DOE 02/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), ( N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2018.12520 / 2018.12529 / 2018.12534 / 2018.12536 / 2018.12869 / 
2018.12870 / 2018.12873 / 2018.12874 / 2018.12875 / 2018.12876 / 2018.12877 / 2018.12956 / 2018.12959 / 2018.12961) no presente Termo de Conclusão 
ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº319/2018 CESEC
Nº DE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.211.137-0
FRANBEL COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJO DE PRODUTOS AGROPECUARI
2018.10515
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº09/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte MACOL COMERCIO DE 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES, CGF nº 06.214401-4, fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado 
de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, 
de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional), através do Termo de Exclusão nº 2018.11845, por incorrer, no ano de 2018, na hipótese de exclusão prevista 
NO ART. 15, INCISO XV, DA RESOLUÇÃO CGSN 94/2011 ( PEDÊNCIA DE DÉBITOS (EXCETO EXIGIBILIDADE SUSPENSA ), podendo no prazo 
de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da 
Execução Tributária (Corex). A falta de apresentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. 
CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, aos 20 de setembro de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº10/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinte C. PEDRO CANDIDO TORRES 
ME, CGF nº 06.582579-9, fica Notificado de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos 
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional), 
através do Termo de Exclusão nº 2018.11109, por incorrer, no ano de 2018, na hipótese de exclusão prevista NO ART. 15, INCISO XV, DA RESOLUÇÃO 
CGSN 94/2011 ( PEDÊNCIA DE DÉBITOS (EXCETO EXIGIBILIDADE SUSPENSA ), podendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data 
de publicação deste Edital, apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador da Coordenadoria da Execução Tributária (Corex). A falta de apre-
sentação de Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte à exclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, aos 20 de setembro de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº106/2018 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de NOVEMBRO/2018. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106/2018, 25 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039121-2
15,00
20
300,00
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-2
15,00
20
300,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-2
15,00
20
300,00
SÉRGIO LUIZ BASTOS BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0049761-4
15,00
20
300,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
100085-1
15,00
20
300,00
MANUEL SOUSA SANTOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039251-0
15,00
20
300,00
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0045031-6
15,00
20
300,00
JOANA ÂNGELA DE SOUZA DE NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000101-X
15,00
20
300,00
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0041521-6
15,00
20
300,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0999931-0
15,00
20
300,00
JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
20
300,00
FRANSCISCA CLÁUDIA LIMA BARRETO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000091-9
15,00
20
300,00
MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE SOUSA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000041-2
15,00
20
300,00
JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039491-2
15,00
20
300,00
ANA VALÉRIA NÓGIMO ALMEIDA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000431-0
15,00
20
300,00
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0919011-2
15,00
20
300,00
HANNA BRUNNIELLE CAVALCANTE DE OLIVEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000421-3
15,00
20
300,00
MIGUEL EDGY FREIRE E PAULA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0918991-2
15,00
20
300,00
CLÁUDIO BRAGA MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000121-4
15,00
20
300,00
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0045021-9
15,00
20
300,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO
3000371-3
15,00
20
300,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
20
300,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000451-5
15,00
20
300,00
FRANCISCO ANTÔNIO BRITO BARROS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3000434-5
15,00
20
300,00
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000435-3
15,00
20
300,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000436-1
15,00
20
300,00
LAURA ARCELINA AVELINO DA SILVA TEIXEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000437-X
15,00
20
300,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000438-8
15,00
20
300,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000439-6
15,00
20
300,00
MARIA WÉLIDA OLIVEIRA TAVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000440-X
15,00
20
300,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000441-8
15,00
20
300,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
20
300,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000443-4
15,00
20
300,00
ANA KATIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000444-2
15,00
20
300,00
DAVID FONTENELE CÉSAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000446-9
15,00
20
300,00
CRISTINA VASCONCELOS LOPES MENDES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000445-0
15,00
20
300,00
FILIPE DOS SANTOS DA SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
300081-1
15,00
20
300,00
KARINE SAMPAIO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000411-6
15,00
20
300,00
SONARA CAPAVERDE
ARTICULADOR
3000341-0
15,00
20
300,00
MARIA ALICE PINHEIRO NOGUEIRA
ADVOGADO
3000361-6
15,00
20
300,00
JOSEFINA AMÉLIA P.B DE MELO
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
0102621-6
15,00
20
300,00
JOSÉ SOARES BESERRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0894031-2
15,00
20
300,00
  
  
  
  
  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2018