DOMCE 03/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3074 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
ELETROPORT 
SERVIÇOS 
PROJETOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
EIRELLI – ME, CNPJ Nº 06.043.276/0001-33 
ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
CNPJ Nº 20.784.805/0001-80 
Publicado por: 
Francisco Flavio da Silva 
Código Identificador:A0AA98CF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 050/2022-
SMS. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 050/2022 – SMS 
 
ESTADO DO CEARA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 050/2022-SMS. PREGÃO PRESENCIAL PARA 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2022 – SMS. Objeto: REGISTRO 
DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
PASSAGENS TERRESTRES DESTINADAS AOS PACIENTES 
USUÁRIOS DO SUS ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO 
DE SAÚDE FORA DE DOMICÍLIO E ACOMPANHANTES 
QUANDO NECESSÁRIO, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Assinatura da Ata: 
14/10/2022. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. 
Empresa adjudicada e homologada: EMPRESA VENCEDORA: 
FRETVIP TRANSPORTES – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
22.887.685/0001-72, com sede à Rua Plácido Almino Uchoa, nº 83 – 
Bairro Altiplano – Cidade de Iguatu – Estado do Ceará, representante 
legal o Sr. José Rande Ney Florentino dos Santos, portador do CPF nº 
893.568.613-15. Valor global R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil 
reais), referente aos itens : 01,02,03,e 04. A ata com os preços e 
demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no 
Prefeitura Municipal de Jucás no Setor de Licitações. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jucás – CE, em 14 de Outubro de 
2022. 
  
JOSÉ WILLIAN PEREIRA DA SILVA  
Pregoeiro da PMJ. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:84146E84 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 100 DE 01 DE NOVEMBRO DE 
2022. 
 
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM 
TERRENO URBANO DE FORMATO REGULAR, 
COM ÁREA DE 400,00M² DESCRITO A SEGUIR 
DE ACORDO COM O PROJETO, SITUADO NA 
RUA 
FORMEL 
CARNEIRO, 
S/N, 
BAIRRO 
CENTRO, 
CIDADE 
DE 
MARTINÓPOLE, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
PARA 
FINS 
DE 
AQUISIÇÃO DESTE PELO MUNICÍPIO DE 
MARTINÓPOLE-CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Um terreno urbano de formato regular, com área de 400,00m² 
descrita a seguir de acordo com o projeto, situado na Rua Formel 
Carneiro, S/N, Bairro Centro, cidade de Martinópole, Estado do 
Ceará, medindo o imóvel obedecendo ao sentido anti-horário:- 
Fundos, P1 de coordenadas UTM 24M 310765 E; 9642944 S, a P2 de 
coordenadas UTM 24M 310775 E; 9642948 S, (lado Norte), mede 
10,00 m (dez metros), limita-se com na Rua Formel Carneiro;- Lado 
Direito, P2 de coordenadas UTM 24M 310775 E; 9642948 S, a P3 de 
coordenadas UTM 24M 310788 E; 9642910 S, (lado Leste), mede 
40,00 m (quarenta metros), limita-se com um imóvel de propriedade 
de Raimundo Ivan da Paz, P3 de coordenadas UTM 24M 310788 E; 
9642910 S, a P4 de coordenadas UTM 24M 310779 E; 9642907 S, 
(lado Norte), mede 10,00 m (dez metros), limita-se com um imóvel de 
propriedade de Raimundo Ivan da Paz; Lado Esquerdo, P4 de 
coordenadas UTM 24M 310779 E; 9642907 S, a P1 de coordenadas 
UTM 24M 310765 E; 9642944 S, (lado Leste), mede 40,00m 
(quarenta metros), limita-se com um imóvel de propriedade de 
Antônio Moreira da Costa; 
  
Art. 2º. Determinada Desapropriação visa à doação de lotes de 
terreno. 
  
Art. 3º. O terreno representa uma fração de uma área bem maior e é 
propriedade do Município de Martinópole-CE. Em Anexo encontra-se 
a planta de situação do imóvel. 
  
Art. 4º. Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência 
no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no art. 
15 do Decreto- Lei Federal n.º 3.365/41 e alterações posteriores. 
  
Art. 5º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da 
dotação especifica consignada em orçamento próprio. 
  
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Art. 7º. Revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se e Publique-se. 
  
Martinópole – CE, Gabinete do Prefeito, 01 de novembro de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:B7DD130B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 101 DE 01 DE NOVEMBRO DE 
2022. 
 
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM 
TERRENO URBANO DE FORMATO REGULAR, 
COM ÁREA DE 8.242,19M² DESCRITO A 
SEGUIR DE ACORDO COM O PROJETO, 
SITUADO NA RODOVIA CE-362, S/N, BAIRRO 
ALTO 
SÃO 
FRANCISCO, 
CIDADE 
DE 
MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, PARA 
FINS DE AQUISIÇÃO DESTE PELO MUNICÍPIO 
DE MARTINÓPOLE-CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º UM IMÓVEL URBANO DE FORMATO REGULAR, situado 
na Rodovia CE-362, S/N, Bairro Alto São Francisco, cidade de 
Martinópole, Estado do Ceará, medindo o imóvel obedecendo ao 
sentido horário: Frente, p1 de coordenadas UTM 24M 310906 E; 
9644021 S, a p2 de coordenadas UTM 24M 310895 E; 9644030 S, 
(lado Sul), mede 14,00 m (quatorze metros), limita-se com a margem 
de domínio da Rodovia CE-362; Frente, p2 de coordenadas UTM 
24M 310895 E; 9644030 S, a p3 de coordenadas UTM 24M 310919 
E; 9644056 S, (lado Oeste), mede 35,00 m (trinta e cinco metros), 
limita-se com imóvel cujo proprietário não fora identificado; Frente, 
p3 de coordenadas UTM 24M 310919 E; 9644056 S, a p4 de 
coordenadas UTM 24M 310908 E; 9644066 S, (lado Sul), mede 15,00 
m (quinze metros), limita-se com imóvel