DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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16
Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana
- São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 447/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VITÓRIA DE RADIODIFUSÃO, CNPJ nº
02.003.058/0001-14, entidade interessada no processo nº 53524.000888/2022-51, para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta
publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso
de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de
procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 444/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE CRUCILÂNDIA ,
CNPJ nº 02.888.185/0001-48, entidade interessada no Procedimento para Apuração de
Descumprimento de Obrigação nº 53524.000328/2022-05, da decisão que aplicou sanção
de ADVERTÊNCIA, em consonância com o disposto no artigo 173, inciso I, da Lei nº 9.472,
de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez)
dias para a apresentação de Recurso Administrativo, que poderá ser encaminhado à
Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana
- São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 446/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA STAR RÁDIO E COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 03.845.538/0001-95, entidade
interessada no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº
53504.004519/2020-12, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA, em consonância
com o disposto no artigo 173, inciso I, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da
publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de
Recurso Administrativo, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel,
situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 443/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA REAL BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ nº 11.649.227/0001-89, da
decisão que determinou o ARQUIVAMENTO sem aplicação de sanção, nos autos do
Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações nº 53504.009067/2019-
13. A íntegra da decisão e do processo pode ser acessado por meio do site da Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 448/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não
ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local
incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela
Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA SISTEMA SUL-MINEIRO DE
RADIODIFUSÃO, 
CNPJ 
nº 
03.720.015/0001-12,
entidade 
interessada 
no
Procedimento 
para
Apuração 
de 
Descumprimento 
de
Obrigação 
nº
53504.009676/2021-97, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada
com MULTA no valor de R$ 8.770,94 (oito mil, setecentos e setenta reais e
noventa e quatro centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos
I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital,
fica
aberto o
prazo
de 10
(dez)
dias para
a
apresentação de
Recurso
Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução
de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da
Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São
Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site
da 
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico). O
Acesso Externo
do SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno)
possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente,
podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo
ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 449/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA ROSA LILA PIRIZ ESQUIBEL, CPF nº ***.594.028-**, interessada no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53542.003027/2021-26,
da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta
reais), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de
16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias
para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a
qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à
Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana
- São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 448/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA SISTEMA SUL-MINEIRO DE RADIODIFUSÃO, CNPJ nº 03.720.015/0001-12,
entidade interessada no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº
53504.009676/2021-97, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com
MULTA no valor de R$ 8.770,94 (oito mil, setecentos e setenta reais e noventa e quatro
centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de
16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias
para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a
qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à
Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana
- São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 450/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA JADSON DE ALMEIDA E SOUZA, CPF nº 41.640.957/0001-80, entidade
interessada no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº
53500.073194/2021-21, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 4.784,15
(quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), em consonância com o
disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do
presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso
Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25%
do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na
Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 434/2022
O 
GERENTE 
REGIONAL 
DA
AGÊNCIA 
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E
PIAUÍ, no uso de suas competências, por delegação constante do art. 1º, da
Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022, publicada do D.O.U. de 09 de
fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º
do art. 110, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, o(s) autorizado(s) do Serviço Limitado Privado
abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, para
apresentar(em),
no prazo
de
30 (trinta)
dias
a
contar desta
publicação,
solicitação de nova autorização de uso de radiofrequência, se assim lhes for de
interesse. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser enviada à
Gerência Regional dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí,
localizada na Av. Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza/CE,
CEP: 60.170-192. E para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi
expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda,
afixado no local.
.
#Nome da Entidade
C P F/ C N P J
Fistel
Validade(s)
. 1 CBE 
COMPANHIA
BRASILEIRA 
DE
EQ U I P A M E N T O
27.184.936/0017-33
50012142620
10/05/2022
. 2 CENCOSUD 
BRASIL
COMERCIAL LTDA
39.346.861/0173-07
50408613629
13/01/2022
. 3 E
W
EMPREENDIMENTOS
AGRICOLA LTDA
05.757.384/0001-05
50408256508
16/01/2022
GILBERTO STUDART GURGEL NETO