DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 82, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022
O
CONSELHO NACIONAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
CNAS,
no uso
da
competência que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei
Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve:
Art. 1º Alterar a alínea "c" do art. 4º da Resolução CNAS/MC nº 77, de 28 de
julho de 2022, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União em 29 de julho de 2022, o
qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º .............................................................................................
c) Guilherme Antônio Sousa Ferreira - representante do Ministério da Cidadania
- MC.
............................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI N° 1.056, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Nomear RICARDO SANTOS DE AGUIAR, CPF ***.352.951-**, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador de Formalização e Acompanhamento de Transferências
Voluntárias, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias, do
Departamento de Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando
dispensado da função comissionada que atualmente ocupa (Processo SEI nº
01245.016363/2022-71).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.057, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar ROMANA PESSOA PICANCO, CPF ***.348.342-**, para exercer a
função comissionada de Chefe da Divisão de Acompanhamento Técnico das Transferências,
código FCPE 101.2, da Coordenação de Formalização e Acompanhamento de Transferências
Voluntárias, da Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias, do Departamento de
Administração,
da
Secretaria
Executiva 
deste
Ministério
(Processo
SEI
nº
01245.018958/2022-61).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANTÔNIO MARCOS MENDONÇA, Analista em C&T do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar da "27ª Conferência das Partes (COP-27)" da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), da "17ª Reunião
das Partes no Protocolo de Quioto (CMP-17)", da "4ª Reunião das Partes do Acordo de
Paris (CMA-4)" e de reunião do Grupo 77+China, em Sharm el-Sheikh/Egito, de 02/11/2022
a 14/11/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.018480/2022-79.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 58, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 14353/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ANTONIO LOPES PADILHA, matrícula SIAPE nº
0664625, ocupante do cargo de Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.007648/2022-32).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº 101, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 8.866, de 3 de
outubro de 2016, resolve:
Designar a servidora MONIA LUCIANA
SILVESTRIN, Analista em C&T,
CPF:***.739.159-**, para a função de substituta eventual do Coordenador de Programas
em Parcerias Estaduais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional em
CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho,
pelo período de 3/11/2022 a 15/11/2022 (Processo SEI nº 01300.012597/2022-37).
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 297, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Nomear DILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR, CPF ***.527.791-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da
Coordenação-Geral de Conformidade, da Subsecretaria de Gestão e Normas, da Secretaria
Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº 53115.027506/2022-59).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 298, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Nomear JOSÉ ORLANDO INOCÊNCIO, CPF ***.412.201-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de
Conformidade,
da
Subsecretaria de
Gestão
e
Normas,
da Secretaria
Especial
de
Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº 53115.027690/2022-37).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM N° 299, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Designar ODETE YUKARI HIRATA EMURA, CPF ***.470.358-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Orçamento, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, 
da 
Secretaria-Executiva 
deste
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
53115.026834/2022-38).
FÁBIO FARIA
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO, Coordenador de Serviços Postais, e
JOSÉ ADEMAR ALEXANDRE DE SOUZA, Analista de Correios Sênior, ambos da Coordenação-
Geral de Entidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações,
para participarem das reuniões do Conselho Consultivo e Executivo (CCE), da União Postal
das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP), a serem realizadas em Montevidéu, Uruguai, no
período de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2022, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo SEI nº 53115.027278/2022-17.
FÁBIO FARIA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 7.272, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar FERNANDA NOGUEIRA, CPF ***.636.961-**, para exercer o encargo de
substituta
eventual do
Cargo Comissionado
Executivo
de Chefe
de Divisão
de
Conformidade, código CCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira,
da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº 53115.027698/2022-01).
ESTELLA DANTAS
PORTARIA MCOM Nº 7.313, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar DAVID DE OLIVEIRA PENHA, CPF ***.856.456-**, MARCELO LEANDRO
FERREIRA, CPF ***.919.477-**, e HUGO MONTEIRO JÁCOME, CPF ***.045.261-**, para,
nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Investimento e Inovação, código
CCE 1.15, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos
legais 
do
titular
e 
na
vacância 
do
cargo
(Processo 
SEI
nº
53115.010192/2021-74).
ESTELLA DANTAS