DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 6.146, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019,
publicado no DOU de 18/03/2019, o art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o constante no processo nº 50600.045833/2022-
22, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RENAN ABREU DE MOURA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2076767, para substituir a função de
Coordenador de Custos Referenciais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Custos de
Infraestrutura, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, no
período de 3/11/2022 a 21/11/2022, em razão do afastamento do atual substituto da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 6.172, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG nº 5.541, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, de 9 de novembro de 2018, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20
de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o
disposto no processo nº 50008.000560/2022-86, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor DANIEL RANINE PENA DE SÁ, Técnico de
Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1389644, para exercer a função de Chefe do
Setor de Informática, código FCE 1.02, do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
PORTARIA Nº 6.173, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG nº 5.541, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, de 9 de novembro de 2018, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20
de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o
disposto no processo nº 50600.041355/2022-81, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VÂNIA LÚCIA DA SILVA COSTA ARBOES, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1094777, para exercer a função de Chefe do Setor de
Acompanhamento e Controle, código FCE 1.02, do Gabinete da Diretoria-Geral, ficando
dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 6.158, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL-SUBSTITUTO NO ESTADO DE PERNAMBUCO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 01 de junho de2016;
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, a Portaria GM/ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME nº 45, de
15 de junho de 2020, que estabelecem os procedimentos para a atualização cadastral destinada à comprovação de vida dos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que recebem
proventos de aposentadoria ou pensão à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos -SIAPE;
CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº 50604.000188/2022-89, resolve:
Art. 1º. Suspender o pagamento dos beneficiários abaixo identificados, em face da não realização da comprovação de vida referente ao ano de 2022, dentro do prazo
estabelecido.
.
CPF
Nome
Mat. Benef.
Mat. Inst.
Órgão/Upag
Lote
. 126.693.584-38
Sandro José da Silva Junior
6667872
3256383
39252/ 1091
Abril 2022
. 126.693.764-10
Mikaell Sander da Silva
6667864
3256383
39252/ 1091
Abril 2022
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 6093, publicada no Diário Oficial da União nº207 de 01 de
novembro de 2022, Seção 2, página 65, onde se lê: BARLOS BASTOS VIEIRA, leia-se: CARLOS
BASTOS VIEIRA.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.552, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora FERNANDA ROCHA
PACHECO SANTOS, Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e
Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do "Encuentro Anual del
Programa de Asistencia contra El Crimen Transnacional Organizado - EL PAcCTO", em
Buenos Aires, Argentina, no período de 8 a 11 de novembro de 2022, inclusive trânsito
(Processo nº 08099.010472/2022-54).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.554, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora ANA CLARA
FORMIGA FERREIRA DO CARMO, Coordenadora de Processos Migratórios da Coordenação-
Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de
Justiça, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho para a elaboração de propostas
de acordos para a adoção de sistemas de intercâmbio de dados e de inteligência artificial
no controle de fronteiras para a Fronteira Tripla, no âmbito do Programa de Cooperação
Técnica EUROFRONT da União Europeia, em Buenos Aires, Argentina, no período de 15 a
18 de novembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº 08018.058190/2022-91).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.559, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO MINISTÉRIO
DA
JUSTIÇA E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora BRUNA NOWAK,
Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial Internacional,
para participar da 41ª Sessão do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal, bem
como da 108ª Sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial do Escritório
do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, a realizar-se em Genebra, Suíça, no
período de
11 a
18 de
novembro de
2022, inclusive
trânsito (Processo
nº
08001.003091/2022-51).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 747 - Designar o Policial Rodoviário Federal DANIEL CAVALLARE PIRES para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento Operacional da
Coordenação-Geral de Gestão Operacional da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância da função.
Nº 748 - Designar JOSELY DA SILVA GOMES para exercer o encargo de substituta do Chefe
da Divisão da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos do Departamento de
Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, no
período de 03 a 11 de novembro de 2022, em razão de ausência do titular e do substituto
eventual.
Nº 749 - Dispensar GILVAN ALBUQUERQUE GOMES CAVALCANTI do encargo de substituto
eventual do Coordenador Nacional de Alternativas Penais da Coordenação-Geral de
Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento
Penitenciário Nacional, código FCE 1.10.
Nº 750 - Designar DIEGO HENRIQUE ARAUJO BRITO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador Nacional de Alternativas Penais da Coordenação-Geral
de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento
Penitenciário Nacional, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 751 - Designar o Policial Rodoviário Federal JEAN RICARDO ALVES DUQUE para exercer
o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no
Espírito Santo, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ARQUIVO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
PORTARIA CONARQ Nº 140, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 27, XI, de seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MJSP nº
313, de 22 de julho de 2021, tendo em vista o disposto no art. 7º, do Decreto nº 4.073,
de 3 de janeiro de 2002, alterado pelo Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019,
e no processo administrativo nº 08062.000012/2022-35, resolve:
Art. 1º Instituir, conforme aprovação do Plenário do CONARQ, em reunião
extraordinária realizada em 05 de outubro de 2022, a Câmara Técnica Consultiva com a
finalidade de elaborar diretrizes para o tratamento técnico de acervos relacionados à
arquitetura e ao ambiente construído.
Art. 2º A Câmara Técnica Consultiva instituída no âmbito do CONARQ tem
como objetivos quanto ao tratamento técnico de documentos de arquivo relacionados a
arquitetura e o ambiente construído:
I - realizar levantamento bibliográfico sobre normativas e procedimentos
adotados nacional e internacionalmente;
II - definir os elementos essenciais e complementares para uma política de
preservação, acesso e difusão de documentos de arquivo;