DOMCE 03/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3074

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

CLÁUSULA NONA
Fica pactuado entre as partes, a total inexistência de vínculo ou de responsabilidade trabalhista, previdenciária, tributária, civil e comercial.
CLÁUSULA DÉCIMA
Revogam-se, através da assinatura do presente convênio, todos e quaisquer ajustes anteriormente firmados entre as partes, declarando estarem
liberadas entre si das obrigações oriundas dos pactos ora revogados.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução do presente termo de convenio, com expressa
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e de acordo, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias (contendo o carimbo de CNPJ).

Maringá - PR, 1 de Novembro de 2022.

Contrato assinado e registrado no Registro de Títulos e
Documentos da Comarca de Maringá - PR sob n. 483535

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA
_________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE-CE
ANEXO I
1. Empresas que integram o grupo econômico da CONVENIADA que gozarão dos benefícios do contrato firmado:
2.
FILIAL
SITUAÇÃO
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
I. ESTADUAL
MUNICIPIO
UF

Maringá - PR, 1 de Novembro de 2022.
______________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE-CE

Contrato assinado e registrado no Registro de Títulos e
Documentos da Comarca de Maringá - PR sob n. 483535

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:08FB7410