DOMCE 03/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3074 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: 
IGOR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI - ME, CNPJ: 
33.465.457/0001-20. Valor Global: R$ 1.094.225,00 (Um milhão, 
noventa e quatro mil e duzentos e vinte e cinco reais). DATA DE 
ASSINATURA: 01/11/2022. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2022. 
SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - 
Ordenadora de Despesas e Igor Evangelista da Silva - Proprietário. 
  
Quiterianópolis - CE, 1º de novembro de 2022. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação/FUNDEB 
 
Publicado por: 
Tiago Souza de Moura 
Código Identificador:99634AFE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 31.10.002/2022 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
PORTARIA Nº 31.10.002/2022 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, no exercício das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Constituir Comissão de avaliação de bem imóvel para fins de 
desapropriação que será composta pelos seguintes servidores, ja 
devidamente nomeados conforme atos específicos.  
  
I – Presidente: Francisco Prudente de Almeida, matrícula n° 
0666130; 
II – 1° Membro: Daniel Madson de Medeiros Amorim, matrícula n° 
0919776; 
III- 2° Membro: Osmerindo Rodrigues dos Santos, matrícula n° 
0918710; 
  
Art. 2°. A comissão de avaliação, ora constituída, fica conferida 
competência para avaliar um bem imóvel, com as seguintes 
características: localizado no distrito de Dom Mauricio, Quixadá-CE, 
iniciando a descrição no ponto 1 (ao norte) , de coordenadas N 
9.457.700,00m e E 485.581,87m; deste, segue confrontando com 
ponto 2, com as seguintes distâncias: 4,50m até o vértice 2, de 
coordenadas N 9457700.43m e E 485577.39m; deste, segue 
confrontando com o ponto 3, com as seguintes distâncias: 25,00m até 
o ponto 3, de coordenadas N 9457685.50m e E 485575.94m; deste, 
segue confrontando com o ponto 4, com as seguintes distâncias: 4,5m 
até o ponto 4, de coordenadas N 9457685.06m e E 485580.42m; até o 
ponto 1. Ponto inicial da descrição deste perímetro. 
  
Art. 3°. Na condução do procedimento de avaliação a Comissão 
zelará pela observância dos princípios da Constituição Federal 
atinentes à Administração Pública, pelas norma gerais da Legislação 
específica em vigor. 
  
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-
CE, EM 31 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:5397662A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 30.09.098/2022 
 
ATO Nº 30.09.098/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) SAMUEL PEREIRA DE SOUSA, para 
exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, simbologia DAS-
11, vinculado à SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR 
E DESENVOLVIMENTO RURAL, competindo-lhe as obrigações e 
encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de Setembro de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:1DF7BE49 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
44º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO 
EDITAL Nº 002/2021 – INGETI 
 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO 
DE BANCOS DE RECURSOS HUMANOS – EDITAL Nº 
002/2021 – INGETI 
  
44º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
SELEÇÃO 
PÚBLICA 
SIMPLIFICADA 
DO 
EDITAL Nº 002/2021 – INGETI. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
QUIXADÁ –CE, Sra. Roberta Glicya de Sá Felix, no uso de suas 
atribuições legais, CONVOCA o(s) candidato(s) relacionado(s) neste 
Edital com vistas à entrega de documentação para habilitação: 
  
1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
  
O(s) candidato(s) relacionado(s) no presente Edital, deverá(ão) 
comparecer, pessoalmente, no dia 03/11/2022, no horário de 08h00 às 
11h000 e 14h00 às 17h00, na Secretaria da Administração, na 
Prefeitura Municipal de Quixadá, situada na Rua Tabelião Enéas, nº 
649 – Altos – Centro – Quixadá – CE, para apresentação e entrega dos 
documentos constantes no Anexo I, parte integrante da presente 
convocação, e na forma do Edital de Abertura da Seleção Pública 
Municipal. 
  
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital. 
  
O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do 
classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à 
contratação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município 
de QUIXADÁ-CE convocar o candidato imediatamente posterior, 
obedecendo a ordem de classificação. 
  
2 – DOS CARGOS – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. 
2.1 O(s) Convocado(s) deverão comparecer conforme tabela 
abaixo: