DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 232, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00459.060527/2022-
29, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a WILMAR PEREIRA GONÇALVES, matrícula
Siape nº 1033796, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 550805, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média e proporcionais ao
tempo de contribuição, na forma do art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 236, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AG U
nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00424.231752/2022-53, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Procuradora Federal FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA,
matrícula Siape nº 1437246, lotada e em exercício na Procuradoria Federal no Estado de
Minas Gerais, para participar como palestrante do congresso "Poderá a Ciência com Ética
Salvar o Mundo? A Importância da ciência com consciência para os ODS e a diplomacia
científica e tecnológica", promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
em Coimbra, Portugal, no período de 17 a 28 de novembro de 2022, incluído o trânsito,
com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 239, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003157/2022-
68, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LIANGE FÁTIMA FRANCISCO NOLLI, na qualidade de
cônjuge do servidor GENÉSIO NOLLI FILHO, ocupante do cargo Procurador Federal,
Categoria Especial, matrícula Siape nº 0683997, do Quadro de Pessoal desta Advocacia-
Geral da União, falecido quando em aposentadoria, em 5 de setembro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data do óbito do servidor.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 240, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AG U
nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00416.034986/2022-53, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País, para fins de estudo no exterior, do Advogado da União VINÍCIUS DE
AZEVEDO FONSECA, matrícula Siape nº 2028699, lotado e em exercício na Procuradoria
Regional da União da 4ª Região, para participar do simpósio Campaign for Tobacco-Free
Kidse O'Neill Institute of National and Global Health Law, promovido pela Universidade de
Georgetown, na Cidade do Cabo, África do Sul, no período de 4 a 14 de novembro de
2022, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 00262.028290/2022-99. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito,
do(a)s servidor(a)s matrículas nºs 910873, 912944, 912953, 913020 e 913018, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 179/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 26
de outubro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 00091.014927/2022-79. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do
(a) servidor (a) matrícula nº 910692, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta
do Ofício nº 182/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 27 de outubro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 00091.014931/2022-37. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito,
do(a) servidor(a) matrícula nº 912991, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme
consta do Ofício nº 181/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 27 de outubro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 00262.196045/2022-11. Afastamento do país, com ônus, incluído
o
trânsito, do(a) servidor(a) matrícula nº 910635; com ônus limitado, do(a)s servidor(a)s
matrículas nºs 909809 e 910015, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta
do Ofício nº 185/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 31 de outubro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 00262.168217/2022-59. Afastamento do país, com ônus limitado, do(a)
servidor(a) matrícula nº 910874, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do
Ofício nº 186/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 31 de outubro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 00262.120313/2022-16. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito,
do(a)s servidor(a)s matrículas nºs 912975, 913136, 913084 e 910602, da Agência Brasileira
de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 187/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 31 de
outubro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 00091.014816/2022-62. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito,
do(a) servidor(a) matrícula nº 913044, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme
consta do Ofício nº 178/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 25 de outubro de 2022. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 260, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de julho
de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o Sd EB PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SOUSA da Gratificação de Representação de
AUXILIAR, código GR I, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 31 de outubro de 2022.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 261, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de julho
de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 3º Sgt EB RODRIGO REIS PIRES para a Gratificação de Representação de ESPECIALISTA,
código GR II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
PORTARIA Nº 262, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de julho
de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o Cb MB ADEMAR DE ALELUIA SILVA JÚNIOR da Gratificação de Representação de ESPECIALISTA,
código GR II, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a contar de 1º de novembro de 2022.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 281, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de
setembro de 2020, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e do Decreto nº 11.231, de 10
de outubro de 2022, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.098665/2022-39,
resolve:
DESIGNAR MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES SALLES, matrícula SIAPE nº
1154533, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da
Assessoria Especial de Controle Interno, por 3 anos consecutivos, podendo ser prorrogado,
uma única vez, por igual período, nos termos do art. 7º da Portaria CGU nº 1.181, de 10
de junho de 2020.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 282, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022
O
MINISTRO 
DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Decreto nº 11.231,
de
10 de
outubro
de 2022,
e
o
que consta
no
Processo SEI
nº
21000.106169/2022-66, resolve:
DESIGNAR
LUCIANA KAÚARA
TOMÁS SILVA,
matrícula SIAPE
nº
2171343, para exercer o encargo de substituta do Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da
Secretaria-Executiva, 
nos 
seus 
afastamentos
e 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares.
MARCOS MONTES