DOMCE 03/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3074 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA D EPREÇOS Nº 22.13/2022 - 
TP 
 
A Prefeitura Municipal de Icó, através da comissão permanente de 
licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de 
TOMADA DE PREÇOS, autuada sob o nº 22.13/2022-TP, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO 
DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE RESERVATÓRIO APOIADOS 
E DE ADUTORA PARA ATENDER O ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA DO ABATEDOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE LIMA 
CAMPOS EM ICÓ/CE, CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E 
CRONOGRAMAS EM ANEXO, tipo menor preço global, com data 
de abertura marcada para o dia 22 de Novembro de 2022, às 09:30 
horas, na sala da comissão de licitação, situada na Rua Francisca 
Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. 
  
Icó/CE, 27 de Outubro de 2022. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES 
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:118E7F59 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 21.02/2022 - 
TP 
 
A Prefeitura Municipal de Icó, através da comissão permanente de 
licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de 
TOMADA DE PREÇOS, autuada sob o nº 21.02/2022-TP, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR 
A REQUALIFICAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
D´ÁGUA EM DIVERSAS COMUNIDADES NO MUNICIPIO 
DE ICÓ/CE, CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E 
CRONOGRAMAS EM ANEXO, tipo menor preço por Lote, com 
data de abertura marcada para o dia 22 de Novembro de 2022, às 
14:30 horas, na sala da comissão de licitação, situada na Rua 
Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. 
  
Icó/CE, 27 de Outubro de 2022. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:01BA90AF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
RESULTADO DE JUGAMENTO DAS PROPOSTAS DE 
PREÇOS TOMADA D EPREÇOS Nº 22.11/2022 - TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS 
PROPOSTAS–A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos 
interessados o resultado da fase de habilitação referente TOMADA 
DE PREÇOS Nº 22.11/2022-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
EXECUTAR 
PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, declarando: 
PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 01– MR ABSOLUT LTDA, 
CNPJ: 40.118.326/0001-32 02– IMPAR SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 
37.730.854/0001-33;03– 
AMPARO 
SERVIÇOS 
E 
MEPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 21.554.165/0001-85; 04– 
PRO 
LIMPEZA 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES, 
CNPJ: 
11.012.912/0001-08; 05– FV CONSTRUÇÕES EIRELI ME - CNPJ: 
24.188.656/0001-48; 06– CLADAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 10.621.483/0001-03; 07– CA&P 
EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E MEPREENDIMENTOS LTDA, 
CNPJ: 
27.874.877/0001-68; 
08– 
M 
MINERVINO 
NETO 
EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 63.312.771/0001-34; 09– LEAL 
EMPREENDIMENTOS 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES, 
CNPJ: 
41.774.234/0001-73; 10– TOPSERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, CNPJ: 26.780.313/0001-01; 11- VENUS SERVIÇOS E 
ENTRETETENIMENTOS, CNPJ: 32.744.002/0001-81; 12– CHS 
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.638.122/0001-57; 
13– ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 
04.302.210/0001-95; 14– J DE FONTE RANGEL EIRELI, CNPJ: 
07.191.777/0001-20; 15– N.R CONSTRUÇÕES ME, CNPJ: 
18.635.562/0001-77; 16– ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS 
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 12.044.788/0001-17; 17– 
IDEAL 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
CNPJ: 
22.336.279/0001-11; 18– CONSTRUTORA EXITO EIRELI EPP, 
CNPJ: 
03.147.269/00041-93; 
19– 
MONTE 
SIÃO 
EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 09.423.269/0001-55; 20– CRP 
COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS 
EIRELI, CNPJ: 02.567.157/0001-29, por atenderem as exigências 
exigidas do edital. Após analise das Propostas de Preços das empresas 
classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a 
empresaLEAL 
EMPREENDIMENTOS 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES, CNPJ: 41.774.234/0001-73,no valor total de R$ 
525.666,98 (quinhentos e vinte cinco mil, seiscentos e sessenta e 
seis reais e noventa e oito centavos). A Comissão de licitação 
declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, 
alínea “b”. 
  
Icó - CE, 27 de Outubro de 2022. 
  
MICHELE ROQUE GUEDES.  
Presidente da CP 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:DED9A7D5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
PORTARIA Nº 01/2022 
 
Iguatu - CE, 28 de outubro de 2022. 
  
INSTAURA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO 
PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE 
IGUATU-CE, no uso das suas atribuições legais e, 
  
CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado a partir do Art. 
123, inc. III, da Lei nº 2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os 
servidores públicos municipais de Iguatu; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de apurar possíveis irregularidades 
cometidas por servidor; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Determinar a instauração de Processo Administrativo 
Disciplinar para apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo 
servidor Rony Eduardo Bezerra Nicolau, matrícula nº 65360. 
  
Art. 2º. A Comissão Permanente de Sindicância e Processo 
Administrativo Disciplinar – CPSPAD, nomeada pela Portaria nº 002, 
de 20 de abril de 2022, da Procuradoria-Geral do Município de Iguatu, 
será responsável pelo processo disciplinar. 
  
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão 
Processante terá acesso a toda a documentação necessária à 
elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, 
depoimentos e demais provas que entender pertinentes. 
  
Art. 4º. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da 
publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e 
elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à 

                            

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