DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SETO/ME Nº 9.541, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, no Ministério de Minas e Energia e na Dívida Pública Federal, no valor
de R$ 1.002.709.299,00.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 34, inciso I, da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização constante do art. 42, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no Ministério de Minas
e Energia e na Dívida Pública Federal, no valor de R$ 1.002.709.299,00 (um bilhão, dois milhões, setecentos e nove mil, duzentos e noventa e nove reais), conforme indicado nos Anexos
I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.293.700
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
25 122
1.293.700
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
25 122
1.293.700
F
3-
ODC
2
90
0
134
1.293.700
TOTAL - FISCAL
1.293.700
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.293.700
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
295.000
At i v i d a d e s
0032 4572
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação
22 128
145.000
0032 4572 0001
Capacitação
de Servidores
Públicos
Federais
em Processo
de
Qualificação e Requalificação - Nacional
22 128
145.000
F
3-
ODC
2
90
0
142
145.000
Projetos
0032 125F
Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de
Santa Catarina
18 543
150.000
0032 125F 0042
Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de
Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina
18 543
150.000
F
4-INV
2
90
0
142
150.000
2218
Gestão de Riscos e de Desastres
250.000
At i v i d a d e s
2218 20LA
Mapeamentos Geológico-geotécnicos voltados para a Prevenção de
Desastres
22 127
250.000
2218 20LA 0001
Mapeamentos Geológico-geotécnicos voltados para a Prevenção de
Desastres - Nacional
22 127
250.000
F
4-INV
2
90
0
142
250.000
3002
Geologia, Mineração e Transformação Mineral
793.159
At i v i d a d e s
3002 213Y
Levantamentos Geológicos e Integração Geológica Regional
22 663
270.000
3002 213Y 0001
Levantamentos
Geológicos e
Integração
Geológica Regional
-
Nacional
22 663
270.000
F
3-
ODC
2
90
0
142
270.000
3002 2399
Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil
22 663
291.159
3002 2399 0001
Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil - Nacional
22 663
291.159
F
3-
ODC
2
90
0
142
291.159
3002 2B51
Gestão e Disseminação da Informação Geológica
22 126
232.000
3002 2B51 0001
Gestão e Disseminação da Informação Geológica - Nacional
22 126
232.000
F
4-INV
2
90
0
142
232.000
TOTAL - FISCAL
1.338.159
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.338.159
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
3001
Energia Elétrica
77.440
At i v i d a d e s
3001 20LI
Estudos para o Planejamento do Setor Energético
25 121
77.440
3001 20LI 0001
Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional
25 121
77.440
F
4-INV
2
90
0
100
77.440
TOTAL - FISCAL
77.440
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
77.440
ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal
UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0905
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e
Amortizações)
1.000.000.000
Operações Especiais
0905 0455
Serviços da Dívida Pública Federal Interna
28 843
1.000.000.000