DOMCE 03/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3074 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
Secretaria de Agricultura e Pecuária do município de Mombaça. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
RURAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.20.122.0004.2.012. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.15 
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: O valor total da locação 
será de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) correspondendo 
ao valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato pelo período de 12 
(doze) meses.ASSINA PELA CONTRATANTE: JEAN CARLOS 
MARQUES FAUSTINO – Secretário de Agricultura e Pecuária. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCA RITA DE 
CARVALHO.  
  
Mombaça - CE, 01 de novembro de 2022.  
  
JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO -  
Secretário de Agricultura e Pecuária 
  
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO. O Secretário de Agricultura e Pecuária 
deste Município, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, 
considerando tudo o que consta do presente processo administrativo 
de 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
001/2022SAP-DP 
- 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, especialmente o 
Parecer da Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de 
Dispensa de Licitação para Locação de um imóvel urbano Comercial, 
situado à Avenida Antônio Nonato de Carvalho, Nº 145, Bairro 
Tejubana, Mombaça - CE, destinado ao funcionamento da Sede do 
PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS), de 
responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Pecuária do município 
de Mombaça. determinando que se proceda à publicação do devido 
extrato em conformidade com a legislação pertinente. MOMBAÇA - 
CE, 01 de novembro de 2022. JEAN CARLOS MARQUES 
FAUSTINO - Secretário de Agricultura e Pecuária 
  
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Presidente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça, em 
cumprimento à ratificação procedida pelo Senhor Secretário de 
Agricultura e Pecuária, faz publicar o extrato resumido do 
processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022SAP-DP - 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA a seguir: 
OBJETO: Locação de um imóvel urbano Comercial, situado à 
Avenida Antônio Nonato de Carvalho, Nº 145, Bairro Tejubana, 
Mombaça - CE, destinado ao funcionamento da Sede do PAA 
(PROGRAMA 
DE 
AQUISIÇÃO 
DE 
ALIMENTOS), 
de 
responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Pecuária do 
município de Mombaça. FAVORECIDO: FRANCISCA RITA DE 
CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 000.404.923-38 e RG 
2017196348-7 SSPDS/CE, no valor total de R$ 9.600,00 (nove mil 
e seiscentos reais).FUNDAMENTO LEGAL: Inciso X do artigo 24 
da Lei nº 8666/93. Declaração de Dispensa de Licitação emitida 
pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo 
Secretário de Agricultura e Pecuária do Município de Mombaça, 
em 01 de novembro de 2022.  
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:B102780C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO ADITIVO DE 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE DE 25% DO CONTRATO Nº 
02082201SMS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
DO 
ADITIVO 
DE 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE DE 25% DO CONTRATO Nº 
02082201SMS 
  
PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
005/2022SMS-DP – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
OBJETO: O objeto do presente aditivo é o acréscimo de valor 
inicialmente contratados para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
A 
SEREM 
PRESTADOS 
NA 
REALIZAÇÃO DE EXAMES POR IMAGEM (MAMOGRAFIA 
BILATERAL E UNILATERAL) UTILIZANDO UNIDADE 
MÓVEL (TRAILER ADAPTADO COM EQUIPAMENTO), 
PARA ATENDIMENTO A USUÁRIOS DO SUS, POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
MOMBAÇA.DO VALOR DO ACRÉSCIMO: O valor da proposta 
vencedora foi de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Pela 
execução do acréscimo ao orçamento inicial, a Secretaria Municipal 
de Saúde pagará R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), que 
corresponde aproximadamente ao percentual de 25% (vinte e cinco 
por cento) do valor inicialmente contratado. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: As despesas 
decorrentes desta licitação correrão à conta da Dotação 
Orçamentária N° 0901.10.302.0009.031, Elemento de Despesa 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.11, e serão pagas com Transferência SUS 
Bloco de Manutenção. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA - Secretária de Saúde. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ICARO RANDSON 
NASCIMENTO SANTOS (Procurador)da empresa CITO MAMA 
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA. 
  
MOMBAÇA - CE, 26 de outubro de 2022. 
  
ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA - 
Secretária de Saúde 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:FE0D0600 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
01112201SMS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
01112201SMS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
013/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
EXPEDIENTE, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. UNID. ORÇ./PROJETO ATIVIDADE: 
0901.10.122.00042.025/ 
0901.10.301.00092.027/ 
0901.10.305.00092.035. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 
3.3.90.30.16. FONTE DE RECURSOS: RECEITA DE IMPOSTO E 
TRANS. SAÚDE. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.474,05 (vinte 
e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinco centavos). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação 
terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 
(trinta 
e 
um) 
de 
dezembro 
de 
2022. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA – 
Secretário Municipal de Saúde - SMS. ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO (Titular) 
da empresa LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - ME.  
  
Mombaça - CE, 01 de novembro de 2022. 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:CBCCCF56