DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.020, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DILSON JOSE LINS RABELO,
matrícula SIAPE 0889676, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I , média
aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.137173/2021-41 e Protocolo de Requerimento GET 1828681740 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.027, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº
35014.297076/2021-14 e tarefa GET nº 485914950,resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a
servidora FRANCISCA PAULA PEREIRA , matrícula SIAPE 2019568, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão I, do quadro de pessoal permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, média
aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.440949/2022-
98 e Protocolo de Requerimento GET 2073955589 do MEU INSS, declarando, em
consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.038, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.245469/2022-15 e tarefa GET 1117170047, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA IRENE MOREIRA FRAZÃO, na qualidade de
Cônjuge do ex-servidor JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA FRAZÃO, matrícula SIAPE nº 0889078,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 18/05/2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/05/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação DOU nº 179 de 20/09/2022, Seção 2, pág 45, Portaria nº 890 de
16/09/2022, onde se lê " ... fundamento no artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no ART. 26, §2º, média
aritmética.., leia-se : fundamentada no Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, amparado pelo o art. 3º da EC103 de
2019, quando a edição do laudo por junta médica oficial, constar a data da invalidez
anterior a 13/11/2019, conforme Nota Técnica nº 427/2011-SRH/MP, os proventos serão
calculados com base no art. 1º da lei nº 10.887/04, média das contribuições ao PSS ..."
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
PORTARIA Nº 117/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBPROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PFE/INSS, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de
outubro de 2022, bem o contido no processo de nº 00985.000380/2022-60, resolve:
Designar GABRIEL ÁVILA TORQUATO, matrícula 1.663.520, CPF nº 049.327.XXX-
56, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04,
da Procuradoria Regional em Florianópolis, da Procuradoria Federal Especializada junto ao
Instituto Nacional do Seguro Social.
JEFFERSON HEITOR DE MEDEIROS KIRCHNER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA SRNE/INSS Nº 1.160, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.449863/2022-21, resolve:
Designar WIVIANE SOUSA ROCHA DE ALMEIDA, matrícula nº 1.377.716, CPF nº
787.219.XXX-87, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Setor de Despesas de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de
Contabilidade, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de
Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência-Regional Nordeste, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
PORTARIAS SRSE-II/INSS DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a
subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de
outubro de 2022, bem como o contido no processo de nº 35014.467570/2022-25,
resolve:
Nº 597 - Dispensar, a pedido, HERBERT MARRA LEAL, matrícula nº 1.989.366, CPF nº
916.865.XXX-53, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gerenciamento
de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Contagem/MG.
Nº 598 - Designar TATIANA POLIAKOFF CARTSOUNIS, matrícula nº 1.377.307, CPF nº
746.162.XXX-87, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de
Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Contagem/MG.
THIAGO ALBERTONI PRATA
PORTARIA SRSE-II/INSS Nº 599, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a
subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de
outubro de 2022, bem como o contido no processo de nº 35014.436681/2022-90,
resolve:
Designar JUNIA GUEDES MACHADO, matrícula nº 1.563.662, CPF nº
075.543.XXX-38, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência
Regional Sudeste II.
THIAGO ALBERTONI PRATA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
PORTARIA SRSUL/INSS Nº 864, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS
nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no Processo Administrativo nº
35014.442540/2022-14, resolve:
Dispensar ALEX RODRIGO EGEA, matrícula nº 1.563.742, CPF nº 361.284.XXX-00,
da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Pinhão,
código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Ponta Grossa/PR, vinculada à Superintendência
Regional Sul.
KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA
PORTARIA SRSUL/INSS Nº 865, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS
nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no Processo Administrativo nº
35014.443385/2022-45, resolve:
Designar TEREZA LILIAN GOMES DE LIMA SANTOS, matrícula nº 1.564.191, CPF
nº 024.629.XXX-61 para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sul.
KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA
E MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o inciso II do art. 36 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000176/2020-71;,
resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Vânia Gaebler, SIAPE 2259864,
Assistente da Carreira de Ciência e Tecnologia, do Serviço de Logística - SLO para o Serviço
de Gestão de Contratos - SGC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA FERRARI SIQUEIRA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 611, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista
os termos do art. 2º do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, do Decreto nº 7.579,
de 11 de outubro de 2011, e do inciso IV do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de
dezembro de 2018, bem como a Portaria MTur nº 45, de 20 de setembro de 2022, e de
acordo com disposto no Processo SEI nº 72031.009436/2022-21, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para integrar o Comitê de
Governança Digital e Segurança da Informação - CGDSI, no âmbito do Ministério do
Turismo, conforme a seguir:
I - Representantes da Secretaria-Executiva
a) Titular: Secretário-Executivo, que o presidirá; e
b) Suplente: Secretário Executivo Adjunto.
II - Representantes do Gabinete do Ministro:
a) Titular: Chefe da Assessoria Especial do Ministro; e
b) Suplente: Assessor Especial do Ministro.
III- Representantes da Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística:
a) Titular: Secretário Nacional de Infraestrutura Turística; e
b) Suplente: Diretor do Departamento de Infraestrutura Turística.
IV - Representantes da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos,
Parcerias e Concessões:
a) Titular: Diretor do Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões; e
b) Suplente: Diretor do Departamento de Atração de Investimentos.
V
-
Representantes
da
Secretaria
Nacional
de
Desenvolvimento
e
Competitividade do Turismo:
a) Titular: Diretor do Departamento de Marketing e Eventos; e
b) Suplente: Diretor do Departamento de Inteligência Mercadológica e
Competitiva do Turismo.
VI - Representantes da Secretaria Especial de Cultura:
a) Titular: Secretário Especial da Cultura; e
b) Suplente: Secretário Adjunto.
VII - Representantes da Secretaria Nacional do Audiovisual:
a) Titular: Secretário Nacional do Audiovisual;
VIII - Representantes da Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade
Cultural:
a) Titular: Diretor do Sistema Nacional de Cultura; e
b) Suplente: Diretor do Departamento de Promoção da Diversidade Cultural.
IX - Representantes da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura:
a) Titular: Diretor do Departamento de Fomento Indireto; e
b) Suplente: Diretor do Departamento de Fomento Direto e do Programa de
Cultura do Trabalhador.
X - Representantes da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural:
a) Titular: Secretário Nacional de Desenvolvimento Cultural; e
b) Suplente: Diretor do Departamento de Desenvolvimento Análise, Gestão e
Monitoramento.
XI - Representantes da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade
Intelectual:
a) Titular: Diretor do Departamento de Política Regulatória; e
b) Suplente: Diretor do Departamento de Registro Acompanhamento e
Fiscalização.
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