DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
0902 0534 0010
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO) - Na
Região Norte
28 846
524.397.559
F
5-IFI
0
90
0
101
524.397.559
TOTAL - FISCAL
524.397.559
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
524.397.559
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-
Oeste/FCO - M. Desenvolv. Regional
ANEXO
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
524.397.559
Operações Especiais
0902 0029
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste
28 846
524.397.559
0902 0029 0050
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste - Na
Região Centro-Oeste
28 846
524.397.559
F
5-IFI
0
90
0
101
524.397.559
TOTAL - FISCAL
524.397.559
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
524.397.559
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE -
M. Desenvolv. Regional
ANEXO
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
1.573.192.678
Operações Especiais
0902 0030
Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região
Nordeste
28 846
786.596.338
0902 0030 0020
Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região
Nordeste - Na Região Nordeste
28 846
786.596.338
F
5-IFI
0
90
0
101
786.596.338
0902 0031
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste
28 846
786.596.340
0902 0031 0020
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste - Na
Região Nordeste
28 846
786.596.340
F
5-IFI
0
90
0
101
786.596.340
TOTAL - FISCAL
1.573.192.678
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.573.192.678
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 34, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza os Estados do Amapá, Espírito Santo e Rio de Janeiro a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS
NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme o disposto no
parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio
ICMS nº 190/17.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento do CONFAZ,
aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, informa que o Conselho, na sua 361ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de outubro de 2022, em Brasília, DF,
resolveU:
Art. 1º Os Estados do Amapá, Espírito Santo e Rio de Janeiro ficam autorizados, nos termos do parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira
do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, a REGISTRAR E DEPOSITAR na Secretaria-Executiva do CONFAZ relações de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM
8 DE AGOSTO DE 2017, relativos aos benefícios fiscais instituídos por legislações estaduais publicadas até 8 de agosto de 2017 em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do
§ 2º do art. 155 da Constituição Federal, e as respectivas DOCUMENTAÇÕES COMPROBATÓRIAS, conforme solicitações abaixo informadas, recebidas na SE/CO N FA Z :
. Item
UF
Recebimento
Registro e Depósito de:
.
Data
Fo r m a
. 1
AP
25.10.2022
e 27.10.2022
Correio eletrônico
Atos Concessivos de extensão editados em agosto, setembro, outubro e dezembro
de 2021 e janeiro, abril, maio, junho e julho de 2022.
. 2
ES
25.10.2022
Correio eletrônico
Ato Normativo/Concessivo de adesão editado em maio/2022.
. 3
RJ
06.10.2022
Correio eletrônico
Atos Concessivos de extensão editados em fevereiro, março e abril de 2022.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 67, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Informa a data de início da aplicação do Regime de
Substituição Tributária, no Estado de Mato Grosso, ao
produto "algodão hidrófilo, não estéril, destinado à
higiene pessoal" decorrente do Convênio ICMS 108/22.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX,
do art. 5º do Regimento desse Conselho, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12
de dezembro de 1997, e tendo em vista o disposto na cláusula trigésima primeira do
Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018, torna público, em atendimento
à solicitação da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, recebida no dia 28
de outubro de 2022 e registrada no Processo SEI nº 12004.101109/2022-26, que este
Estado incluirá o produto "algodão hidrófilo, não estéril, destinado à higiene pessoal",
previsto no Convênio ICMS nº 108, de 1º de julho de 2022, ao regime de substituição
tributária a partir de 1º de janeiro de 2023, na forma do Decreto Estadual nº 1.505,
de 26 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
DESPACHO Nº 68, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Torna publica a emissão de Termo de Verificação
Funcional pela SEFAZ/SP.
O
Diretor
da
Secretaria-Executiva do
Conselho
Nacional
de
Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do
art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2,
f, f.3 e f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato
COTEPE/ICMS nº 6, de 13 de março de 2012, e alterações,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado
de São Paulo - SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.101112/2022-40, torna
público que
foi emitido
pelos representantes
do Fisco
no referido
Estado o
seguinte:
TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº
0009/2022 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
ELGIN - Termo de Verificação Funcional nº 0009/2022.
1. Dados do Termo
1.1. Identificação do equipamento SAT
1.1.1. Marca: ELGIN
1.1.2. Modelo: Linkerll
1.1.3. Versão do software básico: 05.00.52
1.2. Número do Termo: 09/2022
1.3. Data de emissão: 31/10/2022
1.4. Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT
1.5. Legislação aplicável: