DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ANA Nº 426, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 895ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no período de 24 a 26 de outubro
de 2022, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria
ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020,
e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.004369/2022-90, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora-Presidente, código CD I,
Veronica Sánchez da Cruz Rios, para participar do evento "Desafios do Desenvolvimento:
Investimentos em Infraestrutura", do Fórum de Integração Brasil-Europa (FIBE), a ser
realizado em Lisboa/Portugal, no período de 14 a 20 de novembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria nº 282, de 27/10/2022, publicada no DOU nº 206, de
31/10/2022, que trata da designação de servidor para exercer Função Comissionada
Executiva, para constar onde se lê: "...vinculada ao Gabinete do Diretor-Geral desta
Autarquia" leia-se: "... vinculada à Divisão de Gestão Estratégica desta Autarquia".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 230, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria/Sudam nº 158, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Rafael Felício Miléo Neto, matrícula SIAPE n°
2292716, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração desta
autarquia, no período de 03/11 a 02/12/2022, devendo a mesma retornar após esse
período para o referido encargo.
Art. 2º Designar o servidor Paulo Cezar de Morais Alves, matrícula SIAPE
1122458, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração desta
autarquia, no período de 03/11 a 02/12/2022, sem prejuízo de suas atribuições.
ROGÉRIO MATOS DOS SANTOS
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 12.598, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto no artigo 2o, inciso I, "a", do Decreto no 11.123, de 7 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 134 e artigo 132, incisos IV e XIII, este último combinado com o
artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que
consta
do Processo
Administrativo
Disciplinar
nº 13101.004766/2020-29
(SEI nº
14022.179868/2021-21), resolve:
Cassar a aposentadoria de NIVALDO PEREIRA DA SILVA, à época dos fatos
Técnico de Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 0707171, por ato de improbidade
administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público
federal, nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 12.683, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o que consta no Processo nº 19960.100273/2022-47, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora ANA CAROLINA NOVAT O,
Administradora, matrícula Siape nº 1552774, em exercício na Divisão de Diárias e
Passagens do
Gabinete da
Secretaria Especial
de Comércio
Exterior e
Assuntos
Internacionais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 12 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada no D.O.U.
de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.112393/2022-21, resolve:
Nº 12.718 - Dispensar, a pedido, ERICK MAGALHÃES SANTOS, Advogado da União, matrícula Siape nº
2712022, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Patrimônio Imobiliário
da União, código FCPE-101.4, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Pessoal, Normas e
Patrimônio desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a partir de 31 de outubro de 2022.
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 15 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada no D.O.U.
de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.112342/2022-08, resolve:
Nº 12.719 - Designar PRISCILA MATOS OLIVEIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº
2663739, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo
do Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros, da
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Orçamentária e Societária, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País de:
MATEUS CARVALHO BRANCO SILVA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria
de Comércio Exterior, no período de 09 a 12 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus, a fim de participar da 192ª Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do
MERCOSUL (CCM), que será realizada em Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº
19972.101855/2022-10).
RAFAEL VIEIRA LIMA LAURENTINO, Coordenador Geral de Regimes de Origem
da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 13 a 18 de novembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar da 124ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico nº 3
"Normas e Disciplinas Comerciais", que será realizada em Montevidéu, Uruguai. (Processo
SEI nº 19972.101864/2022-01) PCDP 026083/22.
THALIS RAFAEL FIGUEIREDO SILVA, Chefe de Divisão da Secretaria de Comércio
Exterior, no período de 13 a 18 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim
de participar da 124ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico nº 3 "Normas e Disciplinas
Comerciais", 
que 
será 
realizada 
em 
Montevidéu, 
Uruguai. 
(Processo 
SEI 
nº
19972.101864/2022-01) PCDP 026122/22.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12.680, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19973.108301/2022-25, resolve:
Designar RAFAELLA CRISTINA TEIXEIRA PENEDO, matrícula SIAPE nº 1663838,
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Poder Executivo de
Coordenadora de Projeto, da Coordenação-Geral de Contratações de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 103.3.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 12.265, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.108618/2022-61, resolve:
Designar ANDRÉ SIQUEIRA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1751789, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador de
Projeto, do Departamento de Normas e Sistemas de Logística desta Secretaria, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
código FCPE 103.3, ocupado pela servidora MARINA MILENA DA SILVA, bem como revogar
a Portaria nº 5.346, de 12 de maio de 2022.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 12.575, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo nº
14021.129592/2022-21, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público RENATO TADEU
PIRES, matrícula nº 9901782, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de
pessoal
da
Empresa
Brasileira 
de
Infraestrutura
Aeroportuária
-
INFRAERO,
para composição da força de trabalho do Ministério da Defesa, com exercício no
Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA/MD, por tempo indeterminado,
com custo mensal de reembolso de R$ 8.647,36 (oito mil seiscentos e quarenta e sete reais
e trinta e seis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais
parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o
órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao DCTA/MD
assegurar que o empregado colocado à sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º 
Compete ao
ordenador
de
despesas zelar 
pela
existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação
da composição
da
força
de trabalho do empregado para
o
exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 12.593, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 4º,
inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no processo SEI nº
19975.123735/2022-35, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor LEONARDO DE
SENA MARQUINE, matrícula  nº 1549310, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
em exercício na Divisão de Dimensionamento da Força de Trabalho, da Coordenação-Geral de
Planejamento da Força de Trabalho, do Departamento de Provimento e Movimentação de
Pessoal, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, deste Ministério.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA

                            

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