DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
PORTARIA AGU Nº 369, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00475.009551/2022-76, resolve:
D ES I G N A R
ADILSON ALVES MOREIRA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1332479, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocurador-Regional da União, código FCE
1.13 (21014935), da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral
da União, da Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 370, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
combinado com o § 1º do art. 13 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, o inciso II do
art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o art. 28 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, em estrito cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo
Judicial nº 0027544-32.2016.4.02.5101, em trâmite na 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro,
da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e considerando o que consta nos Processos
Administrativos nºs 00412.019315/2019-05 e 00404.000067/2022-15, resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria AGU nº 495, de 24 de novembro de
2015, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 25 de novembro de 2015, Seção 2,
página 4, a qual demitiu HELIDA MARIA PEREIRA STEINER, do cargo de Advogado da União
de Primeira Categoria do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, matrícula Siape
nº 1553885, por abandono de cargo.
Art. 2º Reintegrar, sub judice, HELIDA MARIA PEREIRA STEINER ao cargo de
Advogado da União de Primeira Categoria do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da
União, com efeitos a contar de 21 de outubro de 2022.
Art. 3º Eventuais valores pretéritos decorrentes dos efeitos financeiros
estabelecidos pela decisão judicial serão pagos, após o trânsito em julgado da ação judicial,
por meio de precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 377, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o
artigo 2º, incisos I e II, do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, publicado no Diário
Oficial da União de 29 de julho de 2022, e o artigo 17, inciso XVII, do Decreto nº 11.174,
de 16 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022,
combinado com o artigo 181, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com as razões expostas no Parecer nº 00378/2022/CGD/PGF/AGU, aprovado
pelo Procurador-Geral Federal, em 21 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.000480/2022-10, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria AGU nº 198, de 2 de julho de 2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 126, de 3 de julho de 2018, Seção 2, página 3, reintegrando
GLAUCO ALVES CARDOSO MOREIRA, no cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, do
Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, matrícula Siape nº 2286857.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.838, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00589.002570/2022-94, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS ANDRE KUNIYOSHI, matrícula Siape nº 3171322, Analista Superior IV, para exercer o
encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (21015028), da Coordenação
de Logística e Infraestrutura, da Superintendência Regional de Administração 3ª Região, da
Secretaria-Geral de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.953, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00404.001753/2022-11, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA JOSÉ SANTOS SALES, matrícula
Siape nº 1015169, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, código da vaga
nº 437903, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº
41, de 19 de dezembro de 2003, e § 18 do art. 40 da Constituição Federal, combinado com
o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurados pelo art. 3º,
§ 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos
integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido
dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e
do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de
Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação
Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.009, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.027050/2022-85, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA VIEIRA ROLIM ALMEIDA, matrícula Siape nº 2576276, Técnico Administrativo, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21015120), do Serviço
de Planejamento de Unidades, da Coordenação de Planejamento, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Gestão Estratégica, do Departamento de Gestão e Cálculos, da Procuradoria-
Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.152550/2022-03, resolve:
D ES I G N A R
MILDA PEREIRA DE SOUSA, matrícula Siape nº 2102630, Agente Administrativo, para exercer
o encargo de substituta eventual do Chefe, código FCE 1.07 (354007), da Divisão de
Assessoria de Gabinete, da Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União da
1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.011, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00408.071874/2022-82, resolve:
D ES I G N A R
ISABEL MARIA MENDES BORGES MONTEIRO TORRES, matrícula Siape nº 2090063, Analista
de Sistemas, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07
(21014507), da Divisão de Cálculos-1, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00408.072912/2022-14, resolve:
N O M EA R
ARINA TINOCO GOMES LEIPNIK KOTOUC, matrícula Siape nº 914247, Técnica do Seguro Social,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014524), do
Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região,
da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.031252/2022-21, resolve:
D ES I G N A R
MARIA
ALETE
AMORIM
DA
SILVA, matrícula
Siape
nº
224418,
Assistente
Administrativo I, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE
1.05 (21015129), do Serviço
de Apoio ao
Departamento de
Contencioso-3, da Divisão de Gabinete do Departamento de Contencioso, da
Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI