DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022110300006
6
Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
131
02012111 - ELEVAR A EFICIÊNCIA
DA
GESTÃO 
AOS
PADRÃOS
SISTÊMICOS PACTUADOS
Percentual de
aderência às
metas relativas
aos
indicadores do Programa de Eficiência de Gestão
80%
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
1.219.113,80
141.848.928,74
43.222.085,35
.
573
02012115 
- 
APOIO
A D M I N I S T R AT I V O
Percentual de recursos destinados à atividade fim
85%
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
103.398,67
1.029.825,33
232.701,04
.
661
02012110 
- 
GESTAO
INSTITUCIONAL
Percentual de recursos destinados à atividade fim
85%
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
1.710.350,15
1.261.268,43
.
845
02012113 
-
ASSISTENCIA
FINANCEIRA AS ENTIDADES
Percentual de recursos destinados à atividade fim
85%
Investimentos
Outras Despesas Correntes
40.854.561,45
907.752.202,90
.
Total do Programa INSTITUCIONAL
2.501.710.913,35
Programa: SAÚDE E SEGURANÇA NA INDUSTRIA
Objetivo: Expandir o atendimento às empresas industriais com Saúde e Segurança, promovendo a saúde dos trabalhadores da indústria.
R$ 1,00
. Função
SubFunção
Ação
Meta Desempenho
Grupo Despesa
Valor
.
Produto (Unidade)
Meta
.
8
301
02032118 
-
EXPANDIR 
O
ATENDIMENTO ÀS EMPRESAS COM
SAÚDE 
E 
SEGURANÇA
PROMOVENDO
A 
SAÚDE
DOS
T R A BA L H A D O R ES
1. Expansão do atendimento às empresas industriais com
saúde e segurança.
2. Trabalhadores atendidos com Promoção da Saúde.
3. Número de trabalhadores na plataforma de saúde e
segurança.
43.783
1.292.123
1.400.000
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
3.122.247,50
75.625.989,75
105.309.658,92
.
02032119 - GESTAO
SAÚDE E
SEGURANÇA NA INDUSTRIA
Pessoas Atendidas
2.430.241
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
21.953.327,72
44.110.932,02
50.931.172,35
.
305
02032118 
-
EXPANDIR 
O
ATENDIMENTO ÀS EMPRESAS COM
SAÚDE 
E 
SEGURANÇA
PROMOVENDO
A 
SAÚDE
DOS
T R A BA L H A D O R ES
1. Expansão do atendimento às empresas industriais com
saúde e segurança.
2. Trabalhadores atendidos com Promoção da Saúde.
3. Número de trabalhadores na plataforma de saúde e
segurança.
43.783
1.292.123
1.400.000
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
332.448,37
66.105.770,70
5.489.357,84
.
306
02032118 
-
EXPANDIR 
O
ATENDIMENTO ÀS EMPRESAS COM
SAÚDE 
E 
SEGURANÇA
PROMOVENDO
A 
SAÚDE
DOS
T R A BA L H A D O R ES
1. Expansão do atendimento às empresas industriais com
saúde e segurança.
2. Trabalhadores atendidos com Promoção da Saúde.
3. Número de trabalhadores na plataforma de saúde e
segurança.
43.783
1.292.123
1.400.000
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
31.999,12
1.703.157,64
4.566.463,59
.
331
02032118 
-
EXPANDIR 
O
ATENDIMENTO ÀS EMPRESAS COM
SAÚDE 
E 
SEGURANÇA
PROMOVENDO
A 
SAÚDE
DOS
T R A BA L H A D O R ES
1. Expansão do atendimento às empresas industriais com
saúde e segurança.
2. Trabalhadores atendidos com Promoção da Saúde.
3. Número de trabalhadores na plataforma de saúde e
segurança.
43.783
1.292.123
1.400.000
Inversões Financeiras
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
2.000,00
12.290.135,74
142.142.483,40
255.164.900,47
.
02032119 - GESTAO
SAÚDE E
SEGURANÇA NA INDUSTRIA
Pessoas Atendidas
2.430.241
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
80.524.846,33
273.155.501,06
183.570.968,60
.
571
02032119 - GESTAO
SAÚDE E
SEGURANÇA NA INDUSTRIA
Pessoas Atendidas
2.430.241
Outras Despesas Correntes
550.548,74
.
573
02032119 - GESTAO
SAÚDE E
SEGURANÇA NA INDUSTRIA
Pessoas Atendidas
2.430.241
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
97.561,50
1.222.545,32
4.809.645,99
.
661
02032118 
-
EXPANDIR 
O
ATENDIMENTO ÀS EMPRESAS COM
SAÚDE 
E 
SEGURANÇA
PROMOVENDO
A 
SAÚDE
DOS
T R A BA L H A D O R ES
1. Expansão do atendimento às empresas industriais com
saúde e segurança.
2. Trabalhadores atendidos com Promoção da Saúde.
3. Número de trabalhadores na plataforma de saúde e
segurança.
43.783
1.292.123
1.400.000
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
17.930,00
22.170.416,00
6.958.394,67
.
02032119 - GESTAO
SAÚDE E
SEGURANÇA NA INDUSTRIA
Pessoas Atendidas
2.430.241
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
332.768,90
2.523.636,27
2.874.539,50
.
665
02032118 
-
EXPANDIR 
O
ATENDIMENTO ÀS EMPRESAS COM
SAÚDE 
E 
SEGURANÇA
PROMOVENDO
A 
SAÚDE
DOS
T R A BA L H A D O R ES
1. Expansão do atendimento às empresas industriais com
saúde e segurança.
2. Trabalhadores atendidos com Promoção da Saúde.
3. Número de trabalhadores na plataforma de saúde e
segurança.
43.783
1.292.123
1.400.000
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
4.583.582,38
38.988.163,45
88.115.570,19
.
Total do Programa SAÚDE E SEGURANÇA NA INDUSTRIA
1.503.779.856,25
.
Total do Anexo II
9.914.987.341,52
ANEXO III
RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS E GRUPO DE DES P ES A
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SESI.
R$ 1,00
.
Receitas
Despesas
.
Especificação
Valor
Especificação
Valor
. Receitas Correntes
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Receitas de Servicos
Outras Receitas Correntes
9.711.383.132,42
5.640.286.895,10
881.737.469,52
223.175.061,90
2.137.770.840,95
828.412.864,95
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
8.150.047.290,63
3.504.320.583,54
6.582.838,40
4.639.143.868,69
. Receitas de Capital
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
203.604.209,10
32.175.176,00
11.505.163,62
159.923.869,48
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
1.764.940.050,89
1.450.242.921,80
296.732.246,83
17.964.882,26
. TOTAL DA RECEITA
9.914.987.341,52 TOTAL DA DESPESA
9.914.987.341,52
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 147, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Portaria MC nº 30, de 11 de março de
2019, revoga a Portaria MC nº 191, de 24 de
agosto de 2021, excluindo as Unidades Gestoras da
Secretaria Especial da Cultura, e acrescendo na
delegação
de
competência para
Secretaria
de
Gestão de Fundos e Transferências as Unidades
Gestoras 550008, 550018 e 400076.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere os arts. 11 e 12 do o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967, os arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o
disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 13.844, de 18 de Junho de 2019, no Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, no art. 4º da Portaria MC nº 34, no art. 5º da
Portaria MC nº 36, no art. 4º da Portaria MC nº 37, e no art. 3º da Portaria MC nº 43,
de 25 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 30, de 11 de março de 2019, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Anexo I
I - 180009 - Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR;
II - 180016 - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD;
III - 180073 - Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social - SNELIS;
IV - 180074 - Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do
Torcedor - SNFDDT;
V - 180076 - Secretaria de Incentivo e Fomento ao Esporte -SIFE;
VI - 550028 - Departamento de Infraestrutura de Esporte - DIE;
VII - 550029 - Secretaria Nacional de Paradesporto - SNPAR;
VIII - 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social - F.N.A.S./M.C;
IX - 550009 - Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SEC.
NAC. PREV DROG;
X - 550010 - Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI/MC;
XI - 550011 - Secretaria Nacional de Assistência Social - S.N.A.S./MC;
XII - 550008 - Segurança Alimentar e Nutricional - SAN-SEISP;
XIII - 550018 - Departamento de Inclusão Produtiva Urbana - DIPU-SEISP;
e
XIV - 400076 - Empreendimento de Economia Solidária - EES-SEISP."
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 191, de 24 agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 11/APFUT/SNFDT/SEESP/MC, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Espécie: DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 11/2022/APFUT/SNFDT/SEESP/MC- Proc. nº
71000.000744/2022-96
A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT, instituída pela Lei
nº 13.155, de 04 de agosto de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 8.642 de 19 de janeiro de
2016, declara a decisão de conversão de advertência em exclusão do AMÉRICA FO OT BA L L
CLUB, inscrito no CNPJ sob nº 33.898.610/0001-03, do(s) parcelamento(s) no âmbito do
Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro -
PROFUT, na forma do artigo 16, inciso I, e artigo 22, inciso IV, ambos da Lei nº 13.155, de 2015,
nos termos da Nota Técnica 18/2022/SEESP/APFUT (SEI 12914846) proferida no âmbito do
Processo Administrativo nº 71000.000744/2022-96.
MARCELO DE LIMA CONTINI
Presidente da Autoridade Pública de Governança do
Futebol