 200,00 
03 
De 200,01 a 1.000,00 
08 
De 1.000,01 a 2.000,00 
12 
De 2.000,01 a 4.000,00 
16 
De 4.000,01 a 6.000,00 
20 
De 6.000,01 a 10.000,00 
24 
De 10.000,01 a 15.000,00 
28 
De 15.000,01 a 20.000,00 
32 
De 20.000,01 a 30.000,00 
36 
De 30.000,01 a 40.000,00 
40 
De 40.000,01 a 50.000,00 
44 
Acima de 50.000,00 
48 
  
TABELA II 
PARCELAMENTO EM COBRANÇA EXECUTIVA 
  
Valor do débito em UFMP 
Quantidade de parcelas 
Até 50,00 
Não parcelar 
De 50,01 a 200,00 
03 
De 200,01 a 600,00 
05 
De 600,01 a 1.200,00 
09 
De 1.200,01 a 2.400,00 
10 
De 2.400,01 a 6.000,00 
15 
De 6.000,01 a 10.000,00 
19 
De 10.000,01 a 15.000,00 
23 
De 15.000,01 a 30.000,00 
28 
De 30.000,01 a 50.000,00 
32 
Acima de 50.000,00 
36 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 28 de 
Outubro de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:C0316065 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 070/GAB/2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE 
DE 
CARGO 
EFETIVO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, e, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder licença prêmio ao servidor a Sra. LÚCIA 
HELENA MADEIRA, admitido na forma do inciso II artigo 37 da 
Constituição Federal e Nomeado em caráter efetivo ao cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, através do Edital nº001/2002 
de 04/02/2002, pelo período de 03/02/2003 á 03/02/2008, sendo 
gozados a partir do dia 03/11/2022 á 02/12/2022. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 31 de 
Outubro de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:E9D3A4C4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 071/GAB/2022. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DA 
ASSESSORA TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessora Técnico Administrativo da 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a Sra. 
MARIA HELENA DA SILVA, CPF Nº 071.326.063-79, conforme a 
LEI MUNICIPAL Nº 324/2017, de 24 de Maio de 2017. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 31 de 
Outubro de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:DDF23D69 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 072/GAB/2022. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA 
TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
E 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Assessora Técnico Administrativo 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a 
Sra. MARIA HELENA DA SILVA, CPF Nº 071.326.063-79, 
conforme a LEI MUNICIPAL Nº 324/2017, de 24 de Maio de 2017. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 31 de 
Outubro de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:2BBF02E2