DOU 03/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 208, quinta-feira, 3 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PAI SPU Nº 197/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 06 de dezembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de
propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a
seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Brasília/DF
SGAS 903, Lote 76, Asa Sul
13.241
1º Ofício do Registro de Imóveis do
DF
Terreno: 10.393 m²
R$ 27.605.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 197/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 03 de novembro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Distrito Federal, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (dicip.spudf@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-
2676/2601. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA SPU Nº 193/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, informa que a sessão pública referente ao Edital SPU
nº 193/2022 fica adiada para às 15 horas (horário de Brasília/DF), do dia 06 de dezembro de 2022.
Assim, será permitido o envio de propostas até às 14h59 (horário de Brasília/DF), do dia 06 de dezembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, para
aquisição do domínio pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Uberaba/MG
Avenida Coronel Zacarias Borges de
Araújo, nº 200,
Bairro Distrito
Industrial II
101.798
1º Ofício do Registro de
Imóveis de Uberaba/MG
Terreno: 153.412,00 m²
Construção: 7.327,12 m²
R$ 15.860.000,00
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, localizada à Av. Afonso
Pena, nº 1316, Ala B, 11º andar - Centro - Belo Horizonte/MG, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spumg@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (31) 3218-6047. Mais informações
estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PAI SPU Nº 190/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 07 de dezembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de
propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a
seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Divinópolis/MG
Rua 
Engenheiro 
Benjamin 
de
Oliveira S/N, Bairro Esplanada
147.661
Ofício
do 
Registro
de
Imóveis 
de
Divinópolis/MG
Terreno: 10.801,49 m²
R$ 1.780.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 190/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 03 de novembro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em
Minas Gerais, localizada à Av. Afonso Pena, nº 1316, Ala B, 11º andar - Centro - Belo Horizonte/MG, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spumg@economia.gov.br) ou telefone, pelo número
(31) 3218-6047. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE Cessão de Uso Onerosa de Espelho d'Água];
PROCESSO: [SEI-ME n. 10154.143101/2019-92];
INSTRUMENTO: [Cessão Onerosa de Uso];
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: [PETRÓLEO SABBÁ S/A] - CPF/CNPJ [n. 04.169.215/0002-72]
OBJETO: [Cessão de Uso Onerosa em Espaço em Águas Públicas contíguos ao imóvel
caracterizado como Terreno Marginal e Acrescido localizado na Rua Rio Quixito, n. 02 - Vila
Buriti, Bairro Distrito Industrial I], situado em [Manaus, AM];
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: [1.497,56] m2
FUNDAMENTO LEGAL: [Art. 18, inciso II, e §§ 2º a 5º e 7º, e 42 da Lei n. 9.636, de 15 de
maio de 1996, combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei n. 9.760, de 5 de setembro
de 1946 e Portarias SPU n. 404, de 28 de dezembro de 2012 e SPU n. 7.145, de 13 de julho
de 2018];
PERÍODO DE VIGÊNCIA: [25 (vinte e cinco) anos de acordo o Termo SEI n. 28729985];
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: [anualmente, o valor de R$ 4.257,26 (quatro mil duzentos e
cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) e a título de retribuição por ocupação
pretérita, o valor de R$ 23.976,04 (vinte e três mil novecentos e setenta e seis reais e
quatro centavos), conforme Despacho SPU-AM-NUCIP (SEI n. 27749882)];
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em [10/10/2022], no Livro nº [1], às folhas [125-134], da SPU/[AM].
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO GRATUITO
PROCESSO: 04906.000468/2008-17
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Darlene Rolemberg Feitosa Campos - CPF/CNPJ
***.018.345-**
OBJETO: Imóvel caracterizado como terreno de Marinha, situado na Avenida São
Cristóvão n.º 4298, Lote 9, Quadra 42, Conjunto Orlando Dantas, Bairro São Conrado,
município de Aracaju/SE, matriculado junto a 2ª Circunscrição Imobiliária - Cartório do
5º Ofício da Comarca de Aracaju, no Livro 2, ficha 1, matrícula nº 57.780, RIP n°
3105.0109919-76.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 180,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 107.989,20 (cento e sete mil novecentos e oitenta e nove reais
e vinte centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: item "1º", do art. 105 e art. 215, do Decreto-Lei nº 9.760, de
1946, com redação conferida pela Lei nº 13.139, de 2015.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de outubro de 2022, no Livro nº 4 AF/SPU/SE, da SPU/SE.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 170205
Nº Processo: 11522.720202/2022-12.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO.
Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO. Objeto:
Prestação de serviço público de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário prestado
pelo saerb à delegacia da receita federal do brasil em rio branco-ac.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2022 a . Valor Total:
R$ 70.320,48. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2022
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco -AC, e o Município de
Tarauacá- AC, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos
serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital.
Data da assinatura: 31 de outubro de 2022.
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data de assinatura.
Signatários: Pela DRF/Rio Branco - CNPJ 00.394.460/0073-16, o Sr. Claudenir Franklin da Silveira
- Delegado, e pela prefeitura de Tarauacá - CNPJ 34.693.564/0001-79, a Sra. Maria Lucinéia
Nery de Lima Menezes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 - UASG 170040
Nº Processo: 10380115553202258 . Objeto: Contratação do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Iguatu SAAE Iguatu CNPJ n.º 07.508.138/0001-45 para fornecimento de água
canalizada e coleta de esgoto para a Agência da Receita Federal do Brasil em Iguatu. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: O fornecimento de água canalizada é uma atividade realizada
exclusivamente pelo SAAE Iguatu. Declaração de Inexigibilidade em 27/10/2022. PATRICIA
AQUINO GONDIM. Chefe da Dipol/srrf03. Ratificação em 31/10/2022. WILMAR TEIXEIRA DE
SOUZA. Superintendente da Srrf03. Valor Global: R$ 1.159,20. CNPJ CONTRATADA :
07.508.138/0001-45 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUATU.
(SIDEC - 01/11/2022) 170010-00001-2022NE000001