DOMCE 03/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3074 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme 
vínculo. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
01 de novembro de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:6A989AAF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 280/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Maracanaú 
e Fortaleza -CE, no dia 03 de novembro de 2022 para transportar os 
pacientes Maria Valdene Paiva Feijão e Maria Elizabete Lopes 
Ripardo para Hospital ABEMP- Hospital Pajuçara Dioniso lapa em 
Maracanaú CE, Maria Laura Ximenes Lopes e Maria Lindalva 
Rodrigues Freires para HGF- Hospital Geral de Fortaleza, Maria 
Edvanda Paulo Melo para Hospital Walter Cantidio no Município de 
Fortaleza -CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 01 de novembro de 2022. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0038AF5E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – EXTRATO DA 5ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: 
CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura 
Municipal de Guaraciaba do Norte-Ceará, através da Secretaria de 
Assistência Social, torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual nº 04.09.20.01/07, resultante da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N.º 09/2020-SAS – CONTRATANTE: Secretaria 
Municipal de Assistência Social – CONTRATADO: JANMILLA 
NOBRE MARTINS-CPF Nº 655.444.553-68 OBJETO: LOCAÇÃO 
DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO 
TUTELAR A SERVIÇO SOCIAL DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL– Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 13/05/2022 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei 
no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 13 de Maio de 2022. 
  
DAIANY DE LIMA OLIVEIRA 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BC8C6679 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA 
Nº 056/2022 – GP 
20 de Outubro de 2022 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO 
POR 
APOSENTADORIA 
POR 
TEMPO 
DE 
SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes, 
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR, por motivo de Aposentadoria por Tempo de 
Serviços a Servidora Pública Municipal, MARIA AUXILIADORA 
DE OLIVEIRA COSTA, portadora da Cédula de Identidade nº 
3197999-97 SSP/CE e CPF Nº 815.350.153-49 do exercício do Cargo 
de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a 
Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 20 de Outubro 
de 2022. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:CB4609C0 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA 
Nº 057/2022 – GP 
20 de Outubro de 2022 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO 
POR 
APOSENTADORIA 
POR 
TEMPO 
DE 
SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.